PROJETO DE LEI

PL 634/2020

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17664 - 05/10/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA AMIR KHAIR O LOGRADOURO INOMINADO QUE ESPECIFICA, SITUADO NO DISTRITO DO JARDIM SÃO LUÍS.
Veto
Autores Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/09/2020
Publicação DOC
Autuado em 25/09/2020 - Processo 01-634/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/09/2020 PL 634/2020   PL Praça Amir Khair.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
07/10/2020 DSP 8226/2020 PL 634/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
26/10/2020 DSP 9061/2020 PL 634/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 16/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
28/10/2020 DSP 9296/2020 PL 634/2020 pl0634-20 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
29/10/2020 DSP 9395/2020 PL 634/2020 RECEBIMENTO - SGP - 29/10/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
10/11/2020 DSP 9780/2020 PL 634/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 29/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
03/12/2020 RDS 809/2020 PL 634/2020 Req Coautoria PL 634-2020 Amir Khair pdfa.pdf Principal 1 2 assinaturas
07/12/2020 DSP 10965/2020 RDS 809/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/12/2020 PAR 1229/2020 PL 634/2020 PL 634-2020 - parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
11/12/2020 CV 1118/2020 PL 634/2020 PL 634-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
11/12/2020 DSP 11299/2020 PL 634/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/12/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
11/12/2020 DSP 11354/2020 PL 634/2020 Abertura de prazo para interposição de Recurso - 10.12.2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
14/12/2020 DSP 11456/2020 PL 634/2020 Despacho ao SGP.21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/12/2020 REGTAQ 928/2020 PL 634/2020 v028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL PL 634 2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
04/01/2021 VOTO 48/2021 PL 634/2020 Votação 28 SPV PL 634 2020.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
18/12/2020 DSP 11842/2020 PL 634/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 634 2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
21/07/2021 EME 1/2021 PL 634/2020 EMENDA DO AUTOR AO PL 634 2020.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/07/2021 RDS 990/2021 PL 634/2020 Requerimento de Coautoria - PL n. 634_2020 -.pdf Principal 1 3 assinaturas
29/07/2021 DSP 16503/2021 RDS 990/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
04/08/2021 DSP 16735/2021 PL 634/2020 DESPACHO DO PRESIDENTE PL 634 2020 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
27/08/2021 DSP 17943/2021 PL 634/2020 DESPACHO DO SECRETÁRIO PL 634 2020 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª CCJ.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
30/08/2021 DSP 18023/2021 PL 634/2020 RECEBIMENTO - CCJ - 30/08/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
31/08/2021 DSP 18042/2021 PL 634/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PSL) - 31/08/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
24/09/2021 RELCOM 1365/2021 PL 634/2020 PARECER CCJ pl0634-20 - R - redação final.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
14/09/2021 CV 1138/2021 PL 634/2020 Certidão de votação - PL 634-2020.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
24/09/2021 DSP 19324/2021 PL 634/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/09/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
17/09/2021 REGTAQ 133/2021 PL 634/2020 068ª SESSÃO ORDINÁRIA PL 634 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/09/2021 DSP 18512/2021 PL 634/2020 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 634 2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
10/09/2021 DSP 18482/2021 PL 634/2020 Despacho do SECRETÁRIO em Redação Final do PL 634 2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/09/2021 OF-SGP23 1003/2021 PL 634/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 09/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
15/09/2021 OF-SGP23 1003/2021 PL 634/2020 0634-20 CL RF.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
07/10/2021 DSP 20303/2021 PL 634/2020 DES PL 0634-20.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2021 (14/07/2021) - Autor(es): SGP;
Recursos
Requerimentos RDS 809/2020 (03/12/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 990/2021 (28/07/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1003/2021 (09/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 06/10/2020, na Sessão Ordinária 287, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 07/10/2020, página 112, coluna 1
Palavras-Chave: AMIR KHAIR  |  AMIR KHAIR ( PRACA )  |  DANIEL KLEIN ( RUA )  |  DENOMINACAO  |  JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MARIA T. PRADO DE MENDONCA ( TRAVESSA PROFESSORA )  |  PRACA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 15/10/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/10/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 68SO (09/09/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/10/2021 17:11 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/10/2021 17:11 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/10/2021 15:04 SGP23/Recebido
07/10/2021 14:14 SGP21/Para Recebimento de SGP23 aprovada Redação Final
07/10/2021 14:13 SGP21/Recebido
24/09/2021 22:40 CCJ/Para Recebimento de SGP21
13/09/2021 09:45 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
08/09/2021 18:00 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/09/2021 17:53 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
08/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
01/09/2021 13:57 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
01/09/2021 13:21 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
31/08/2021 13:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
30/08/2021 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2021 19:08 CCJ/Recebido
30/08/2021 16:30 SGP12/Para Recebimento de CCJ para elaboração da Redação Final.
30/08/2021 16:00 SGP12/Recebido
17/08/2021 19:02 SGP21/Para Recebimento de SGP12 Para redação final/conforme o vencido Para Redação Final em CCJ
14/12/2020 14:51 SGP21/Recebido
14/12/2020 14:27 SGP23/Para Recebimento de SGP21 PROJETO DE DELIBERAÇÃO APROVADO EM PLENÁRIO
14/12/2020 11:31 SGP23/Recebido
11/12/2020 22:35 SGP12/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Abertura de prazo para interposição de Recurso
11/12/2020 20:29 SGP12/Recebido
01/12/2020 15:00 CCJ/Para Recebimento de SGP12 A pedido para reunião conjunta de comissões
29/10/2020 17:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
29/10/2020 11:06 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/10/2020 11:06 CCJ/Recebido
29/10/2020 10:59 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
26/10/2020 11:11 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2020 11:11 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2020 11:11 PRESID/Recebido
26/10/2020 11:11 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
07/10/2020 18:43 PROC-CMSP/Recebido
07/10/2020 10:08 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
07/10/2020 08:57 SGP42/Recebido
06/10/2020 17:00 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
06/10/2020 17:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 16/10/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Recebido em 01/12/2020
Prazo regimental 16/12/2020
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1528 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Parecer Número 1229 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos:
RDS 809/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer a inclusão do Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy como coautor do PL 634/2020.
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 03/12/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 28SO (10/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 38SE (14/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: RINALDI DIGILIO, SONAIRA FERNANDES. Abstenções: ANDRÉ SANTOS, ISAC FELIX, RUTE COSTA, SANDRA SANTANA. Emendas Aprovadas: EME 1/2021
Emendas
EME 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 14/07/2021
Anexos Anexado em (14/07/2021) ao processo PL 634/2020
Leitura 14/07/2021, na Sessão Extraordinária 38, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 990/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria do Projeto de Lei nº 634/2020 com a seguinte ementa: “Denomina Praça Amir Khair o logradouro inominado que especifica, situado no distrito do Jardim São Luís.”, de autoria dos nobres vereadores DANIEL ANNENBERG (PSDB) e EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT).
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 28/07/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 27/08/2021
Motivo encaminhamento: Para elaboração da Redação Final.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/08/2021
Prazo regimental 14/09/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PSL) , designado em: 31/08/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1365 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Parecer Número 1005 /2021 , apresentado em: 08/09/2021
Autor Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 09/09/2021 , página 91, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/09/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 68SO (09/09/2021) da Legislatura 18-1.
Ofícios:
OF-SGP23 1003/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 09/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0020685-7. PRAZO DE SANÇÃO: 07/10/2021.
Matérias Referidas PL 634/2020 (25/09/2020)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/2021
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