PROJETO DE LEI

PL 520/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS CONDUTORES DO TRANSPORTE ESCOLAR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/08/2020
Publicação DOC
Autuado em 13/08/2020 - Processo 01-520/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/08/2020 PL 520/2020   PL Transporte Escolar Privado.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
14/08/2020 DSP 5076/2020 PL 520/2020 Certidão de publicação - precedente.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/08/2020 DSP 5538/2020 PL 520/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 20/08/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/08/2020 DSP 5715/2020 PL 520/2020 pl0520-20 -JMTS-INIC- transporte escolar covid -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
01/09/2020 PAR 818/2020 PL 520/2020 pl0520-20 parecer conjunto - auxílio emergencial - condutor escolar.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
31/08/2020 CV 579/2020 PL 520/2020 Certidão de Votação - PL 520-2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
23/10/2020 DSP 8967/2020 PL 520/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
09/09/2020 REGTAQ 573/2020 PL 520/2020 279ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 520 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/09/2020 DSP 6382/2020 PL 520/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão PL 520 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
30/09/2020 RDS 707/2020 PL 520/2020 Requerimento de Coautoria - PL n. 520_2020.pdf Principal 1 2 assinaturas
01/10/2020 RDS 708/2020 PL 520/2020 Requerimento para coautoria PL 520-2020 - Antonio Donato.pdf Principal 1 2 assinaturas
01/10/2020 DSP 7832/2020 RDS 707/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
07/10/2020 RDS 722/2020 PL 520/2020 ProcessoDigital_PL_520_2020 PDFA.pdf Principal 1 3 assinaturas
07/10/2020 RDS 722/2020 PL 520/2020 CoAutoria - PL 520.2020.pdf Principal 1 3 assinaturas
08/10/2020 DSP 8277/2020 RDS 708/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
15/10/2020 DSP 8488/2020 RDS 722/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 707/2020 (30/09/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 708/2020 (01/10/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 722/2020 (07/10/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura
Publicação no DOC 14/08/2020, página 133, coluna 1
Palavras-Chave: APOIO EMERGENCIAL AOS CONDUTORES DE TRANSPORTE ESCOLAR PRIVADO  |  AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  CADASTRO  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  EMPRESA  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  FUNCIONAMENTO  |  MOTORISTA  |  PANDEMIA  |  RENDA MENSAL  |  SUSPENSAO  |  TRANSPORTE ESCOLAR  |  VALOR  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/11/2020 14:29 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/11/2020 14:29 SGP21/Recebido
23/10/2020 23:28 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
05/09/2020 17:24 SGP12/Recebido
28/08/2020 17:07 CCJ/Para Recebimento de SGP12 aprovado em Reunião Conjunta
25/08/2020 17:53 PROC-CMSP/Recebido
25/08/2020 17:53 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/08/2020 17:53 PRESID/Recebido
25/08/2020 17:53 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
16/08/2020 17:24 PROC-CMSP/Recebido
14/08/2020 14:26 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
14/08/2020 14:21 SGP42/Recebido
14/08/2020 09:57 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Publicados de acordo com o Precedente Regimental nº 01/2020
14/08/2020 09:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 20/08/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 26/08/2020
Prazo regimental 10/09/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 986 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Parecer Número 818 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 279SE (02/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: CAMILO CRISTÓFARO, FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA.
Requerimentos:
RDS 707/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria do Projeto de Lei nº 00520/2020, de autoria de Antonio Donato
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 30/09/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 708/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro coautoria ao Projeto de Lei n° 520/2020, de autoria do nobre vereador Antônio Donato.
Veto
Autores Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 01/10/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 722/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer a coautoria no PL 520/2020, de autoria de Antônio Donato e Toninho Vespoli
Veto
Autores Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 07/10/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail