PROJETO DE LEI

PL 566/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ZONEAMENTO DOS LOTES DO SETOR 020, QUADRA F009 DA RUA DO BOSQUE, NO DISTRITO DE SANTA CECÍLIA NA SUBPREFEITURA DA SÉ, E FIXA PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/09/2020
Publicação DOC
Autuado em 03/09/2020 - Processo 01-566/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/09/2020 PL 566/2020   PL zoneamento rua do bosque.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
03/09/2020 PL 566/2020   Zoneamento Rua do Bosque PDFa.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
08/09/2020 DSP 6140/2020 PL 566/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/09/2020 DSP 6337/2020 PL 566/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 09/09/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
22/09/2020 DSP 7204/2020 PL 566/2020 pl0566-20 -JMTS-INIC- altera zoneamento -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
29/09/2020 DSP 7754/2020 PL 566/2020 RECEBIMENTO - SGP - 29/09/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
06/10/2020 DSP 8030/2020 PL 566/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) - 05/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
22/01/2021 DSP 4388/2021 PL 566/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 22/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/01/2021 ARQ 1050/2021 PL 566/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
02/02/2021 RDS 76/2021 PL 566/2020 Req Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 76/2021 PL 566/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
10/02/2021 DSP 6049/2021 PL 566/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
15/02/2021 DSP 6702/2021 PL 566/2020 RECEBIMENTO - SGP - 15/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/02/2021 DSP 7823/2021 PL 566/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
16/03/2021 DSP 10125/2021 PL 566/2020 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - SANSÃO PEREIRA - 12/03/2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
19/03/2021 OF-SGP12 63/2021 PL 566/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 19/03/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
12/04/2021 DSP 11272/2021 PL 566/2020 Certidão de Expedição PL 566-2020.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/04/2021 DOCREC 156/2021 PL 566/2020 Ofício do Executivo - resposta ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
08/06/2021 CV 499/2021 PL 566/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
08/06/2021 RELCOM 625/2021 PL 566/2020 PARECER CCJ pl0566-20 H - SP - LEG - altera zoneamento de quadra da Rua do Bosque - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
11/06/2021 DSP 14141/2021 PL 566/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 03/06/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
23/06/2021 DSP 14779/2021 PL 566/2020 RECEBIMENTO - URB - 23/06/2021.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
27/07/2021 DSP 16419/2021 PL 566/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 27/07/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
14/10/2021 AUD 290/2021 PL 566/2020 AudienciaPublica-Urb-2021-10-06.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 156/2021 (20/04/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2021 (02/06/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 76/2021 (02/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 63/2021 (19/03/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos
Leitura 08/09/2020, na Sessão Ordinária 281, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 09/09/2020, página 67, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  AUTORIZACAO  |  BOSQUE ( RUA DO )  |  LEI 16.050/2014  |  LEI 16.402/2016  |  SANTA CECILIA ( DISTRITO )  |  ZEIS-3  |  ZEM  |  ZONEAMENTO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/10/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada 17/11/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/11/2021 16:46 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/11/2021 16:46 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/11/2021 13:24 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
17/11/2021 13:23 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
17/11/2021 13:23 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
17/11/2021 13:22 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:44 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:43 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:42 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:41 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
30/07/2021 15:31 URB/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
29/07/2021 10:27 URB/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
28/07/2021 19:46 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/07/2021 13:23 URB/SGP.51/Para análise
23/06/2021 12:09 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/06/2021 12:09 URB/Recebido
11/06/2021 01:50 CCJ/Para Recebimento de URB
03/06/2021 18:29 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/06/2021 19:20 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
02/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
31/05/2021 19:31 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
31/05/2021 16:24 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
27/05/2021 12:10 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/04/2021 11:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
19/03/2021 18:25 CCJ/SGP.12/Aguardando Resposta do Executivo
19/03/2021 14:17 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
12/03/2021 12:47 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
12/03/2021 12:47 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
12/03/2021 12:16 CCJ/Secretaria/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
19/02/2021 16:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
15/02/2021 15:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 15:49 CCJ/Recebido
10/02/2021 18:17 SGP22/Para Recebimento de CCJ
10/02/2021 15:07 SGP22/Recebido
10/02/2021 13:50 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 76/2021
26/01/2021 14:18 ARQUIVO/Recebido
22/01/2021 18:42 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/10/2020 16:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
29/09/2020 18:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/09/2020 18:58 CCJ/Recebido
23/09/2020 18:10 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
10/09/2020 01:07 PROC-CMSP/Recebido
10/09/2020 01:07 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/09/2020 01:07 PRESID/Recebido
10/09/2020 01:07 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
09/09/2020 06:37 PROC-CMSP/Recebido
08/09/2020 18:14 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
08/09/2020 17:21 SGP42/Recebido
08/09/2020 16:18 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos Lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
08/09/2020 16:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 09/09/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/09/2020
Prazo regimental 14/10/2020
Relator , designado em: 05/10/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 76/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requerer o desarquivamento das proposições de autoria dessa vereadora nos termos do §2° do art. 275 do Regimento Interno com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 02/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 10/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 19/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 625 /2021 , apresentado em: 31/05/2021
Parecer Número 422 /2021 , apresentado em: 02/06/2021
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/06/2021 , página 79, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2021
Ofícios:
OF-SGP12 63/2021
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 19/03/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 566/2020 (03/09/2020)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 156/2021 (20/04/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Plenário
DOCRECs
DOCREC 156/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Reportando-me ao ofício acima referenciado, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 566/2020, de autoria da Vereadora Edir Sales, que autoriza o Poder Executivo a alterar o zoneamento dos lotes do Setor 020, Quadra F009 da Rua do Bosque, no Distrito de Santa Cecília, na Subprefeitura da Sé, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/04/2021
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem SEI 6010.2021/0000839-9
Matérias Referidas PL 566/2020 (03/09/2020)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 63/2021 (19/03/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos Anexado em (20/04/2021) ao processo PL 566/2020
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 63/2021
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 19/03/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 156/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Reportando-me ao ofício acima referenciado, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 566/2020, de autoria da Vereadora Edir Sales, que autoriza o Poder Executivo a alterar o zoneamento dos lotes do Setor 020, Quadra F009 da Rua do Bosque, no Distrito de Santa Cecília, na Subprefeitura da Sé, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/04/2021
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem SEI 6010.2021/0000839-9
Matérias Referidas PL 566/2020 (03/09/2020)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 63/2021 (19/03/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos Anexado em (20/04/2021) ao processo PL 566/2020
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 63/2021
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 19/03/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/06/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 23/06/2021
Prazo regimental 08/07/2021
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 27/07/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail