PROJETO DE LEI

PL 425/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE REGRAS E INCENTIVOS PARA A PRODUÇÃO DE REFORMAS E ALTERAÇÕES EM CONSTRUÇÕES EXISTENTES, REGULAMENTANDO OS ARTIGOS 77 E 78 DA LEI 16.642/17 E DANDO OUTROS BENEFÍCIOS, POR MEIO DO PROCESSO DE MELHORIA DA EDIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO, DENOMINADA `RETROFIT´.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/07/2020
Publicação DOC
Autuado em 03/07/2020 - Processo 01-425/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/07/2020 PL 425/2020   PROJETO DE LEI RETROFIT - final.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
08/07/2020 DSP 2176/2020 PL 425/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
14/07/2020 DSP 2660/2020 PL 425/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 10/07/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/07/2020 DSP 3639/2020 PL 425/2020 pl0425-20 - JMTS- INIC - requalificacao retrofit - CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
27/07/2020 DSP 3665/2020 PL 425/2020 RECEBIMENTO - SGP - 27/07/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
06/10/2020 DSP 8101/2020 PL 425/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 01/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
02/12/2020 CV 1049/2020 PL 425/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
02/12/2020 RELCOM 1473/2020 PL 425/2020 PL0425~1.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PSDB)
03/12/2020 DSP 10865/2020 PL 425/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 03/12/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
09/12/2020 DSP 11104/2020 PL 425/2020 RECEBIMENTO - SGP - 09/12/2020.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
09/12/2020 DSP 11145/2020 PL 425/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 09/12/2020.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (DEM)
07/01/2021 DSP 979/2021 PL 425/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 07/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
07/01/2021 ARQ 99/2021 PL 425/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/01/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
02/06/2021 RDS 692/2021 PL 425/2020 REQ DESARQUIVAMENTOEDUARDOTUMA.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
02/06/2021 RDS 692/2021 PL 425/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
03/06/2021 DESARQ 1198/2021 PL 425/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/06/2021.pdf Principal 1 FERNANDA FERNANDES TAKITANI
03/06/2021 RDS 713/2021 PL 425/2020 coautoria PL 425_20.pdf Principal 1 2 assinaturas
03/06/2021 RDS 719/2021 PL 425/2020 07 - REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO E COAUTORIA PLS DIVERSOS - EDUARDO TUMA.pdf Principal 1 2 assinaturas
07/06/2021 DSP 13857/2021 RDS 713/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
07/06/2021 DSP 13872/2021 RDS 719/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
08/06/2021 DSP 13910/2021 PL 425/2020 RECEBIMENTO - SGP - 08/06/2021.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
14/06/2021 DSP 14285/2021 PL 425/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. ANTONIO DONATO (PT) - 14/06/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
14/10/2021 AUD 286/2021 PL 425/2020 AudienciaPublica-Urb-2021-10-06.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2020 (02/12/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 692/2021 (01/06/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 713/2021 (03/06/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 719/2021 (03/06/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 07/07/2020, na Sessão Ordinária 258, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 08/07/2020, página 65, coluna 3
Palavras-Chave: ACESSIBILIDADE  |  ADAPTACAO RAZOAVEL  |  ANTIGUIDADE  |  AREA CONSTRUIDA  |  AUMENTO  |  CALCULO  |  CATEGORIA DE USO  |  CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES  |  COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO  |  COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MAXIMO  |  CONSTRUCAO  |  CONTRAPARTIDA  |  COTA  |  DECRETO 57.377/2016  |  DECRETO 57.521/2016  |  DEMOLICAO  |  EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  ESTACIONAMENTO  |  EXCLUSAO  |  FACHADA  |  GARAGEM  |  HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL  |  HABITACAO DE MERCADO POPULAR  |  HIGIENE  |  IDADE  |  IMOVEL  |  IMOVEL IRREGULAR  |  IMOVEL MUNICIPAL  |  IMOVEL TOMBADO  |  INCENTIVO  |  INTERESSE SOCIAL  |  LEI 16.642/2017  |  LEI 16.651/2017  |  LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO  |  LEI DE ZONEAMENTO  |  LIMITACAO  |  MELHORIA  |  NORMAS  |  NORMAS DE EDIFICACAO  |  OCUPACAO DO SOLO  |  OPERACAO URBANA  |  PARCERIA  |  PAVIMENTO TERREO  |  PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO  |  POTENCIAL CONSTRUTIVO  |  PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS  |  PROJETO ARQUITETONICO  |  PROJETO DE INTERVENCAO URBANA  |  QUANTIDADE  |  RECUO  |  RECUPERACAO  |  REFORMA  |  REGULAMENTACAO  |  REQUALIFICACAO  |  RETROFIT  |  REUTILIZACAO  |  SEGURANCA  |  SETOR PRIVADO  |  SOLO PERMEAVEL  |  TAXA DE OCUPACAO  |  TERRENO  |  TRANSFERENCIA  |  USO DO SOLO  |  UTILIZACAO  |  VAGA  |  ZEM  |  ZEMP  |  ZEU  |  ZEUP  |  ZONA CENTRO  |  ZONEAMENTO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/06/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/10/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada 17/11/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/12/2021 20:02 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/12/2021 20:02 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
07/12/2021 12:44 URB/SGP.51/Elaborar Minuta de Relatório
18/11/2021 16:59 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/11/2021 13:24 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
17/11/2021 13:23 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
17/11/2021 13:23 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
17/11/2021 13:22 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:44 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:43 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:42 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:41 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
15/06/2021 12:00 URB/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
14/06/2021 23:31 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2021 19:30 URB/SGP.51/Para análise
08/06/2021 13:03 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2021 13:03 URB/Recebido
03/06/2021 15:37 SGP22/Para Recebimento de URB Apreciação pelas comissões Desarquivado
03/06/2021 14:31 SGP22/Recebido
03/06/2021 11:54 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 692/2021
07/01/2021 14:26 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 10:43 URB/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/12/2020 15:07 URB/SGP.51/Para análise
09/12/2020 11:56 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2020 11:56 URB/Recebido
03/12/2020 18:55 CCJ/Para Recebimento de URB
02/12/2020 15:29 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/12/2020 15:16 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
02/12/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
30/11/2020 19:07 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
30/11/2020 18:28 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
01/10/2020 16:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
27/07/2020 20:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/07/2020 20:36 CCJ/Recebido
27/07/2020 17:07 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
08/07/2020 18:13 PROC-CMSP/Recebido
08/07/2020 14:38 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
08/07/2020 14:17 SGP42/Recebido
07/07/2020 16:36 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos Lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
07/07/2020 16:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/07/2020
Motivo encaminhamento: cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/07/2020
Prazo regimental 11/08/2020
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) , designado em: 01/10/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1473 /2020 , apresentado em: 30/11/2020
Parecer Número 1161 /2020 , apresentado em: 02/12/2020
Autor Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/12/2020 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/12/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/12/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/12/2020
Prazo regimental 24/12/2020
Relator , designado em: 09/12/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 692/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer o Vereador Xexéu Tripoli o desarquivamento do PL nº 425/2020, de autoria do Vereador Eduardo Tuma.
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 01/06/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 713/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer a coautoria ao Projeto de Lei nº 425/2020, de autoria do Vereador Eduardo Tuma.
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 03/06/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 719/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer nos termos regimentais o retorno à tramitação das Proposições elencadas abaixo, bem como requeiro a coautoria do VEREADOR RINALDI DIGILIO: PL 337/13 PL 623/13 PL 678/13 PL 404/15 PL 472/14 PL 544/17 PL 820/17 PL 227/19 PL 228/19 PL 406/19 PL 407/19 PL 468/19 PL 481/19 PL 482/19 PL 527/19 PL 667/19 PL 704/19 PL 730/19 PL 774/19 PL 776/19 PL 779/19 PL 802/19 PL 843/19 PL 844/19 PL 864/19 PL 74/20 PL 123/20 PL 366/20 PL 424/20 PL 425/20 PL 456/20
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 03/06/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 03/06/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 08/06/2021
Prazo regimental 23/06/2021
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 14/06/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail