PROJETO DE LEI

PL 83/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO ORIENTAÇÃO E COMBATE AS FAKE NEWS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/02/2020
Publicação DOC
Autuado em 20/02/2020 - Processo 01-83/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/02/2020 PL 83/2020   01-PL-2020-83.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
08/10/2020 PL 83/2020   PL 083-2020 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
08/10/2020 DSP 8289/2020 PL 83/2020 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
13/10/2020 DSP 8436/2020 PL 83/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - 09/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
30/01/2021 DSP 5134/2021 PL 83/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 29/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 ARQ 1746/2021 PL 83/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
09/02/2021 RDS 111/2021 PL 83/2020 REQ DESARQUIVAMENTORUTECOSTA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
09/02/2021 RDS 111/2021 PL 83/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
10/02/2021 DSP 6106/2021 PL 83/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
15/02/2021 DSP 6765/2021 PL 83/2020 RECEBIMENTO - SGP - 15/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/02/2021 DSP 7816/2021 PL 83/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
25/03/2021 CV 108/2021 PL 83/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
25/03/2021 RELCOM 121/2021 PL 83/2020 PARECER CCJ pl0083-20 B RN Calendário - Mês da conscientização, orientação e combate as FAKE NEWS - LEG COM SUBS.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
25/03/2021 DSP 10956/2021 PL 83/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 25/03/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
05/04/2021 DSP 10980/2021 PL 83/2020 RECEBIMENTO - SGP - 05/04/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
07/04/2021 DSP 11119/2021 PL 83/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) - 07/04/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (24/03/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 111/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 98, coluna 4
Palavras-Chave: CAMPANHA EDUCATIVA  |  COMBATE  |  CONSCIENTIZACAO  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIVULGACAO  |  EVENTOS  |  FAKE NEWS  |  MES DE CONSCIENTIZACAO, ORIENTACAO E COMBATE AS FAKE NEWS  |  ORIENTACAO  |  VISIBILIDADE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/09/2021 10:49 EDUC/Secretaria/Em Condição de Pauta ADIADO POR 10 SESSÕES A PEDIDO DA AUTORA. VOLTA NA 32ª R.O.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/09/2021 10:49 EDUC/Secretaria/Em Condição de Pauta ADIADO POR 10 SESSÕES A PEDIDO DA AUTORA. VOLTA NA 32ª R.O.
15/09/2021 14:00 EDUC/Secretaria/Adiado
18/08/2021 19:21 EDUC/Secretaria/Em Condição de Pauta ADIADO POR 5 SESSÕES. VOLTA NA 23ª R.O.
18/08/2021 19:21 EDUC/Secretaria/Em Condição de Pauta ADIADO POR 5 SESSÕES. VOLTA NA 23ª R.O.
18/08/2021 14:00 EDUC/Secretaria/Adiado
07/07/2021 18:35 EDUC/Secretaria/Em Condição de Pauta ADIADO POR DUAS SESSÕES. VOLTA NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
07/07/2021 14:00 EDUC/Secretaria/Adiado
29/06/2021 14:29 EDUC/Secretaria/Em Condição de Pauta
22/06/2021 16:52 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
15/06/2021 14:23 EDUC/SGP.52/Elaborar Minuta de Relatório
14/04/2021 15:30 EDUC/Relator(a)/Análise do Estudo
07/04/2021 16:06 EDUC/SGP.52/Para análise
05/04/2021 12:10 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2021 12:10 EDUC/Recebido
25/03/2021 21:09 CCJ/Para Recebimento de EDUC
24/03/2021 17:11 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/03/2021 16:13 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
24/03/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
19/03/2021 14:04 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/03/2021 11:39 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
11/03/2021 11:54 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
19/02/2021 16:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
15/02/2021 22:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 22:08 CCJ/Recebido
11/02/2021 10:38 SGP22/Para Recebimento de CCJ Apreciação pelas comissões
11/02/2021 10:38 SGP22/Recebido
10/02/2021 17:55 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 111/2021
01/02/2021 13:40 ARQUIVO/Recebido
30/01/2021 02:45 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/10/2020 19:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
13/03/2020 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2020 18:00 CCJ/Recebido
12/03/2020 18:37 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
10/03/2020 19:01 PROC-CMSP/Recebido
10/03/2020 18:38 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/03/2020 18:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/03/2020
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2020
Prazo regimental 28/03/2020
Relator , designado em: 09/10/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 111/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos de autoria da Vereadora Rute Costa
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 11/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (PSL) , designado em: 19/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 121 /2021 , apresentado em: 18/03/2021
Parecer Número 68 /2021 , apresentado em: 24/03/2021
Autor Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/03/2021 , página 83, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/03/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/03/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 05/04/2021
Prazo regimental 20/04/2021
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) , designado em: 07/04/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 843 /2021 , apresentado em: 29/06/2021
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail