PROJETO DE LEI

PL 201/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Compatibiliza a participação social prevista no Artigo 69-A da Lei Orgânica do Município com situações de emergência e calamidade pública.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/04/2021
Publicação DOC
Autuado em 07/04/2021 - Processo 01-201/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/04/2021 PL 201/2021   PL participação presencial no PdM.pdf Principal 1 13 assinaturas
08/04/2021 DSP 11160/2021 PL 201/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/04/2021 DSP 11342/2021 PL 201/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 12/04/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
23/04/2021 DSP 11974/2021 PL 201/2021 pl0201-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
27/04/2021 DSP 12012/2021 PL 201/2021 RECEBIMENTO - SGP - 27/04/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
07/05/2021 DSP 12538/2021 PL 201/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 07/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
10/05/2021 DSP 12606/2021 PL 201/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 06/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 07/04/2021, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 08/04/2021, página 97, coluna 2
Palavras-Chave: ACESSO  |  ALTERACAO  |  APRESENTACAO  |  ATIVIDADE ECONOMICA  |  ATUALIZACAO  |  AUDIENCIA PUBLICA  |  AUDIENCIA PUBLICA VIRTUAL  |  CALAMIDADE PUBLICA  |  CALENDARIO  |  COMPATIBILIDADE  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  DIVULGACAO  |  ELABORACAO  |  INCORPORACAO  |  INFORMACAO  |  JUSTIFICATIVA  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  METAS  |  PANDEMIA  |  PARTICIPACAO POPULAR  |  PARTICIPANTE  |  PERIODO  |  POPULACAO  |  PREFEITO  |  PRESENCA  |  PROGRAMA DE METAS  |  RETOMADA  |  REVISAO  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  SUSTENTABILIDADE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/09/2021 17:31 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 29/09/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/09/2021 17:31 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 29/09/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
29/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
28/09/2021 17:13 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
28/09/2021 15:33 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
10/05/2021 15:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
07/05/2021 17:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
27/04/2021 12:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2021 12:36 CCJ/Recebido
27/04/2021 11:36 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
13/04/2021 17:13 PROC-CMSP/Recebido
13/04/2021 17:13 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/04/2021 17:13 PRESID/Recebido
13/04/2021 17:13 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
09/04/2021 16:09 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2021 09:04 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
08/04/2021 08:45 SGP42/Recebido
07/04/2021 16:48 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
07/04/2021 16:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 12/04/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/04/2021
Prazo regimental 12/05/2021
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 07/05/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1657 /2021 , apresentado em: 28/09/2021
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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