PROJETO DE LEI

PL 208/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARTÃO ALIMENTAÇÃO PARA FINS DE RECEBIMENTO DE CRÉDITOS DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA E PARTICIPAÇÃO DE EMPRESÁRIOS NA COMPRA E/OU AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS PESSOAS E TRABALHADORES PREJUDICADOS PELA CRISE ECONÔMICA ADVINDA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/04/2020
Autuado em 02/04/2020 - Processo 01-208/2020
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/04/2020 PL 208/2020   PL CARTÃO ALIMENTAÇÃO - Assinado - Dalton Silvano.pdf Principal 1 14 assinaturas
08/04/2020 DSP 57/2020 PL 208/2020 publ 04-04-2020.pdf Anexo 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/04/2020 DSP 166/2020 PL 208/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 14/04/2020.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
28/04/2020 DSP 282/2020 PL 208/2020 pl0208-20 -JMTS-INIC- alimentacao assistencia -CCJ.pdf Anexo 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
06/05/2020 DSP 363/2020 PL 208/2020 RECEBIMENTO - SGP - 06/05/2020.pdf Anexo 1 UGO DE LIMA POZO
10/08/2020 DSP 4481/2020 PL 208/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 06/08/2020.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
27/01/2021 DSP 4850/2021 PL 208/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Anexo 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/01/2021 ARQ 1224/2021 PL 208/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Anexo 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
09/02/2021 RDS 110/2021 PL 208/2020 desarquivamento_Eduardo Suplicy.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/02/2021 RDS 110/2021 PL 208/2020 Presidente - Deferido.pdf Anexo 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
09/02/2021 RDS 113/2021 PL 208/2020 REQ DESARQUIVAMENTOFÁBIORIVA2021.pdf Anexo 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
09/02/2021 RDS 113/2021 PL 208/2020 Presidente - Deferido.pdf Anexo 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
12/02/2021 DESARQ 363/2021 PL 208/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf Anexo 1 ELIETE LOPES SILVERIO
10/02/2021 RDS 129/2021 PL 208/2020 REQUERIMENTO desarquivamento.pdf Anexo 1 2 assinaturas
10/02/2021 RDS 129/2021 PL 208/2020 Lista Projetos DESARQUIVAMENTO 2021.pdf Anexo 1 2 assinaturas
11/02/2021 RDS 129/2021 PL 208/2020 Presidente - Deferido.pdf Anexo 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
15/02/2021 DSP 6758/2021 PL 208/2020 RECEBIMENTO - SGP - 15/02/2021.pdf Anexo 1 HUGO ZANONI HARBS
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 208/2020 REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Anexo 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 208/2020 Presidente - Deferido.pdf Anexo 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
18/02/2021 DSP 7378/2021 PL 208/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 18/02/2021.pdf Anexo 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 110/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 113/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura
Publicação no DOC 04/04/2020, página 75, coluna 4
Palavras-Chave: ACOUGUE  |  ALIMENTACAO  |  AQUISICAO  |  ATENDIMENTO  |  BANCOS  |  CADASTRO  |  CALAMIDADE PUBLICA  |  CARTAO  |  CENTRO COMERCIAL  |  CESTA DE ALIMENTOS BASICOS  |  CIDADAO  |  COMERCIANTE AMBULANTE  |  CONTA UNICA DO TESOURO MUNICIPAL  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  CREDITOS  |  CUSTEIO  |  DEMANDA  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  |  DOACAO  |  EMPRESA  |  EMPRESARIO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  FUNDO MUNICIPAL  |  INDUSTRIA ALIMENTICIA  |  LEI 17.335/2020  |  PANDEMIA  |  PERIODO  |  POPULACAO CARENTE  |  PRAZO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  SUPERMERCADO  |  TRABALHADOR  |  TRABALHADOR AUTONOMO  |  VALE ALIMENTACAO  |  VALIDADE  |  VALOR  |  VERBA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/02/2021 17:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/02/2021 17:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
15/02/2021 21:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 21:54 CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivado
15/02/2021 09:42 SGP22 Volta à tramitação RDS 110/2021
28/01/2021 15:03 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/08/2020 11:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
06/05/2020 15:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2020 15:32 CCJ
17/04/2020 16:47 PROC-CMSP Elaboração da Pesquisa
17/04/2020 16:47 PRESID Comissões designadas
09/04/2020 14:14 PROC-CMSP
08/04/2020 11:28 SGP42 PUBLICADO EM D.O. CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
07/04/2020 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/04/2020
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/05/2020
Prazo regimental 21/05/2020
Relator , designado em: 06/08/2020
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 110/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 298/16, 503/16, 316/17, 399/17, 426/17, 536/17, 689/17, 009/18, 334/18, 420/18, 621/18, 029/19, 053/19, 097/19, 591/19, 10/20, 207/20, 208/20, 213/20, 234/20, 277/20, 278/20, 300/20, 324/20, 415/20, 603/20, 650/20 e 734/20, PR 30/17, 40/17, 50/17, 53/17, 16/19, 10/20, 12/20, 13/20 e 14/20, de autoria de Eduardo Suplicy.
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 113/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos projetos de autoria do Vereador Fábio Riva
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 129/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições listadas de autoria da Vereadora Sandra Tadeu
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 134/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos listados de autoria do Vereador Aurélio Nomura.
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 15/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 18/02/2021
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail