PROJETO DE LEI

PL 122/2020

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 17399 - 15/07/2020
Obs. promulgação Vetada parcialmente - DOCREC nº 489/2020. Veto atinge os §§ 1º e 2º do Art. 2º.
Publicação da Promulgação DOC 16/07/2020, página 1, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA DISTONIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/2020
Publicação DOC
Autuado em 10/03/2020 - Processo 01-122/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/03/2020 PL 122/2020   01-PL-2020-122.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
09/10/2020 DSP 8334/2020 PL 122/2020 PL 122-2020 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
30/05/2020 DSP 644/2020 PL 122/2020 certidão de conversão - PL 122-2020.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
01/06/2020 PAR 277/2020 RELCOM 331/2020 PL 122-2020 - votos.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
01/06/2020 PAR 277/2020 RELCOM 331/2020 pl0122-20 T Parecer conjunto - calendario o dia da distonia.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
03/06/2020 CV 112/2020 PL 122/2020 Certidão de Votação e Publicação PL 122-2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
06/07/2020 REGTAQ 24/2020 PL 122/2020 v023ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/07/2020 REGTAQ 252/2020 PL 122/2020 Discussão SPV 23SV.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/07/2020 VOTO 32/2020 PL 122/2020 Folha de votação 23sv-PL 122-2020.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
06/07/2020 REGTAQ 150/2020 PL 122/2020 v024ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/07/2020 REGTAQ 313/2020 PL 122/2020 Discussão SPV 24SV.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/07/2020 VOTO 67/2020 PL 122/2020 Folha de Votação 24SV.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
15/07/2020 DOCREC 489/2020 PL 122/2020 15-DOCREC-2020-489.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
30/07/2020 DSP 3862/2020 PL 122/2020 Despacho Presidente-PL 122 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/08/2020 DSP 4635/2020 PL 122/2020 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 122 2020.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
01/09/2020 DSP 5877/2020 PL 122/2020 OF-SGP.23 n 00510-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
01/09/2020 DSP 5885/2020 PL 122/2020 Recibo OF SGP.23 Nº 510-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
01/09/2020 DSP 5895/2020 PL 122/2020 DOCREC00489-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
01/09/2020 DSP 5903/2020 PL 122/2020 DESP Veto Parcial.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 489/2020 (15/07/2020) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 510/2020 (17/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Anexos
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 103, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DA DISTONIA  |  DIAGNOSTICO  |  DISTONIA  |  DIVULGACAO  |  LEI 14.485/2007  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  TRATAMENTO  | 
Data de Encerramento 15/07/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/09/2020 19:23 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/09/2020 19:23 PROC-CMSP/Recebido
01/09/2020 16:34 SGP23/Para Recebimento de PROC-CMSP
11/08/2020 15:40 SGP23/Recebido
11/08/2020 11:39 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Projetos aprovados na 24ª SV
04/06/2020 16:51 SGP21/Recebido
03/06/2020 20:28 SGP12/Para Recebimento de SGP21 para reunião virtual
03/06/2020 19:57 SGP12/Recebido
18/05/2020 12:44 CCJ/Para Recebimento de SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
13/03/2020 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2020 18:00 CCJ/Recebido
12/03/2020 18:37 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
11/03/2020 13:04 PROC-CMSP/Recebido
11/03/2020 10:23 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/03/2020 10:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/03/2020
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 15/05/2020
Prazo regimental 30/05/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 331 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Parecer Número 277 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Autor
Conclusão LEGALIDADE E FAVORAVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/05/2020 , página 81, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SO (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 24SO (16/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios:
OF-SGP23 510/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0011311-3. PRAZO DE SANÇÃO: 21/07/2020.
Matérias Referidas PL 122/2020 (10/03/2020)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 489/2020 (15/07/2020) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/06/2020
DOCRECs (há veto)
DOCREC 489/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PL 122/2020
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/07/2020
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem 6510.2020/0011311-3
Matérias Referidas PL 122/2020 (10/03/2020)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 510/2020 (17/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Anexos Anexado em (15/07/2020) ao processo PL 122/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 510/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0011311-3. PRAZO DE SANÇÃO: 21/07/2020.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/06/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 489/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PL 122/2020
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/07/2020
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem 6510.2020/0011311-3
Matérias Referidas PL 122/2020 (10/03/2020)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 510/2020 (17/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Anexos Anexado em (15/07/2020) ao processo PL 122/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 510/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0011311-3. PRAZO DE SANÇÃO: 21/07/2020.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/06/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail