PROJETO DE LEI

PL 648/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Declara de utilidade pública a área localizada a rua Suíte de Natal no bairro Gleba do Pêssego em Itaquera e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/2020
Publicação DOC
Autuado em 01/10/2020 - Processo 01-648/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/10/2020 PL 648/2020   PROJETO DE LEI - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - SUÍTE DE NATAL GLEBA DO PESSEGO.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
01/10/2020 PL 648/2020   PROJETO DE LEI - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - SUÍTE DE NATAL GLEBA DO PESSEGO.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
07/10/2020 DSP 8203/2020 PL 648/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/10/2020 DSP 8397/2020 PL 648/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 08/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
14/10/2020 DSP 8449/2020 PL 648/2020 pl0648-20 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/10/2020 DSP 8571/2020 PL 648/2020 RECEBIMENTO - SGP - 15/10/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/10/2020 DSP 9229/2020 PL 648/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 22/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
22/01/2021 DSP 4329/2021 PL 648/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 22/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/01/2021 ARQ 991/2021 PL 648/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
14/04/2021 RDS 321/2021 PL 648/2020 desarquivamento Alessandro Guedes 09-04.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
14/04/2021 RDS 321/2021 PL 648/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
14/04/2021 DESARQ 1161/2021 PL 648/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/04/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
14/04/2021 DSP 11590/2021 PL 648/2020 RECEBIMENTO - SGP - 14/04/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
24/06/2021 DSP 14915/2021 PL 648/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 24/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
03/09/2021 CV 1096/2021 PL 648/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
05/09/2021 RELCOM 1359/2021 PL 648/2020 PARECER CCJ pl0648-20 T SP declarar de utilidade pública regularização fundiária - LEG.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
04/09/2021 DSP 18331/2021 PL 648/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 02/09/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
21/09/2021 PAR 980/2021 PL 648/2020 PL 648-2020 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
21/09/2021 CV 1218/2021 PL 648/2020 PL 648-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
23/09/2021 DSP 19183/2021 PL 648/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/09/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
02/09/2021 RPL 51/2021 PL 648/2020 Requerimento de Inclusão - PL 648 2020 em 1ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
08/09/2021 DSP 18373/2021 PL 648/2020 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - SANSÃO PEREIRA - 01/09/2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
10/09/2021 DSP 18548/2021 PL 648/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 648-2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
17/09/2021 REGTAQ 104/2021 PL 648/2020 049ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 648 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
06/10/2021 AUD 247/2021 PL 648/2020 AudienciaPublica-Fin-2021-09-30.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 321/2021 (09/04/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPL 51/2021 (02/09/2021)
Ofícios
Anexos
Leitura 06/10/2020, na Sessão Ordinária 287, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 07/10/2020, página 113, coluna 3
Palavras-Chave: BAIXA RENDA  |  CONJUNTO HABITACIONAL GLEBA DO PESSEGO  |  DECLARACAO  |  FAMILIA  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  |  MORADOR  |  REGULARIZACAO FUNDIARIA  |  REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL  |  SUITE DE NATAL ( RUA )  |  TERRENO  |  UTILIDADE PUBLICA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/04/2021 Volta à tramitação
14/04/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/09/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 25/10/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/10/2021 18:16 FIN/Para Recebimento de SGP21 Audiência pública realizada
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/10/2021 18:16 FIN/Para Recebimento de SGP21 Audiência pública realizada
25/10/2021 16:13 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
20/10/2021 15:40 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
20/10/2021 15:40 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
30/09/2021 12:13 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
21/09/2021 21:11 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
21/09/2021 21:11 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
21/09/2021 21:02 FIN/Recebido
21/09/2021 19:30 SGP12/Para Recebimento de FIN Realizar audiência pública
02/09/2021 19:35 SGP12/Recebido
02/09/2021 16:42 CCJ/Para Recebimento de SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
01/09/2021 17:37 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
01/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
01/09/2021 12:18 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
01/09/2021 12:14 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
01/09/2021 09:18 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
31/08/2021 20:05 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
24/06/2021 14:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
14/04/2021 18:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2021 18:05 CCJ/Recebido
14/04/2021 16:13 SGP22/Para Recebimento de CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivado
14/04/2021 15:36 SGP22/Recebido
14/04/2021 15:07 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 321/2021
26/01/2021 14:40 ARQUIVO/Recebido
22/01/2021 17:25 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/10/2020 09:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
15/10/2020 17:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/10/2020 17:20 CCJ/Recebido
14/10/2020 15:09 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
13/10/2020 17:24 PROC-CMSP/Recebido
13/10/2020 17:24 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/10/2020 17:23 PRESID/Recebido
13/10/2020 17:23 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
07/10/2020 18:43 PROC-CMSP/Recebido
07/10/2020 10:08 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
07/10/2020 08:57 SGP42/Recebido
06/10/2020 17:01 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
06/10/2020 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 08/10/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/10/2020
Prazo regimental 30/10/2020
Relator , designado em: 22/10/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 321/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER retorno à tramitação de PLs do Vereador Alessandro Guedes.
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/04/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 14/04/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/04/2021
Prazo regimental 29/04/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 24/06/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1359 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Parecer Número 937 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/09/2021 , página 72, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, SAUDE, FIN
Recebido em 01/09/2021
Prazo regimental 16/09/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1418 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Parecer Número 980 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos:
RPL 51/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 02/09/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail