PROJETO DE LEI

PL 276/2020

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17532 - 24/11/2020
Obs. promulgação De acordo com o § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 04/12/2020, página 105, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO VÔLEI ADAPTADO À MELHOR IDADE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/2020
Publicação DOC
Autuado em 27/04/2020 - Processo 01-276/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/04/2020 PL 276/2020   PL Dia do Vôlei Adaptado à Melhor Idade.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
26/06/2020 DSP 1507/2020 PL 276/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/07/2020 DSP 1779/2020 PL 276/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 29/06/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
02/07/2020 DSP 1827/2020 PL 276/2020 pl0276-20 -JMTS-INIC- DIA volei adaptado-CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
04/07/2020 DSP 1963/2020 PL 276/2020 RECEBIMENTO - SGP - 04/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
30/07/2020 DSP 4027/2020 PL 276/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 30/07/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
25/08/2020 RELCOM 908/2020 PL 276/2020 Relatório PL 276-2020 - George Hato - LEG.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
31/08/2020 CV 628/2020 PL 276/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
15/09/2020 DSP 6834/2020 PL 276/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/08/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/09/2020 PAR 817/2020 PL 276/2020 PL 276-2020 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
31/08/2020 CV 578/2020 PL 276/2020 Certidão de Votação - PL 276-2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
23/10/2020 DSP 8964/2020 PL 276/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
25/09/2020 DSP 7526/2020 PL 276/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 276 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
29/09/2020 VOTO 393/2020 PL 276/2020 FOLHAS DE VOTAÇÃO 26 SV-PL 276-2020.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
29/09/2020 REGTAQ 730/2020 PL 276/2020 v026ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL PL 276 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
21/10/2020 DSP 8845/2020 PL 276/2020 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 276 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
03/11/2020 VOTO 465/2020 PL 276/2020 SPV – FOLHAS DE VOTAÇÃO 27 SV-PL 276-2020.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
03/11/2020 REGTAQ 842/2020 PL 276/2020 v027ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 276 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
04/11/2020 DSP 9529/2020 PL 276/2020 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 276 2020.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
27/10/2020 OF-SGP23 1074/2020 PL 276/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI - EDUARDO TUMA - 19/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/10/2020 OF-SGP23 1074/2020 PL 276/2020 0276-20 CL.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
25/11/2020 DOCREC 859/2020 PL 276/2020 Ofício do Executivo - Reserva de Número para Promulgação de Lei.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
01/12/2020 OF-SGP23 1155/2020 PL 276/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - EDUARDO TUMA - 26/11/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
02/12/2020 PROM-LEI 17527/2020 PL 276/2020 0276-20 CLP.pdf Principal 1 2 assinaturas
03/12/2020 DSP 10817/2020 PL 276/2020 Recibo Of 1155-2020.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
07/12/2020 DSP 11005/2020 PL 276/2020 DES PL 0276-20.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
15/09/2021 ARQ 2541/2021 PL 276/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/09/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 859/2020 (25/11/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1074/2020 (19/10/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1155/2020 (26/11/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 25/06/2020, na Sessão Ordinária 254, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 26/06/2020, página 85, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO VOLEI ADAPTADO A MELHOR IDADE  |  IDOSO  |  LEI 14.485/2007  |  VOLEIBOL  | 
Data de Encerramento 13/09/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/09/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 27SO (16/10/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/09/2021 12:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/09/2021 12:59 ARQUIVO/Recebido
13/09/2021 17:51 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/11/2020 17:38 SGP23/Recebido
06/11/2020 16:17 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Projeto aprovado na 27ª SV
06/11/2020 14:01 SGP21/Recebido
23/10/2020 23:28 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
23/10/2020 21:19 SGP12/Recebido
17/09/2020 15:00 EDUC/Para Recebimento de SGP12
17/09/2020 14:47 EDUC/Recebido
15/09/2020 18:25 CCJ/Para Recebimento de EDUC
26/08/2020 18:54 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/08/2020 18:48 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
26/08/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
25/08/2020 18:01 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
25/08/2020 17:23 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
30/07/2020 18:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
04/07/2020 00:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/07/2020 00:13 CCJ/Recebido
02/07/2020 19:02 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
29/06/2020 08:56 PROC-CMSP/Recebido
26/06/2020 14:32 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
26/06/2020 10:00 SGP42/Recebido
25/06/2020 17:48 SGP22/Para Recebimento de SGP42 PROJETOS LIDOS; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
25/06/2020 17:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/07/2020
Motivo encaminhamento: cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/07/2020
Prazo regimental 19/07/2020
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 30/07/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 908 /2020 , apresentado em: 25/08/2020
Parecer Número 754 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/08/2020 , página 79, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/08/2020
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 26/08/2020
Prazo regimental 10/09/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 985 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Parecer Número 817 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 26SO (11/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 27SO (16/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios:
OF-SGP23 1074/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0026254-2. PRAZO DE SANÇÃO: 24/11/2020.
Matérias Referidas PL 276/2020 (27/04/2020)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 859/2020 (25/11/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/11/2020
DOCRECs
DOCREC 859/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Informa a reserva do número 17.532, de 24 de novembro de 2020, para promulgação, pela Câmara Municipal de São Paulo, do PL 276/2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/11/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6510.2020/0026254-2
Matérias Referidas PL 276/2020 (27/04/2020)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1074/2020 (19/10/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Anexos Anexado em (25/11/2020) ao processo PL 276/2020
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 1074/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0026254-2. PRAZO DE SANÇÃO: 24/11/2020.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/11/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 859/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Informa a reserva do número 17.532, de 24 de novembro de 2020, para promulgação, pela Câmara Municipal de São Paulo, do PL 276/2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/11/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6510.2020/0026254-2
Matérias Referidas PL 276/2020 (27/04/2020)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1074/2020 (19/10/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Anexos Anexado em (25/11/2020) ao processo PL 276/2020
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 1074/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0026254-2. PRAZO DE SANÇÃO: 24/11/2020.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/11/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 1155/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 26/11/2020
Resumo SEI 6510.2020/0029194-1
Matérias Referidas PL 276/2020 (27/04/2020)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail