PROJETO DE LEI

PL 797/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17419 - 21/07/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/11/2019
Publicação DOC
Autuado em 26/11/2019 - Processo 01-797/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/07/2020 DSP 2534/2020 PL 797/2019 PL 797-2019.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
29/05/2020 DSP 612/2020 PL 797/2019 certidão de conversão - PL 797-2019.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
02/06/2020 PAR 250/2020 RELCOM 304/2020 PL 797-2019 (Universal do Reino de Deus).pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
02/06/2020 PAR 250/2020 RELCOM 304/2020 PL 797-2019 - votos.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
03/06/2020 CV 85/2020 PL 797/2019 Certidão de Votação e Publicação PL 797-2019.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
06/07/2020 REGTAQ 95/2020 PL 797/2019 v023ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
13/07/2020 REGTAQ 353/2020 PL 797/2019 Discussão SPV 23SV.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
17/07/2020 VOTO 148/2020 PL 797/2019 Folha de votação 23sv-PL 797-2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
06/07/2020 REGTAQ 174/2020 PL 797/2019 v024ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
14/07/2020 REGTAQ 392/2020 PL 797/2019 Discussão SPV 24SV.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
17/07/2020 VOTO 166/2020 PL 797/2019 Folha de Votação 24SV.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/08/2020 DSP 4390/2020 PL 797/2019 Despacho Presidente-PL 797 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/08/2020 DSP 4592/2020 PL 797/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 797 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
25/08/2020 DSP 5552/2020 PL 797/2019 OF-SGP.23 n 00494-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
26/08/2020 DSP 5635/2020 PL 797/2019 Recibo OF SGP.23 n 494-20.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
22/07/2020 DOCREC 504/2020 PL 797/2019 15-DOCREC-2020-504.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
25/08/2020 DSP 5553/2020 PL 797/2019 OF SGP.23 n 23 00657-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
26/08/2020 DSP 5636/2020 PL 797/2019 Recibo OF SGP.23 n 657-20.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
25/09/2020 DSP 7416/2020 PL 797/2019 DES PL 0797-19.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
25/08/2021 ARQ 2456/2021 PL 797/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/08/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 504/2020 (22/07/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2020 (04/03/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 494/2020 (17/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 657/2020 (23/07/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 26/11/2019, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 27/11/2019, página 87, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS  |  EVANGELICO  |  IGREJA EVANGELICA  |  IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 19/08/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/08/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 24SO (16/06/2020) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
25/08/2021 16:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
25/08/2021 16:07 ARQUIVO/Recebido
19/08/2021 17:50 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/08/2020 15:40 SGP23/Recebido
11/08/2020 11:34 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Projetos aprovados na 24ª SV
04/06/2020 16:51 SGP21/Recebido
03/06/2020 20:28 SGP12/Para Recebimento de SGP21 para reunião virtual
03/06/2020 19:57 SGP12/Recebido
18/05/2020 08:56 EDUC/Para Recebimento de SGP12
10/03/2020 15:21 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2020 15:34 EDUC/Secretaria/
06/03/2020 15:25 EDUC/Recebido
05/03/2020 19:00 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
04/03/2020 18:19 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
04/03/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
27/02/2020 14:12 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/12/2019 13:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
09/12/2019 15:11 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2019 14:20 CCJ/Recebido
09/12/2019 13:31 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
27/11/2019 11:42 PROC-CMSP/Recebido
26/11/2019 17:17 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/11/2019 17:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 26/11/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/12/2019
Prazo regimental 24/12/2019
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB) , designado em: 10/12/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 111 /2020 , apresentado em: 27/02/2020
Parecer Número 85 /2020 , apresentado em: 04/03/2020
Autor Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/03/2020 , página 84, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/03/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SO (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 24SO (16/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 15/05/2020
Prazo regimental 30/05/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 304 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Parecer Número 250 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/05/2020 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SO (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 24SO (16/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios:
OF-SGP23 494/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0011280-0. PRAZO DE SANÇÃO: 21/07/2020.
Matérias Referidas PL 797/2019 (26/11/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 504/2020 (22/07/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/06/2020
DOCRECs
DOCREC 504/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CARTA DE LEI RESERVANDO NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO DO PL 797/2019
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/07/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6510.2020/0011280-0
Matérias Referidas PL 797/2019 (26/11/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 494/2020 (17/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Anexos Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 797/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 494/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0011280-0. PRAZO DE SANÇÃO: 21/07/2020.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/06/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 504/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CARTA DE LEI RESERVANDO NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO DO PL 797/2019
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/07/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6510.2020/0011280-0
Matérias Referidas PL 797/2019 (26/11/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 494/2020 (17/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Anexos Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 797/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 494/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0011280-0. PRAZO DE SANÇÃO: 21/07/2020.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/06/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 657/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 23/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0015671-8
Matérias Referidas PL 797/2019 (26/11/2019)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/08/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail