PROJETO DE LEI

PL 732/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Proíbe o uso e a comercialização de coleiras eletrificadas ou de choque em animais e altera a redação dos artigos 21, 30 e 31 da Lei nº 13.131, de 18 de maio de 2001, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/11/2020
Autuado em 27/11/2020 - Processo 01-732/2020
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/11/2020 PL 732/2020   PL coleira choque.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
01/12/2020 DSP 10748/2020 PL 732/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Anexo 1 HILDO ASCANEO
01/12/2020 DSP 10762/2020 PL 732/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 01/12/2020.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
04/12/2020 DSP 10878/2020 PL 732/2020 pl0732-20 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Anexo 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
10/12/2020 DSP 11225/2020 PL 732/2020 RECEBIMENTO - SGP - 10/12/2020.pdf Anexo 1 UGO DE LIMA POZO
21/01/2021 DSP 4160/2021 PL 732/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Anexo 1 CAIO CESAR RODRIGUES
26/01/2021 ARQ 925/2021 PL 732/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/01/2021.pdf Anexo 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
11/02/2021 RDS 132/2021 PL 732/2020 Requerimento de Desarquivamento_ver Atilio Francisco.pdf Anexo 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
11/02/2021 RDS 132/2021 PL 732/2020 Presidente - Deferido.pdf Anexo 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
16/02/2021 DESARQ 525/2021 PL 732/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/02/2021.pdf Anexo 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
16/02/2021 DSP 6967/2021 PL 732/2020 RECEBIMENTO - SGP - 16/02/2021.pdf Anexo 1 HUGO ZANONI HARBS

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 132/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 01/12/2020, na Sessão Ordinária 303, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 02/12/2020, página 101, coluna 2
Palavras-Chave: ADESTRADOR DE CAES  |  ADESTRAMENTO  |  ALTERACAO  |  ANIMAL  |  ANIMAL DOMESTICO  |  CADASTRO  |  CAO  |  COLEIRA DE ANIMAL  |  COLEIRA ELETRIFICADA  |  COMERCIALIZACAO  |  COMPORTAMENTO  |  CONTROLE  |  LEI 13.131/2001  |  LOCAL FECHADO  |  PENALIDADE  |  PROIBICAO  |  PROTECAO AOS ANIMAIS  |  UTILIZACAO  |  VENDA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2021 Volta à tramitação
16/02/2021 Volta à tramitação
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/02/2021 22:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/02/2021 22:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2021 22:28 CCJ
16/02/2021 14:48 SGP22 Volta à tramitação Solicitada tramitação pelo RDS 132/2021
26/01/2021 15:09 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/12/2020 15:06 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2020 15:06 CCJ
01/12/2020 17:28 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/12/2020 17:28 PRESID Comissões designadas
01/12/2020 16:58 PROC-CMSP
01/12/2020 16:25 SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
01/12/2020 16:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/12/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/12/2020
Prazo regimental 25/12/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2021
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 132/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei de autoria do Vereador Atílio Francisco.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 16/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/02/2021
Prazo regimental 03/03/2021
Relator
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail