PROJETO DE LEI

PL 456/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA O ARTIGO 6º-A À LEI Nº 15.023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA REGULAMENTAR O CADASTRAMENTO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR DE CÃES E GATOS - PROBEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/07/2020
Publicação DOC
Autuado em 20/07/2020 - Processo 01-456/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/07/2020 PL 456/2020   PL - PROGRAMA - PROBEM - VETERINARIOS.docx.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
05/08/2020 DSP 4227/2020 PL 456/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
06/08/2020 DSP 4296/2020 PL 456/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 05/08/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/08/2020 DSP 4501/2020 PL 456/2020 pl0456-20 - JMTS INIC protecao animal probem veterinario CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
10/08/2020 DSP 4560/2020 PL 456/2020 RECEBIMENTO - SGP - 10/08/2020.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
25/08/2020 DSP 5434/2020 PL 456/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 25/08/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
31/08/2020 CV 626/2020 PL 456/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
27/10/2020 RELCOM 909/2020 PL 456/2020 Relatório PL 456-2020 - George Hato - LEG.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
15/09/2020 DSP 6836/2020 PL 456/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/08/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
29/09/2020 DSP 7649/2020 PL 456/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 29/09/2020.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (DEM)
07/01/2021 DSP 971/2021 PL 456/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 07/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
07/01/2021 ARQ 96/2021 PL 456/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/01/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
03/06/2021 RDS 719/2021 PL 456/2020 07 - REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO E COAUTORIA PLS DIVERSOS - EDUARDO TUMA.pdf Principal 1 2 assinaturas
07/06/2021 DSP 13872/2021 RDS 719/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
07/06/2021 DESARQ 1241/2021 PL 456/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/06/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
08/06/2021 DSP 13909/2021 PL 456/2020 RECEBIMENTO - SGP - 08/06/2021.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
14/06/2021 DSP 14283/2021 PL 456/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 14/06/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
14/10/2021 AUD 288/2021 PL 456/2020 AudienciaPublica-Urb-2021-10-06.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 719/2021 (03/06/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 04/08/2020, na Sessão Ordinária 269, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 05/08/2020, página 72, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ANIMAL DOMESTICO  |  BAIXA RENDA  |  CADASTRO  |  CAO  |  CHAMAMENTO PUBLICO  |  CLINICA VETERINARIA  |  CONTRAPARTIDA  |  CREDENCIAMENTO  |  GATO  |  GRATUIDADE  |  LEI 15.023/2009  |  MEDICO VETERINARIO  |  MICROCHIP  |  PESSOA JURIDICA  |  POPULACAO CARENTE  |  PRIORIDADE  |  PROBEM DE CAES E GATOS  |  PROPRIETARIO  |  REGISTRO GERAL DO ANIMAL  |  REQUISITOS  |  TRATAMENTO VETERINARIO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/06/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/10/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada 17/11/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/11/2021 13:24 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/11/2021 13:24 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
17/11/2021 13:23 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
17/11/2021 13:23 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
17/11/2021 13:22 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:44 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:43 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:42 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:41 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
22/06/2021 18:30 URB/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
21/06/2021 16:59 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2021 19:30 URB/SGP.51/Para análise
08/06/2021 12:57 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2021 12:57 URB/Recebido
07/06/2021 16:26 SGP22/Para Recebimento de URB Apreciação pelas comissões desarquivado
07/06/2021 15:18 SGP22/Recebido
07/06/2021 15:12 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 719 2021
07/01/2021 14:26 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 10:43 URB/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/10/2020 11:35 URB/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
29/09/2020 14:22 URB/SGP.51/Para análise
17/09/2020 11:50 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2020 11:50 URB/Recebido
15/09/2020 18:47 CCJ/Para Recebimento de URB
26/08/2020 18:54 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/08/2020 18:50 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
26/08/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
25/08/2020 17:25 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
25/08/2020 11:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator PRAZO VENCIDO.
25/08/2020 10:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
10/08/2020 17:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/08/2020 17:50 CCJ/Recebido
10/08/2020 14:11 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
06/08/2020 17:25 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2020 17:25 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/08/2020 17:25 PRESID/Recebido
06/08/2020 17:25 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
05/08/2020 11:49 PROC-CMSP/Recebido
05/08/2020 10:04 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
05/08/2020 09:20 SGP42/Recebido
04/08/2020 17:05 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos Lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
04/08/2020 17:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/08/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/08/2020
Prazo regimental 25/08/2020
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 25/08/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 909 /2020 , apresentado em: 25/08/2020
Parecer Número 756 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/08/2020 , página 80, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/08/2020
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/09/2020
Prazo regimental 02/10/2020
Relator , designado em: 29/09/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 719/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer nos termos regimentais o retorno à tramitação das Proposições elencadas abaixo, bem como requeiro a coautoria do VEREADOR RINALDI DIGILIO: PL 337/13 PL 623/13 PL 678/13 PL 404/15 PL 472/14 PL 544/17 PL 820/17 PL 227/19 PL 228/19 PL 406/19 PL 407/19 PL 468/19 PL 481/19 PL 482/19 PL 527/19 PL 667/19 PL 704/19 PL 730/19 PL 774/19 PL 776/19 PL 779/19 PL 802/19 PL 843/19 PL 844/19 PL 864/19 PL 74/20 PL 123/20 PL 366/20 PL 424/20 PL 425/20 PL 456/20
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 03/06/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Comissões Designadas em: 07/06/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 08/06/2021
Prazo regimental 23/06/2021
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 14/06/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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