PROJETO DE LEI

PL 77/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE, QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A CORRETA DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/02/2019
Publicação DOC
Autuado em 19/02/2019 - Processo 01-77/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2019 PL 77/2019   01-PL-2019-77.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
04/11/2019 PL 77/2019   PL 077 2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
03/08/2020 PL 77/2019   PL 77-2019.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
03/08/2020 DL 3/2020 PL 77/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
05/01/2021 DSP 395/2021 PL 77/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
19/01/2021 ARQ 733/2021 PL 77/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
10/02/2021 RDS 127/2021 PL 77/2019 desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 RDS 127/2021 PL 77/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
12/02/2021 DSP 6475/2021 PL 77/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 DSP 7510/2021 PL 77/2019 RECEBIMENTO - SGP - 18/02/2021.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
23/02/2021 DSP 8330/2021 PL 77/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. ANTONIO DONATO (PT) - 23/02/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
06/04/2021 AUD 49/2021 PL 77/2019 AudienciaPublica-Urb-2021-03-24.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
04/05/2021 AUD 119/2021 PL 77/2019 AudienciaPublica-Urb-2021-04-28.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
12/05/2021 CV 341/2021 PL 77/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
12/05/2021 RELCOM 432/2021 PL 77/2019 PL 77-2019 - Relcom - Favorável Subst. CCJ.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
13/05/2021 DSP 12852/2021 PL 77/2019 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 13/05/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
13/05/2021 DSP 12864/2021 PL 77/2019 RECEBIMENTO - SGP - 13/05/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
18/05/2021 DSP 13085/2021 PL 77/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. ERIKA HILTON (PSOL) - 18/05/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
23/06/2021 CV 608/2021 PL 77/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
23/06/2021 RELCOM 780/2021 PL 77/2019 PL 77-2019 - Parecer Adm - Dia do desapego consciente.pdf Principal 1 Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
25/06/2021 DSP 14978/2021 PL 77/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 25/06/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
28/06/2021 DSP 15031/2021 PL 77/2019 RECEBIMENTO - EDUC - 28/06/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
04/08/2021 DSP 16626/2021 PL 77/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELI CORRÊA (DEM) - 04/08/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
04/08/2021 DSP 16628/2021 PL 77/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - 12/07/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (30/10/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 127/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 109, coluna 2
Palavras-Chave: APARELHO ELETRODOMESTICO  |  ARRECADACAO  |  BRINQUEDO  |  CALCADO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  COLETA  |  DATA COMEMORATIVA  |  DESCARTE  |  DESTINACAO  |  DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE  |  DIVULGACAO  |  DOACAO  |  EDUCACAO AMBIENTAL  |  EQUIPAMENTO DE INFORMATICA  |  EVENTOS  |  FOGAO  |  LIVRO  |  MATERIAL DE CONSTRUCAO  |  MOVEIS  |  OBJETO  |  POPULACAO CARENTE  |  PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL  |  PRODUTO DE LIMPEZA  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  REAPROVEITAMENTO  |  RECOLHIMENTO  |  REFRIGERADOR  |  REUTILIZACAO  |  UTENSILIOS  |  VESTUARIO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 24/03/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada 28/04/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/08/2021 18:52 EDUC/Relator(a)/Análise do Estudo
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/08/2021 18:52 EDUC/Relator(a)/Análise do Estudo
04/08/2021 11:13 EDUC/SGP.52/Para análise
04/08/2021 10:27 EDUC/SGP.52/Para análise
28/06/2021 13:09 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/06/2021 13:09 EDUC/Recebido
25/06/2021 16:20 ADM/Para Recebimento de EDUC
23/06/2021 14:54 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/06/2021 14:44 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
23/06/2021 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
18/06/2021 18:54 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
14/06/2021 14:45 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
11/06/2021 19:13 ADM/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
19/05/2021 12:34 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
18/05/2021 15:43 ADM/SGP.53/Para análise
13/05/2021 19:57 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2021 19:57 ADM/Recebido
13/05/2021 16:56 URB/Para Recebimento de ADM
12/05/2021 14:50 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/05/2021 14:47 URB/Secretaria/Publicar Parecer
12/05/2021 13:00 URB/Secretaria/Deliberado
03/05/2021 16:35 URB/Secretaria/Em Condição de Pauta
30/04/2021 16:27 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
28/04/2021 12:14 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
12/04/2021 16:01 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
12/04/2021 16:01 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
11/03/2021 18:30 URB/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
08/03/2021 12:27 URB/SGP.51/Elaborar Minuta de Relatório
23/02/2021 20:22 URB/SGP.51/Para análise
18/02/2021 18:25 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/02/2021 18:25 URB/Recebido
17/02/2021 17:16 SGP22/Para Recebimento de URB
17/02/2021 15:35 SGP22/Recebido
15/02/2021 12:34 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 127/2021
07/01/2021 18:11 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 13:34 URB/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/12/2019 17:56 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
27/11/2019 18:53 URB/Consultoria/Para análise
31/10/2019 18:00 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2019 17:47 URB/Recebido
31/10/2019 17:00 CCJ/Para Recebimento de URB Com parecer publicado
30/10/2019 15:47 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
30/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
24/10/2019 15:15 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
24/10/2019 15:15 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/04/2019 15:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
09/04/2019 20:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2019 15:00 CCJ/Recebido
08/04/2019 18:03 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:26 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/03/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/04/2019
Prazo regimental 24/04/2019
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 11/04/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2524 /2019 , apresentado em: 23/10/2019
Parecer Número 2048 /2019 , apresentado em: 30/10/2019
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/10/2019 , página 125, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/10/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 31/10/2019
Prazo regimental 15/11/2019
Relator , designado em: 27/11/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 127/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 820/96, 135/13, 136/13, 137/13, 138/13, 141/13, 143/13, 144/13, 145/13, 463/13, 766/13, 437/14, 183/15, 592/15, 594/15, 711/15, 232/16, 149/17, 153/17, 437/17, 438/17, 544/17, 657/17, 866/17, 042/18, 043/18, 044/18, 046/18, 104/18, 177/18, 178/18, 179/18, 182/18, 194/18, 304/18, 418/18, 470/18, 529/18, 591/18, 077/19, 149/19, 462/19, 463/19, 771/19, 124/20, 324/20, 760/20, 761/20, PR 019/01, 18/15, 16/19, PLO 001/13, 001/16, PDL 53/17 e 82/20, todos de autoria do ver. Jair Tatto.
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 17/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 18/02/2021
Prazo regimental 05/03/2021
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 23/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 432 /2021 , apresentado em: 03/05/2021
Parecer Número 282 /2021 , apresentado em: 12/05/2021
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/05/2021 , página 114, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/05/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/05/2021
Prazo regimental 28/05/2021
Relator Ver. ERIKA HILTON (PSOL) , designado em: 18/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 780 /2021 , apresentado em: 18/06/2021
Parecer Número 520 /2021 , apresentado em: 23/06/2021
Autor Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 25/06/2021 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/06/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 28/06/2021
Prazo regimental 13/07/2021
Relator Ver. ELI CORRÊA (DEM) , designado em: 04/08/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail