PROJETO DE LEI

PL 159/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA OUTORGA ONEROSA PARA LICENCIAMENTO DE PROJETOS DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E EQUIPAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NO PERÍODO QUE ESPECIFICA.
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/2020
Publicação DOC
Autuado em 18/03/2020 - Processo 01-159/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2020 PL 159/2020   01-PL-2020-159.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
08/04/2020 DSP 38/2020 PL 159/2020 publ 04-04-2020.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/04/2020 DSP 125/2020 PL 159/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 13/04/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
24/04/2020 DSP 230/2020 PL 159/2020 pl0159-20 -JMTS-INIC- outorga onerosa -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
30/04/2020 DSP 312/2020 PL 159/2020 RECEBIMENTO - SGP - 30/04/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
30/06/2020 DSP 1669/2020 PL 159/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CELSO JATENE (PL) - 30/06/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
31/08/2020 DSP 5830/2020 PL 159/2020 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CELSO JATENE - 31/08/2020.pdf Principal 1 Ver. CELSO JATENE (PL)
01/09/2020 DSP 5870/2020 PL 159/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 01/09/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
08/09/2020 CV 663/2020 PL 159/2020 Certidão de Votação - PL 159-2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
26/10/2020 RELCOM 1010/2020 PL 159/2020 Relatório PL 159-2020 - Rute Costa - LEG.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
26/10/2020 DSP 9071/2020 PL 159/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 03/09/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
08/09/2020 PAR 866/2020 PL 159/2020 PL 159-2020 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
08/09/2020 CV 697/2020 PL 159/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
08/10/2020 REGTAQ 756/2020 PL 159/2020 280ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 159 2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/01/2021 DSP 987/2021 PL 159/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 07/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
07/01/2021 ARQ 107/2021 PL 159/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/01/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
02/02/2021 RDS 74/2021 PL 159/2020 Requerimento desarquivamento (2).pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
09/02/2021 RDS 74/2021 PL 159/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
12/03/2021 DESARQ 1042/2021 PL 159/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
05/10/2021 AUD 237/2021 PL 159/2020 AudienciaPublica-Fin-2021-09-30.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 74/2021 (02/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura
Publicação no DOC 04/04/2020, página 70, coluna 2
Palavras-Chave: ALVARA DE EXECUCAO  |  CERTIFICADO DE CONCLUSAO  |  CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES  |  CONSTRUCAO  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  EDIFICIO  |  EMISSAO DE DOCUMENTO  |  EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO  |  ISENCAO  |  LICENCIAMENTO  |  OBRA CIVIL  |  OUTORGA ONEROSA  |  PAGAMENTO  |  PANDEMIA  |  PARCELAMENTO  |  PRAZO  |  PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO  |  PROJETO ARQUITETONICO  |  PRORROGACAO  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/09/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/10/2021 15:39 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/10/2021 15:39 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
20/10/2021 15:39 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
30/09/2021 12:13 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
21/09/2021 21:15 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
21/09/2021 21:15 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
21/09/2021 21:02 FIN/Recebido
21/09/2021 20:46 SGP12/Para Recebimento de FIN Realizar audiência pública
19/02/2021 11:53 SGP12/Recebido
16/02/2021 17:05 SGP22/Para Recebimento de SGP12
16/02/2021 16:30 SGP22/Recebido
10/02/2021 18:40 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 74/2021
07/01/2021 14:26 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 10:43 URB/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/11/2020 10:05 URB/Recebido
26/10/2020 15:58 CCJ/Para Recebimento de URB
05/09/2020 17:24 SGP12/Recebido
04/09/2020 16:07 CCJ/Para Recebimento de SGP12 APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
02/09/2020 19:37 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/09/2020 19:35 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
02/09/2020 16:57 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
02/09/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
01/09/2020 12:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
31/08/2020 16:55 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
31/08/2020 16:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2020 16:52 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
31/08/2020 14:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator PRAZO VENCIDO.
30/06/2020 16:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
30/04/2020 22:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/04/2020 22:30 CCJ/Recebido
27/04/2020 12:09 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
17/04/2020 16:32 PROC-CMSP/Recebido
17/04/2020 16:32 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Elaboração da Pesquisa
17/04/2020 16:32 PRESID/Recebido
17/04/2020 16:32 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
09/04/2020 14:14 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2020 16:50 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
08/04/2020 11:28 SGP42/Recebido
07/04/2020 18:14 SGP22/Para Recebimento de SGP42 PUBLICADO EM D.O. CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
07/04/2020 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 13/04/2020
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/04/2020
Prazo regimental 15/05/2020
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) , designado em: 01/09/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 1010 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Parecer Número 857 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Autor Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/09/2020 , página 98, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/2020
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, SAUDE, FIN
Recebido em 02/09/2020
Prazo regimental 17/09/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 1023 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Parecer Número 866 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2021
Requerimentos:
RDS 74/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, o desarquivamento dos projetos a seguir listados, conforme art. 275, do Regimento Interno desta Casa.
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 02/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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