PROJETO DE LEI

PL 733/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instalação de banheiros adaptados em maior número para as necessidades femininas em novos estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços, locais de culto religioso, clubes, edifícios e equipamentos públicos no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/11/2020
Publicação DOC
Autuado em 27/11/2020 - Processo 01-733/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/11/2020 PL 733/2020   Mais sanitários para mulheres - Milton Ferreira.pdf Principal 1 Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
01/12/2020 DSP 10749/2020 PL 733/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
01/12/2020 DSP 10764/2020 PL 733/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 01/12/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
07/12/2020 DSP 11001/2020 PL 733/2020 pl0733-20 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
10/12/2020 DSP 11224/2020 PL 733/2020 RECEBIMENTO - SGP - 10/12/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
21/01/2021 DSP 4161/2021 PL 733/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
26/01/2021 ARQ 924/2021 PL 733/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
22/04/2021 RDS 399/2021 PL 733/2020 Desarquivamento pls 733 641 232.pdf Principal 1 Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
28/04/2021 DSP 12074/2021 RDS 399/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
28/04/2021 DSP 12181/2021 PL 733/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/04/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
29/04/2021 DSP 12197/2021 PL 733/2020 RECEBIMENTO - SGP - 29/04/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
18/06/2021 DSP 14613/2021 PL 733/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 18/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 399/2021 (22/04/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 01/12/2020, na Sessão Ordinária 303, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 02/12/2020, página 101, coluna 2
Palavras-Chave: ABSORVENTE HIGIENICO  |  ACESSIBILIDADE  |  ADAPTACAO  |  CABINE  |  CLUBE  |  CONSTRUCAO  |  DESCARTE  |  EDIFICIO  |  EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  ESTABELECIMENTO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  HIGIENE  |  IGREJA  |  ILUMINACAO  |  INDUSTRIA  |  INSTALACAO  |  INSTALACOES  |  LIMPEZA  |  LIXEIRA  |  LOCAL PUBLICO  |  LOCALIZACAO  |  MULHER  |  PENALIDADE  |  PORTA  |  PRAZO  |  PRIVACIDADE  |  PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL  |  QUANTIDADE  |  REFORMA  |  SANITARIO  |  SANITARIO FEMININO  |  SANITARIO PUBLICO  |  SEGURANCA  |  TEMPLO  |  VASO SANITARIO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/04/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/06/2021 14:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/06/2021 14:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
29/04/2021 16:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/04/2021 16:12 CCJ/Recebido
29/04/2021 09:56 SGP22/Para Recebimento de CCJ Apreciação pelas comissões
29/04/2021 09:54 SGP22/Recebido
28/04/2021 18:55 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 399/2021
26/01/2021 15:09 ARQUIVO/Recebido
21/01/2021 00:50 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/12/2020 15:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2020 15:05 CCJ/Recebido
10/12/2020 11:16 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
01/12/2020 17:34 PROC-CMSP/Recebido
01/12/2020 17:34 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/12/2020 17:34 PRESID/Recebido
01/12/2020 17:34 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
01/12/2020 16:58 PROC-CMSP/Recebido
01/12/2020 16:40 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
01/12/2020 16:25 SGP42/Recebido
01/12/2020 16:04 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
01/12/2020 16:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/12/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/12/2020
Prazo regimental 25/12/2020
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2021
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 399/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer o desarquivamento dos PLs 733/2020, 641/2020 e 232/2020.
Veto
Autores Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 22/04/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 29/04/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/04/2021
Prazo regimental 14/05/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) , designado em: 18/06/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail