PROJETO DE LEI

PL 686/2020

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Promove mais segurança para os motofretistas e para o trânsito no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/10/2020
Publicação DOC
Autuado em 19/10/2020 - Processo 01-686/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/10/2020 PL 686/2020   Projeto de Lei - Bau´ Moto Frete.pdf Principal 1 Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
21/10/2020 DSP 8794/2020 PL 686/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
28/10/2020 DSP 9182/2020 PL 686/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 22/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
09/11/2020 DSP 9695/2020 PL 686/2020 pl0686-20 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
09/11/2020 DSP 9727/2020 PL 686/2020 RECEBIMENTO - SGP - 09/11/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
30/11/2020 DSP 10603/2020 PL 686/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - 17/11/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
22/01/2021 DSP 4276/2021 PL 686/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 22/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/01/2021 ARQ 964/2021 PL 686/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 21/10/2020, na Sessão Ordinária 291, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 22/10/2020, página 74, coluna 1
Palavras-Chave: ALTURA  |  BAGAGEIRO  |  BAU DE MOTOCICLETA  |  DIMENSAO  |  LICENCA  |  LIMITACAO  |  MOTOCICLETA  |  MOTOFRETE  |  PADRONIZACAO  |  REGULARIZACAO  |  RENOVACAO  |  SEGURANCA  |  VOLUME  | 
Data de Encerramento 22/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/01/2021 14:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/01/2021 14:48 ARQUIVO/Recebido
22/01/2021 16:39 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/11/2020 15:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
09/11/2020 18:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/11/2020 18:50 CCJ/Recebido
09/11/2020 16:39 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
21/10/2020 20:24 PROC-CMSP/Recebido
21/10/2020 17:33 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
21/10/2020 16:19 SGP42/Recebido
21/10/2020 16:00 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
21/10/2020 16:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 21/10/2020
Motivo encaminhamento: cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/11/2020
Prazo regimental 24/11/2020
Relator , designado em: 17/11/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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