PROJETO DE LEI

PL 830/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA O ARTIGO 11-A À LEI Nº 16.642, DE 9 DE MAIO DE 2017 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (PROPÕE QUE OS NOVOS EDIFÍCIOS MUNICIPAIS SEJAM OBRIGADOS, DESDE O PROJETO, A PREVER A UTILIZAÇÃO DE FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA)
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/12/2019
Publicação DOC
Autuado em 05/12/2019 - Processo 01-830/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/12/2019 PL 830/2019   01-PL-2019-830.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
23/06/2020 PL 830/2019   PL 0830-2019 CCJ - Comissões desig. e Pesquisa.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
17/07/2020 DSP 3046/2020 PL 830/2019 Termo de conversão em proceso digital.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
17/07/2020 DSP 3113/2020 PL 830/2019 RECEBIMENTO - SGP - 17/07/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
23/09/2020 DSP 7334/2020 PL 830/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - 23/09/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
25/11/2020 CV 976/2020 PL 830/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
25/11/2020 RELCOM 1367/2020 PL 830/2019 parecer PL 830-19 H altera Código de Obras - energia solar - novos edifícios públicos - meio ambiente - LEG.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
03/12/2020 DSP 10827/2020 PL 830/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/11/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
09/12/2020 DSP 11107/2020 PL 830/2019 RECEBIMENTO - SGP - 09/12/2020.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
09/12/2020 DSP 11150/2020 PL 830/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 09/12/2020.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (DEM)
06/01/2021 DSP 718/2021 PL 830/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 06/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
12/01/2021 ARQ 432/2021 PL 830/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 830/2019 REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 830/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
24/02/2021 DESARQ 792/2021 PL 830/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
03/03/2021 DSP 9210/2021 PL 830/2019 RECEBIMENTO - SGP - 03/03/2021.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
03/03/2021 DSP 9273/2021 PL 830/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. ANTONIO DONATO (PT) - 03/03/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
16/03/2021 DSP 10159/2021 PL 830/2019 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - ANTONIO DONATO - 15/03/2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
19/03/2021 OF-SGP12 58/2021 PL 830/2019 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 18/03/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
05/08/2021 DSP 16883/2021 PL 830/2019 Protocolo de envio do OF-SGP12 58-2021 no SEI.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
20/04/2021 DOCREC 153/2021 PL 830/2019 Ofício do Executivo - resposta ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
04/05/2021 AUD 108/2021 PL 830/2019 AudienciaPublica-Urb-2021-04-28.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
24/05/2021 AUD 128/2021 PL 830/2019 AudienciaPublica-Urb-2021-04-14.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 153/2021 (20/04/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 58/2021 (18/03/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 83, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  AQUECIMENTO GLOBAL  |  BIOMASSA  |  CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES  |  COMBATE  |  CONSTRUCAO  |  EDIFICACAO SUSTENTAVEL  |  EDIFICIO  |  ENERGIA ALTERNATIVA  |  ENERGIA FOTOVOLTAICA  |  ENERGIA SOLAR  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  INSTALACAO  |  LEI 16.642/2017  |  NORMAS DE EDIFICACAO  |  PREVISAO  |  PROJETO  |  PROJETO ARQUITETONICO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021 Volta à tramitação
26/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 14/04/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada 28/04/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/10/2021 21:37 URB/Secretaria/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/10/2021 21:37 URB/Secretaria/Em Condição de Pauta
21/10/2021 11:55 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
20/10/2021 17:56 URB/SGP.51/Elaborar Minuta de Relatório
01/05/2021 16:46 URB/Relator(a)/Análise do Estudo
29/04/2021 14:47 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
29/04/2021 14:27 URB/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
28/04/2021 12:14 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
22/04/2021 16:32 URB/Relator(a)/Análise do Estudo
20/04/2021 11:03 URB/SGP.51/Para análise
14/04/2021 13:50 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
18/03/2021 18:25 URB/SGP.12/Aguardando Resposta do Executivo
18/03/2021 13:50 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
15/03/2021 16:04 URB/Secretaria/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
15/03/2021 14:49 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
15/03/2021 14:49 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
08/03/2021 12:27 URB/SGP.51/Elaborar Minuta de Relatório
03/03/2021 12:17 URB/SGP.51/Para análise
03/03/2021 10:57 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2021 10:57 URB/Recebido
26/02/2021 17:23 SGP22/Para Recebimento de URB
26/02/2021 17:13 SGP22/Recebido
26/02/2021 12:01 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 134 2021
12/01/2021 14:52 ARQUIVO/Recebido
06/01/2021 12:16 URB/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/12/2020 15:07 URB/SGP.51/Para análise
09/12/2020 11:59 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2020 11:59 URB/Recebido
03/12/2020 17:26 CCJ/Para Recebimento de URB
18/11/2020 17:12 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/11/2020 16:53 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
18/11/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
14/11/2020 00:04 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
28/10/2020 11:17 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
23/09/2020 18:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
17/07/2020 23:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/07/2020 23:21 CCJ/Recebido
28/05/2020 16:30 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
11/03/2020 18:42 PROC-CMSP/Recebido
11/03/2020 18:34 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/03/2020 18:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/03/2020
Motivo encaminhamento: encaminhamento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/07/2020
Prazo regimental 01/08/2020
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) , designado em: 23/09/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1367 /2020 , apresentado em: 28/10/2020
Parecer Número 1118 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/11/2020 , página 85, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2020
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/12/2020
Prazo regimental 24/12/2020
Relator , designado em: 09/12/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 134/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos listados de autoria do Vereador Aurélio Nomura.
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 26/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios:
OF-SGP12 58/2021
Comissão URB - POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/03/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 830/2019 (05/12/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 153/2021 (20/04/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/03/2021
Plenário
DOCRECs
DOCREC 153/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 058/2021, acerca do Projeto de Lei nº 830/19, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que acrescenta o artigo 11-A à Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 - Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo (propõe que os novos edifícios municipais sejam obrigados, desde o projeto, a prever a utilização de fontes alternativas de energia), encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/04/2021
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem SEI 6010.2021/0000882-8
Matérias Referidas PL 830/2019 (05/12/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 58/2021 (18/03/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos Anexado em (20/04/2021) ao processo PL 830/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 58/2021
Comissão URB - POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/03/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/03/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 153/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 058/2021, acerca do Projeto de Lei nº 830/19, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que acrescenta o artigo 11-A à Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 - Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo (propõe que os novos edifícios municipais sejam obrigados, desde o projeto, a prever a utilização de fontes alternativas de energia), encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/04/2021
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem SEI 6010.2021/0000882-8
Matérias Referidas PL 830/2019 (05/12/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 58/2021 (18/03/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos Anexado em (20/04/2021) ao processo PL 830/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 58/2021
Comissão URB - POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/03/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/03/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail