PROJETO DE LEI

PL 21/2020

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17531 - 24/11/2020
Obs. promulgação De acordo com o § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 04/12/2020, página 104, coluna 4
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA: "DIA DO BLOCO URUBÓ".
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/2020
Publicação DOC
Autuado em 04/02/2020 - Processo 01-21/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2020 PL 21/2020   01-PL-2020-21.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
09/10/2020 DSP 8315/2020 PL 21/2020 PL 021-2020 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
06/07/2020 DSP 2052/2020 PL 21/2020 Certidão de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
07/07/2020 DSP 2094/2020 PL 21/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 07/07/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
20/07/2020 CV 349/2020 PL 21/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
20/07/2020 RELCOM 576/2020 PL 21/2020 Relatório PL 021-2020 - George Hato - LEG SUBST.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
28/07/2020 DSP 3696/2020 PL 21/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 28/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/07/2020 DSP 3722/2020 PL 21/2020 RECEBIMENTO - SGP - 28/07/2020.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
28/07/2020 DSP 3778/2020 PL 21/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 28/07/2020.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
04/08/2020 CV 426/2020 PL 21/2020 PL 021-2020 - Certidão de Votação.pdf Principal 1 Ver. REIS (PT)
06/08/2020 PAR 626/2020 PL 21/2020 PL 021-2020 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
11/08/2020 DSP 4767/2020 PL 21/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 11/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
18/09/2020 VOTO 335/2020 PL 21/2020 Folha de votação 25 SV PL 21 2020.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
18/09/2020 DSP 7145/2020 PL 21/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 21 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
21/09/2020 REGTAQ 625/2020 PL 21/2020 v025 PL 21 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
21/10/2020 DSP 8857/2020 PL 21/2020 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 21 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
03/11/2020 VOTO 453/2020 PL 21/2020 SPV – FOLHAS DE VOTAÇÃO 27 SV-PL 21-2020.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
03/11/2020 REGTAQ 830/2020 PL 21/2020 v027ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 21 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
04/11/2020 DSP 9557/2020 PL 21/2020 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 21 2020.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
27/10/2020 OF-SGP23 1070/2020 PL 21/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI - EDUARDO TUMA - 19/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/10/2020 OF-SGP23 1070/2020 PL 21/2020 0021-20 CL.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
03/11/2020 DSP 9498/2020 PL 21/2020 Recibo OF SGP-23 Nº 01070-2020.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
25/11/2020 DOCREC 858/2020 PL 21/2020 Ofício do Executivo - Reserva de Número para Promulgação de Lei.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
01/12/2020 OF-SGP23 1154/2020 PL 21/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - EDUARDO TUMA - 26/11/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
02/12/2020 PROM-LEI 17526/2020 PL 21/2020 0021-20 CLP.pdf Principal 1 2 assinaturas
03/12/2020 DSP 10816/2020 PL 21/2020 Recibo Of 1154-2020.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
07/12/2020 DSP 11004/2020 PL 21/2020 DES PL 0021-20.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
16/12/2020 ARQ 64/2020 PL 21/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/12/2020.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 858/2020 (25/11/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2020 (08/07/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1070/2020 (19/10/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1154/2020 (26/11/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 90, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  BLOCO CARNAVALESCO  |  BLOCO CARNAVALESCO URUBO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CARNAVAL  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO BLOCO CARNAVALESCO URUBO  |  EVENTOS  |  FREGUESIA DO O ( DISTRITO )  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 10/12/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/12/2020 Encerrado-PROMULGADO
10/12/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 27SO (16/10/2020) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/12/2020 13:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/12/2020 13:34 ARQUIVO/Recebido
10/12/2020 17:27 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/11/2020 17:38 SGP23/Recebido
06/11/2020 16:17 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Projeto aprovado na 27ª SV
05/10/2020 13:52 SGP21/Recebido
17/08/2020 12:01 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
03/08/2020 20:29 SGP12/Recebido
31/07/2020 11:08 EDUC/Para Recebimento de SGP12
28/07/2020 19:41 EDUC/SGP.52/Para análise
28/07/2020 14:07 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/07/2020 14:07 EDUC/Recebido
28/07/2020 01:21 CCJ/Para Recebimento de EDUC
10/07/2020 14:59 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/07/2020 17:11 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
08/07/2020 16:15 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
08/07/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
07/07/2020 20:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
07/07/2020 11:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
13/03/2020 19:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2020 18:50 CCJ/Recebido
13/03/2020 17:39 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
11/03/2020 15:02 PROC-CMSP/Recebido
11/03/2020 14:56 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/03/2020 14:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/03/2020
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2020
Prazo regimental 28/03/2020
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 07/07/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 576 /2020 , apresentado em: 08/07/2020
Parecer Número 484 /2020 , apresentado em: 08/07/2020
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/07/2020 , página 70, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
CONTRARIO
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/07/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/07/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 25SO (14/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 27SO (16/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 756 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 626 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 25SO (14/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 27SO (16/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios:
OF-SGP23 1070/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0026228-3. PRAZO DE SANÇÃO: 24/11/2020.
Matérias Referidas PL 21/2020 (04/02/2020)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 858/2020 (25/11/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/11/2020
DOCRECs
DOCREC 858/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Informa a reserva do número 17.531, de 24 de novembro de 2020, para promulgação, pela Câmara Municipal de São Paulo, do PL 21/2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/11/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6510.2020/0026228-3
Matérias Referidas PL 21/2020 (04/02/2020)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1070/2020 (19/10/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Anexos Anexado em (25/11/2020) ao processo PL 21/2020
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 1070/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0026228-3. PRAZO DE SANÇÃO: 24/11/2020.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/11/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 858/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Informa a reserva do número 17.531, de 24 de novembro de 2020, para promulgação, pela Câmara Municipal de São Paulo, do PL 21/2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/11/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6510.2020/0026228-3
Matérias Referidas PL 21/2020 (04/02/2020)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1070/2020 (19/10/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Anexos Anexado em (25/11/2020) ao processo PL 21/2020
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 1070/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0026228-3. PRAZO DE SANÇÃO: 24/11/2020.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/11/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 1154/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 26/11/2020
Resumo SEI 6510.2020/0029188-7
Matérias Referidas PL 21/2020 (04/02/2020)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail