PROJETO DE LEI

PL 415/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SÃO PAULO DEFENDE A VIDA NO COMBATE AO COVID-19 E AUTORIZA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEVIDO À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/07/2020
Publicação DOC
Autuado em 01/07/2020 - Processo 01-415/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/07/2020 PL 415/2020   PL_PROGRAMA SÃO PAULO DEFENDE A VIDA(1).pdf Principal 1 9 assinaturas
02/07/2020 DSP 1815/2020 PL 415/2020 Certidão de publicação - precedente.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/07/2020 DSP 2207/2020 PL 415/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 06/07/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/07/2020 DSP 3633/2020 PL 415/2020 pl0415-20 -JMTS-INIC- assistencia psicologo covid -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
27/07/2020 DSP 3672/2020 PL 415/2020 RECEBIMENTO - SGP - 27/07/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
06/10/2020 DSP 8116/2020 PL 415/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 01/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
27/01/2021 DSP 4610/2021 PL 415/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/01/2021 ARQ 1097/2021 PL 415/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/02/2021 RDS 110/2021 PL 415/2020 desarquivamento_Eduardo Suplicy.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/02/2021 RDS 110/2021 PL 415/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
12/02/2021 DESARQ 354/2021 PL 415/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
15/02/2021 DSP 6763/2021 PL 415/2020 RECEBIMENTO - SGP - 15/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/02/2021 DSP 7375/2021 PL 415/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
23/09/2021 CV 1328/2021 PL 415/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
23/09/2021 RELCOM 1440/2021 PL 415/2020 PARECER CCJ pl0415-20 H - FS - v. relator - Programa Defende a Vida - Assistência Social - covid19 - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
26/09/2021 DSP 19355/2021 PL 415/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/09/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
28/09/2021 DSP 19630/2021 PL 415/2020 RECEBIMENTO - ADM - 28/09/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
01/10/2021 DSP 19974/2021 PL 415/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. EDIR SALES (PSD) - 01/10/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
10/11/2021 CV 1586/2021 PL 415/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
10/11/2021 RELCOM 1840/2021 PL 415/2020 PL 415-2020- Parecer Adm - Covid-adoção de medidas de assistência social -RC.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
12/11/2021 DSP 22240/2021 PL 415/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 12/11/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
12/11/2021 DSP 22248/2021 PL 415/2020 RECEBIMENTO - SAUDE - 12/11/2021.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
23/11/2021 DSP 23060/2021 PL 415/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. LUANA ALVES (PSOL) - 23/11/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (22/09/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 110/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura
Publicação no DOC 02/07/2020, página 67, coluna 2
Palavras-Chave: ABRIGO  |  ACESSO MOVEL A INTERNET  |  ACOMPANHAMENTO  |  ALOJAMENTO  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  ASSOCIACAO COMERCIAL  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  ATIVIDADE EDUCATIVA  |  AUTORIZACAO  |  AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO  |  AVALIACAO  |  BENEFICIARIO  |  CADASTRO UNICO DO GOVERNO FEDERAL  |  CALAMIDADE PUBLICA  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO  |  CESTA DE ALIMENTOS BASICOS  |  CMSP  |  COLETIVO CULTURAL  |  COMBATE  |  COMERCIANTE AMBULANTE  |  COMERCIO AMBULANTE  |  COMISSAO PERMANENTE ( CMSP )  |  COMITE  |  COMITE TERRITORIAL DE EMERGENCIA DE COMBATE A COVID 19  |  COMPETENCIA  |  COMPLEMENTACAO  |  CONSCIENTIZACAO  |  CONSELHO MUNICIPAL  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  CULTURA  |  DADOS  |  DEMOGRAFIA  |  DESEMPREGADO  |  DIREITO A VIDA  |  DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO  |  DISTRIBUICAO  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  |  DIVULGACAO  |  DOENCA CRONICA  |  EDUCACAO  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  EQUIPE DE SAUDE DA FAMILIA  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  FORNECIMENTO  |  FORUM  |  GRATUIDADE  |  HOTEL  |  IDOSO  |  IMOVEL  |  INFORMACAO  |  INTERNET  |  ISOLAMENTO  |  LEVANTAMENTO  |  LIDER COMUNITARIO  |  MAPEAMENTO  |  MEMBROS  |  MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO  |  MORADOR DE RUA  |  MUNICIPE  |  OAB  |  ORIENTACAO  |  PAGAMENTO  |  PANDEMIA  |  PERIFERIA URBANA  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  POPULACAO CARENTE  |  POSTO DE SAUDE  |  PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL  |  PRODUTO DE LIMPEZA  |  PROFISSIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  PROGRAMA BOLSA FAMILIA  |  PROGRAMA CULTURAL  |  PROGRAMA SAO PAULO DEFENDE A VIDA NO COMBATE AO COVID 19  |  PROTECAO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  REDE SEM FIO  |  REDE SOCIAL ( INTERNET )  |  RENDA BASICA EMERGENCIAL  |  RENDA MENSAL  |  REQUISICAO ADMINISTRATIVA DE IMOVEL  |  SANITIZACAO  |  SAUDE MENTAL  |  SAUDE PUBLICA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SEGURANCA PUBLICA  |  SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO  |  TELEMEDICINA  |  TESTE DO CORONAVIRUS  |  TRANSMISSAO DE DOENCAS  |  VALOR  |  VEREADOR  |  VULNERABILIDADE  |  ZONA CENTRO  |  ZONA LESTE  |  ZONA NORTE  |  ZONA OESTE  |  ZONA SUL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
24/11/2021 23:03 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
24/11/2021 23:03 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/11/2021 15:01 SAUDE/SGP.52/Para análise
12/11/2021 17:55 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/11/2021 17:55 SAUDE/Recebido
12/11/2021 17:39 ADM/Para Recebimento de SAUDE
10/11/2021 14:51 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/11/2021 14:50 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
10/11/2021 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
04/11/2021 15:45 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
26/10/2021 16:13 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
25/10/2021 15:33 ADM/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
04/10/2021 15:08 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/10/2021 18:07 ADM/SGP.53/Para análise
28/09/2021 18:44 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2021 18:44 ADM/Recebido
26/09/2021 16:32 CCJ/Para Recebimento de ADM
23/09/2021 18:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/09/2021 18:43 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
22/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
15/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
03/09/2021 19:12 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
03/09/2021 12:38 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 5ª R.O. EM 24/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 23/06/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 02 REUNIÕES NA 21ª RO 01/09/2021 (FS).
01/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
25/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
23/06/2021 19:10 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 5ª R.O. EM 24/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 23/06/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
23/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
12/05/2021 18:53 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 5ª R.O. EM 24/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
12/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
24/03/2021 16:50 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 5ª R.O. EM 24/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
24/03/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
19/03/2021 14:04 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
17/03/2021 16:05 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
05/03/2021 11:20 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
18/02/2021 17:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
15/02/2021 21:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 21:54 CCJ/Recebido
12/02/2021 17:49 SGP22/Para Recebimento de CCJ Retorno à tramitação
12/02/2021 16:38 SGP22/Recebido
12/02/2021 15:07 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 110/2021
27/01/2021 16:20 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 12:49 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/10/2020 16:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
27/07/2020 20:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/07/2020 20:43 CCJ/Recebido
27/07/2020 17:07 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
03/07/2020 15:46 PROC-CMSP/Recebido
02/07/2020 14:27 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
02/07/2020 14:15 SGP42/Recebido
02/07/2020 10:26 SGP22/Para Recebimento de SGP42 PUBLICADO EM D.O. CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
02/07/2020 10:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/07/2020
Motivo encaminhamento: cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/07/2020
Prazo regimental 11/08/2020
Relator , designado em: 01/10/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 110/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 298/16, 503/16, 316/17, 399/17, 426/17, 536/17, 689/17, 009/18, 334/18, 420/18, 621/18, 029/19, 053/19, 097/19, 591/19, 10/20, 207/20, 208/20, 213/20, 234/20, 277/20, 278/20, 300/20, 324/20, 415/20, 603/20, 650/20 e 734/20, PR 30/17, 40/17, 50/17, 53/17, 16/19, 10/20, 12/20, 13/20 e 14/20, de autoria de Eduardo Suplicy.
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 12/02/2021
Motivo encaminhamento: Retorno à tramitação

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 18/02/2021
Relatório Retirado
Relatório Número 116 /2021 , apresentado em: 17/03/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1440 /2021 , apresentado em: 03/09/2021
Parecer Número 1159 /2021 , apresentado em: 22/09/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/09/2021 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/09/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 28/09/2021
Prazo regimental 13/10/2021
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 01/10/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1840 /2021 , apresentado em: 04/11/2021
Parecer Número 1345 /2021 , apresentado em: 10/11/2021
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/11/2021 , página 109, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/11/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 12/11/2021
Prazo regimental 27/11/2021
Relator Ver. LUANA ALVES (PSOL) , designado em: 23/11/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail