PROJETO DE LEI

PL 669/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a isenção de taxas municipais aos profissionais de Odontologia, que especifica, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/10/2020
Publicação DOC
Autuado em 09/10/2020 - Processo 01-669/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/10/2020 PL 669/2020   PROJETO DE LEI - ISENÇÃO DE TAXAS - ODONTOLOGISTAS.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
21/10/2020 DSP 8779/2020 PL 669/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
27/10/2020 DSP 9155/2020 PL 669/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 22/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
04/11/2020 DSP 9501/2020 PL 669/2020 pl0669-20 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
05/11/2020 DSP 9601/2020 PL 669/2020 RECEBIMENTO - SGP - 05/11/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
30/11/2020 DSP 10646/2020 PL 669/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 17/11/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
22/01/2021 DSP 4304/2021 PL 669/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 22/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/01/2021 ARQ 976/2021 PL 669/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
02/06/2021 RDS 699/2021 PL 669/2020 REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO - COAUTORIA 669-20.pdf Principal 1 2 assinaturas
02/06/2021 DSP 13733/2021 RDS 699/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
03/06/2021 DESARQ 1202/2021 PL 669/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/06/2021.pdf Principal 1 FERNANDA FERNANDES TAKITANI
07/06/2021 DSP 13885/2021 PL 669/2020 RECEBIMENTO - SGP - 07/06/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
24/06/2021 DSP 14904/2021 PL 669/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PSL) - 24/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 699/2021 (02/06/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 21/10/2020, na Sessão Ordinária 291, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 22/10/2020, página 71, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CONSULTORIO ODONTOLOGICO  |  DENTISTA  |  ESTABELECIMENTO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  ISENCAO  |  LEI 13.474/2002  |  LEI 13.477/2002  |  LEI 13.478/2002  |  LEI 16.398/2016  |  PAGAMENTO  |  PROFISSIONAL LIBERAL  |  TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS  |  TAXA DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS  |  TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DE SERVICO DE SAUDE  |  TAXAS  |  TRABALHADOR AUTONOMO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/06/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
24/06/2021 14:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
24/06/2021 14:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
07/06/2021 17:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2021 17:47 CCJ/Recebido
03/06/2021 15:34 SGP22/Para Recebimento de CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivado
03/06/2021 14:31 SGP22/Recebido
03/06/2021 12:43 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 699/2021
26/01/2021 14:44 ARQUIVO/Recebido
22/01/2021 16:56 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/11/2020 15:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
05/11/2020 13:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/11/2020 13:49 CCJ/Recebido
05/11/2020 13:18 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
27/10/2020 16:05 PROC-CMSP/Recebido
27/10/2020 16:05 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/10/2020 16:05 PRESID/Recebido
27/10/2020 16:05 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
21/10/2020 20:24 PROC-CMSP/Recebido
21/10/2020 17:33 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
21/10/2020 16:19 SGP42/Recebido
21/10/2020 16:00 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
21/10/2020 16:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 22/10/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/11/2020
Prazo regimental 20/11/2020
Relator , designado em: 17/11/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 699/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, desarquivamento e ainda a coautoria da seguinte proposição elencada a seguir: Projeto de Lei 669/2020, de autoria do Vereador Eduardo Tuma (PSDB).
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 02/06/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 03/06/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2021
Prazo regimental 22/06/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PSL) , designado em: 24/06/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail