PROJETO DE LEI

PL 13/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre direito de preferência à vacinação contra a covid-19 (novo coronavírus), aos profissionais da educação da rede pública e privada e às pessoas prioritárias e inclusas no grupo de risco que menciona e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/01/2021
Autuado em 12/01/2021 - Processo 01-13/2021
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/01/2021 PL 13/2021   PL_prioridade na vacinação (1).pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
03/02/2021 DSP 5469/2021 PL 13/2021 Certidão de publicação - precedente.pdf Anexo 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/02/2021 DSP 5805/2021 PL 13/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 08/02/2021.pdf Anexo 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
10/02/2021 DSP 5991/2021 PL 13/2021 pl0013-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Anexo 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/02/2021 DSP 6556/2021 PL 13/2021 RECEBIMENTO - SGP - 15/02/2021.pdf Anexo 1 HUGO ZANONI HARBS
24/02/2021 DSP 8412/2021 PL 13/2021 DESIGNAÇÃO - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 24/02/2021.pdf Anexo 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura
Publicação no DOC 03/02/2021, página 60, coluna 4
Palavras-Chave: ADMINISTRACAO DIRETA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  AGENTE VISTOR  |  AMLURB  |  ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL  |  ATIVIDADE ESSENCIAL  |  AULA  |  CALAMIDADE PUBLICA  |  CANCER  |  CONCESSIONARIA  |  COORDENACAO  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  CRONOGRAMA  |  CUIDADOR  |  DIABETES  |  DISTRIBUICAO  |  DOENCA CARDIOVASCULAR  |  DOENCA CRONICA  |  DOENCA RESPIRATORIA  |  DOENTE  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  ESCOLA PARTICULAR  |  ESCOLA PUBLICA  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESTABELECIMENTO PENAL  |  FUNDACAO CASA  |  GESTANTE  |  GRUPO POPULACIONAL DE RISCO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  HOSPITAL ESTADUAL  |  HOSPITAL MUNICIPAL  |  IDOSO  |  INDIO  |  LABORATORIO  |  ORGAOS PUBLICOS  |  PANDEMIA  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  PMSP  |  POPULACAO  |  POSTO DE SAUDE  |  PREFERENCIA  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  PRIORIDADE  |  PROFESSOR  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  QUADRO DE PESSOAL ( AMLURB )  |  QUADRO DE PESSOAL ( SFM )  |  QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL BASICO  |  QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL MEDIO  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE  |  QUILOMBOLA  |  SAMU  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL  |  SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO  |  SERVIDOR  |  SERVIDOR ADMITIDO  |  SERVIDOR DE NIVEL BASICO  |  SERVIDOR DE NIVEL MEDIO  |  SERVIDOR EFETIVO  |  SERVIDOR ESTADUAL  |  SEXAGENARIO  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  SUBPREFEITURA  |  SUPERVISAO  |  SUSPENSAO  |  TRABALHADOR  |  TRANSMISSAO DE DOENCAS  |  UNIDADE ADMINISTRATIVA  |  UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO  |  UNIDADE DE SAUDE  |  UNIDADE DE VIGILANCIA EM SAUDE  |  VACINA CONTRA COVID 19  |  VACINACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
24/02/2021 11:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
24/02/2021 11:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
15/02/2021 10:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 10:34 CCJ
09/02/2021 13:30 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/02/2021 13:30 PRESID Comissões designadas
03/02/2021 20:27 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/02/2021 12:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 08/02/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) , designado em: 24/02/2021
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail