Lei Municipal
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17723
- 15/12/2021
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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16/12/2021, página 1, coluna 1
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Ementa
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DENOMINA ESTRADA ECOTURÍSTICA DO BORORÉ, O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE DENOMINADO ESTRADA DE ITAQUAQUECETUBA, LOCALIZADO NO BAIRRO ILHA DO BORORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Veto
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Autores
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Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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12/06/2020
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Publicação DOC
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Autuado em
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12/06/2020 - Processo 01-370/2020
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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EME 1/2021 (01/09/2021) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);
RDS 563/2020 (12/08/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 92/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
RDS 1226/2021 (08/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 1599/2021 (08/11/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
OF-SGP23 1286/2021 (18/11/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
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Anexos
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Leitura
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25/06/2020, na Sessão Ordinária 254, Legislatura 17-4 |
Publicação no DOC
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26/06/2020, página 89, coluna 2
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BELMIRA MARIN ( AVENIDA DONA ) |
BORORE ( BAIRRO ) |
DENOMINACAO |
ECOTURISTICA DO BORORE ( ESTRADA ) |
GRAJAU ( DISTRITO ) |
ITAQUAQUECETUBA ( ESTRADA DE ) |
ITAQUAQUECETUBA ( MUNICIPIO ) |
JARDIM SHANGRILA |
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Data de Encerramento
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01/02/2022
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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12/01/2021
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Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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12/01/2021
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Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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12/02/2021
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Volta à tramitação
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12/02/2021
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Volta à tramitação
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01/02/2022
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Encerrado-PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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Aprovada a redação final na 91SO (18/11/2021)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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Observações para Pauta do Plenário
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Motivo encaminhamento: cadastramento inicial
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
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Encaminhamento
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(1.1)
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Comissão
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Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
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Recebido em
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30/07/2020
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Prazo regimental
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14/08/2020
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Relator
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Relatório
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Número 774
/2020
, apresentado em: 30/07/2020
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Parecer
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Número 644
/2020
, apresentado em: 30/07/2020
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Autor
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Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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12/01/2021
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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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REQUER A INCLUSÃO DO VEREADOR RODRIGO GOULART COMO COAUTOR DO PL 370/2020. |
Veto
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Autores
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Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
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Assinaturas de Apoiamento
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Recebimento (protocolo)
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12/08/2020
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Publicação DOC
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Ver Processo Principal na íntegra
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Requeiro o desarquivamento das proposições de autoria do nobre Vereador Rodrigo Goulart (PSD), com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas conforme planilha anexa, na qualidade de líder do bloco parlamentar PSD/PSC. |
Veto
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Autores
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Ver. EDIR SALES (PSD)
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Assinaturas de Apoiamento
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Recebimento (protocolo)
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04/02/2021
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Publicação DOC
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Ver Processo Principal na íntegra
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Subtipo do requerimento
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DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Resultado
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Deferido
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Aprovado em 1ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.
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Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.
Emendas Aprovadas: EME 1/2021
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Ementa
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A ser informada por SGP. |
Autores
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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Apresentado em
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01/09/2021
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Anexos
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Anexado em (01/09/2021) ao processo PL 370/2020
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Leitura
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01/09/2021, na Sessão Extraordinária 49, Legislatura 18-1 |
Plenário
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Motivo encaminhamento: Para elaboração da Redação Final.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
|
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Ementa
|
Requerimento Verbal de Coautoria ao PL 370/2020 |
Veto
|
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Autores
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Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Recebimento (protocolo)
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08/09/2021
|
Publicação DOC
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|
Ver Processo Principal na íntegra
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Encaminhamento
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(2.1)
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Comissão
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CCJ
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Recebido em
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08/09/2021
|
Prazo regimental
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23/09/2021
|
Relator
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Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
, designado em: 08/09/2021 |
Relatório
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Número 1903
/2021
, apresentado em: 16/11/2021
|
Parecer
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Número 1393
/2021
, apresentado em: 17/11/2021
|
Autor
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Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
|
Conclusão
|
REDAÇÃO FINAL
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Publicação
|
Em 18/11/2021 , página 103, coluna 4
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Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
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|
Observação
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Liberado pela Comissão em
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18/11/2021
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|
Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Requer coautoria no PL 370/2020, de autoria do Vereador Alfredinho, que denomina Estrada Ecoturística do Bororé, o logradouro público atualmente denominado Estrada de Itaquaquecetuba, localizado no Bairro Ilha do Bororé e dá outras providências. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
08/11/2021
|
Publicação DOC
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|
Ver Processo Principal na íntegra
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Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
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|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
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|
Motivo do Encerramento
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|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Aprovada a redação final na 91SO (18/11/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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