PROJETO DE LEI

PL 360/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE INDENIZAÇÃO AOS DEPENDENTES DE AGENTES PÚBLICOS DAS ÁREAS DA SAÚDE E DE FUNCIONÁRIOS DE ATIVIDADES AUXILIARES ESSENCIAIS NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/06/2020
Publicação DOC
Autuado em 08/06/2020 - Processo 01-360/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/06/2020 PL 360/2020   PL Profissionais de Saúde.pdf Principal 1 Ver. ARSELINO TATTO (PT)
09/06/2020 DSP 740/2020 PL 360/2020 Certidão de publicação.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/06/2020 DSP 800/2020 PL 360/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 09/06/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
12/06/2020 DSP 976/2020 PL 360/2020 pl0360-20 -JMTS-INIC- servidor covid -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/06/2020 DSP 1092/2020 PL 360/2020 RECEBIMENTO - SGP - 15/06/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
30/07/2020 DSP 3993/2020 PL 360/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. REIS (PT) - 30/07/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
27/01/2021 DSP 4657/2021 PL 360/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/01/2021 ARQ 1189/2021 PL 360/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
10/02/2021 RDS 128/2021 PL 360/2020 desarquivamento_Arselino Tatto.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 RDS 128/2021 PL 360/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
15/02/2021 DSP 6629/2021 PL 360/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
16/02/2021 DSP 6984/2021 PL 360/2020 RECEBIMENTO - SGP - 16/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2021 DSP 9123/2021 PL 360/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 02/03/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
23/09/2021 CV 1329/2021 PL 360/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
23/09/2021 RELCOM 1439/2021 PL 360/2020 PARECER CCJ pl0360-20 FS - spa - benefício - familiares servidores falecido - COVID - LEG.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
26/09/2021 DSP 19354/2021 PL 360/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/09/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
28/09/2021 DSP 19634/2021 PL 360/2020 RECEBIMENTO - ADM - 28/09/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
01/10/2021 DSP 19975/2021 PL 360/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 01/10/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
28/10/2021 CV 1535/2021 PL 360/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
28/10/2021 RELCOM 1729/2021 PL 360/2020 PL 360 - 2020 - Parecer Adm - Indenização COVID.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
03/11/2021 DSP 21562/2021 PL 360/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 29/10/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
12/11/2021 DSP 22249/2021 PL 360/2020 RECEBIMENTO - SAUDE - 12/11/2021.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
23/11/2021 DSP 23061/2021 PL 360/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. ALFREDINHO (PT) - 23/11/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 128/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura
Publicação no DOC 09/06/2020, página 89, coluna 3
Palavras-Chave: ADMINISTRACAO  |  AGENTE PUBLICO  |  ALIMENTACAO  |  ATIVIDADE ESSENCIAL  |  ATUACAO  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  DEPENDENTE  |  DOENCA CRONICA  |  DOENCA TRANSMISSIVEL  |  EMPREGADO  |  EXERCICIO PROFISSIONAL  |  FAMILIA  |  HOSPITAL  |  HOSPITAL MUNICIPAL  |  INDENIZACAO  |  IPREM  |  LAVANDERIA  |  LIMPEZA  |  MANUTENCAO  |  MORTE  |  NUTRICAO  |  PAGAMENTO  |  PANDEMIA  |  PRAZO  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  REMUNERACAO  |  RISCOS  |  SEGURANCA  |  SERVIDOR  |  SERVIDOR DA SAUDE  |  SETOR DE RECEPCAO  |  TRANSPORTE  |  UNIDADE DE SAUDE  |  VALOR  |  VIGIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
25/11/2021 18:21 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
25/11/2021 18:21 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/11/2021 15:01 SAUDE/SGP.52/Para análise
12/11/2021 17:55 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/11/2021 17:55 SAUDE/Recebido
03/11/2021 13:53 ADM/Para Recebimento de SAUDE
27/10/2021 15:04 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/10/2021 14:50 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
27/10/2021 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
07/10/2021 12:56 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
07/10/2021 12:26 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
06/10/2021 19:42 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/10/2021 18:07 ADM/SGP.53/Para análise
28/09/2021 18:49 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2021 18:49 ADM/Recebido
26/09/2021 16:29 CCJ/Para Recebimento de ADM
23/09/2021 18:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/09/2021 18:40 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
22/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
15/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
03/09/2021 19:12 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
03/09/2021 11:55 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 3ª R.O. EM 10/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 26/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 02 REUNIÕES NA 21ª RO 01/09/2021 (FS).
01/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
30/06/2021 21:40 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 3ª R.O. EM 10/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 26/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
30/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
08/06/2021 18:56 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
26/05/2021 19:41 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 3ª R.O. EM 10/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 26/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
26/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
07/04/2021 17:33 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 3ª R.O. EM 10/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
07/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
10/03/2021 16:33 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 3ª R.O. EM 10/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
10/03/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
08/03/2021 20:23 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
08/03/2021 18:30 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
08/03/2021 18:22 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/03/2021 16:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
16/02/2021 22:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2021 22:28 CCJ/Recebido
16/02/2021 15:15 SGP22/Para Recebimento de CCJ
16/02/2021 14:48 SGP22/Recebido
15/02/2021 14:00 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 128/2021
27/01/2021 14:50 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 13:28 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/07/2020 17:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
15/06/2020 15:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2020 15:09 CCJ/Recebido
15/06/2020 13:39 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
10/06/2020 12:09 PROC-CMSP/Recebido
10/06/2020 12:09 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/06/2020 12:09 PRESID/Recebido
10/06/2020 12:09 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
09/06/2020 16:48 PROC-CMSP/Recebido
09/06/2020 14:22 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
09/06/2020 14:17 SGP42/Recebido
09/06/2020 11:12 SGP22/Para Recebimento de SGP42 PUBLICADO EM D.O. CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
09/06/2020 11:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 09/06/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/06/2020
Prazo regimental 30/06/2020
Relator , designado em: 30/07/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 128/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 70/15, 58/16, 456/16, 463/16, 156/17, 547/17, 609/17, 651/17, 669/17, 692/17, 084/18, 238/18, 291/18, 398/18, 487/18, 609/18, 623/18, 129/19, 148/19, 213/19, 619/19, 658/19, 764/19, 318/20, 330/20, 360/20, 503/20, 506/20, 659/20, 695/20, 704/20, 710/20, 744/20, 760/20, PLO 002/19 .
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 16/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/02/2021
Prazo regimental 03/03/2021
Relator Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 02/03/2021
Relatório Retirado
Relatório Número 50 /2021 , apresentado em: 08/03/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1439 /2021 , apresentado em: 03/09/2021
Parecer Número 1158 /2021 , apresentado em: 22/09/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/09/2021 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 28/09/2021
Prazo regimental 13/10/2021
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 01/10/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1729 /2021 , apresentado em: 07/10/2021
Parecer Número 1303 /2021 , apresentado em: 27/10/2021
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/10/2021 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 12/11/2021
Prazo regimental 27/11/2021
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 23/11/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail