PROJETO DE LEI

PL 602/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE A QUEBRA DE MONOPÓLIO ESTATAL NOS SERVIÇOS DEMAIS SERVIÇOS RELACIONADOS À CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTOS DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – ‘TAPA BURACOS’
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/09/2020
Publicação DOC
Autuado em 16/09/2020 - Processo 01-602/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/09/2020 PL 602/2020   PL Tapa Buraco.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
16/09/2020 PL 602/2020   Justific. Tapa Buraco.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
07/10/2020 DSP 8190/2020 PL 602/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/10/2020 DSP 8561/2020 PL 602/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 08/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
16/10/2020 DSP 8632/2020 PL 602/2020 pl0602-20 - JMTS - INIC - asfalto monopolio - CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
19/10/2020 DSP 8663/2020 PL 602/2020 RECEBIMENTO - SGP - 19/10/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/10/2020 DSP 9253/2020 PL 602/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 22/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
03/02/2021 CV 26/2021 PL 602/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
01/02/2021 RELCOM 1600/2020 PL 602/2020 pl0602-20 C - Excluir Monopólio Estatal nos Serviçoes de Asfalto Pavimento Tapa Buraco - Legislação Edilícia - LEG com SUBST.pdf Principal 1 Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
01/02/2021 DSP 5316/2021 PL 602/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 17/12/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 DSP 5330/2021 PL 602/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 01/02/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 ARQ 1762/2021 PL 602/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
18/02/2021 RDS 138/2021 PL 602/2020 Requerimento de Desarquivamento de Projetos Vereador Fernando Holiday.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
18/02/2021 RDS 138/2021 PL 602/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
18/02/2021 DESARQ 582/2021 PL 602/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
22/02/2021 DSP 8029/2021 PL 602/2020 RECEBIMENTO - SGP - 22/02/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
23/02/2021 DSP 8091/2021 PL 602/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 23/02/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
03/05/2021 DSP 12283/2021 PL 602/2020 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - ROBERTO TRÍPOLI - 01/05/2021.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
18/05/2021 DSP 13074/2021 PL 602/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 18/05/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
16/09/2021 DSP 18855/2021 PL 602/2020 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - GEORGE HATO - 19/08/2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
03/08/2021 AUD 215/2021 PL 602/2020 AudienciaPublica-Adm-2021-07-07.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
21/09/2021 PAR 941/2021 PL 602/2020 PL 602-2020 Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
21/09/2021 CV 1216/2021 PL 602/2020 PL 602-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
23/09/2021 DSP 19165/2021 PL 602/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/09/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
03/09/2021 RDS 1196/2021 PL 602/2020 Requerimento Coautoria Verbal PL 602_20.pdf Principal 1 2 assinaturas
03/09/2021 DSP 18232/2021 PL 602/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 602-2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
17/09/2021 REGTAQ 112/2021 PL 602/2020 049ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 602 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
05/10/2021 AUD 245/2021 PL 602/2020 AudienciaPublica-Fin-2021-09-30.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2020 (16/12/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 138/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1196/2021 (03/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 06/10/2020, na Sessão Ordinária 287, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 07/10/2020, página 105, coluna 4
Palavras-Chave: ACOMPANHAMENTO  |  ALVARA  |  ASFALTO  |  AUTORIZACAO  |  BURACO  |  CENTRALIZACAO  |  CICLOVIA  |  CONSERTO  |  CONSERVACAO  |  CONTRATACAO  |  CONTRATACAO DE SERVICOS  |  DEMANDA  |  DIVULGACAO  |  EMPRESA  |  ENGENHEIRO  |  GUIAS E SARJETAS  |  IDONEIDADE  |  INTERNET  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MANUTENCAO  |  PAVIMENTACAO  |  PESSOA JURIDICA  |  PISTA DE ROLAMENTO  |  PRIVATIZACAO  |  REPARACAO  |  SETOR PRIVADO  |  SUPERINTENDENCIA DAS USINAS DE ASFALTO  |  TERCEIRIZACAO  |  USINA DE ASFALTO  |  VIA PUBLICA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/02/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/02/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2021 Volta à tramitação
18/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 07/07/2021 - Comissão de Administração Pública - ADM
Audiência Realizada 30/09/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/09/2021 12:24 FIN/Para Recebimento de SGP21 A pedido APÓS REALIZAÇÃO DE AP
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/09/2021 12:24 FIN/Para Recebimento de SGP21 A pedido APÓS REALIZAÇÃO DE AP
30/09/2021 12:20 FIN//
30/09/2021 12:13 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
21/09/2021 21:07 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
21/09/2021 21:02 FIN/Recebido
21/09/2021 19:30 SGP12/Para Recebimento de FIN Realizar audiência pública
03/09/2021 19:34 SGP12/Recebido
03/09/2021 11:53 ADM/Para Recebimento de SGP12 A pedido reunião conjunta
19/08/2021 19:26 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
18/08/2021 14:31 ADM/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
07/07/2021 17:05 ADM/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
02/07/2021 17:23 ADM/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
18/05/2021 15:12 ADM/SGP.53/Para análise
03/05/2021 08:59 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2021 08:59 ADM/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
02/03/2021 16:04 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
23/02/2021 11:46 ADM/SGP.53/Para análise
22/02/2021 15:53 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2021 15:53 ADM/Recebido
19/02/2021 12:56 SGP22/Para Recebimento de ADM Retorno à tramitação
19/02/2021 12:12 SGP22/Recebido
18/02/2021 17:17 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 138/2021
01/02/2021 13:40 ARQUIVO/Recebido
01/02/2021 03:28 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2020 18:24 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/12/2020 17:43 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
16/12/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
15/12/2020 19:42 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
15/12/2020 17:17 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
22/10/2020 10:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
19/10/2020 21:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/10/2020 21:36 CCJ/Recebido
16/10/2020 18:54 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
15/10/2020 17:10 PROC-CMSP/Recebido
15/10/2020 17:10 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/10/2020 17:10 PRESID/Recebido
15/10/2020 17:10 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
07/10/2020 18:43 PROC-CMSP/Recebido
07/10/2020 10:08 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
07/10/2020 08:57 SGP42/Recebido
06/10/2020 16:59 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
06/10/2020 16:59 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 08/10/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/10/2020
Prazo regimental 03/11/2020
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) , designado em: 22/10/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1600 /2020 , apresentado em: 15/12/2020
Parecer Número 1305 /2020 , apresentado em: 16/12/2020
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/12/2020 , página 113, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/12/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ALFREDINHO, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/02/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/02/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 138/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer o desarquivamento de Projetos de autoria do Vereador Fernando Holiday
Veto
Autores Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 19/02/2021
Motivo encaminhamento: Retorno à tramitação

Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ALFREDINHO, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 01/09/2021
Prazo regimental 16/09/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1392 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Parecer Número 941 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
CONTRARIO
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos:
RDS 1196/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DAS 48ª e 49ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS EM 01/09/2021. Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, bem como DEFIRO os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressa no PL 602/20 a Vereadora Cris Monteiro.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 03/09/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail