PROJETO DE LEI

PL 759/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE KITS DE ACESSIBILIDADE AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/11/2019
Publicação DOC
Autuado em 13/11/2019 - Processo 01-759/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/11/2019 PL 759/2019   01-PL-2019-759.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
19/10/2020 PL 759/2019   PL 759-2019 CCJ Entrada.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
28/10/2020 DSP 9238/2020 PL 759/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 22/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
28/10/2020 DSP 9239/2020 PL 759/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 22/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
20/10/2020 DSP 8697/2020 PL 759/2019 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
20/01/2021 DSP 4146/2021 PL 759/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
21/01/2021 ARQ 846/2021 PL 759/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
19/01/2021 RDS 45/2021 PL 759/2019 Requerimento de desarquivamento 15.01 Toninho.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
20/01/2021 RDS 45/2021 PL 759/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PSDB)
21/01/2021 DESARQ 26/2021 PL 759/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
15/02/2021 DSP 6802/2021 PL 759/2019 RECEBIMENTO - SGP - 15/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/02/2021 DSP 8427/2021 PL 759/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 24/02/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
17/03/2021 CV 83/2021 PL 759/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
17/03/2021 RELCOM 99/2021 PL 759/2019 PARECER CCJ pl0759-19 H FS kits de acessibilidade alunos deficientes ou super dotados - LEG COM SUBS.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
19/03/2021 DSP 10512/2021 PL 759/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/03/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
19/03/2021 DSP 10570/2021 PL 759/2019 RECEBIMENTO - SGP - 19/03/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
20/04/2021 DSP 11811/2021 PL 759/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 20/04/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
09/06/2021 CV 506/2021 PL 759/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
09/06/2021 RELCOM 644/2021 PL 759/2019 PL 759-2019 - Parecer Adm - kit acessibilidade escolas.pdf Principal 1 Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
11/06/2021 DSP 14196/2021 PL 759/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 11/06/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
14/06/2021 DSP 14238/2021 PL 759/2019 RECEBIMENTO - EDUC - 14/06/2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/06/2021 DSP 14811/2021 PL 759/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 23/06/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
24/09/2021 RELCOM 1477/2021 PL 759/2019 PL 759-2019 Relcom Favorável ao Substitutivo CCJLP- Cris Monteiro- EDUC.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
24/09/2021 CV 1351/2021 PL 759/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
24/09/2021 DSP 19309/2021 PL 759/2019 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 23/09/2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
27/09/2021 DSP 19428/2021 PL 759/2019 RECEBIMENTO - FIN - 27/09/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
07/10/2021 DSP 20319/2021 PL 759/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 07/10/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (17/03/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 45/2021 (19/01/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 13/11/2019, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 14/11/2019, página 178, coluna 3
Palavras-Chave: ACESSIBILIDADE  |  ACESSO  |  ALUNO ESPECIAL  |  ENSINO ESPECIAL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  EQUIPAMENTOS  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  FORNECIMENTO  |  KIT ACESSIBILIDADE  |  ORIENTACAO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  PORTADOR DE ALTA HABILIDADE  |  PROFESSOR  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  PSICOLOGO  |  RECURSOS TECNICOS  |  SERVIDOR DO ENSINO  |  TECNOLOGIA ASSISTIVA  |  TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO  |  TREINAMENTO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2021 Volta à tramitação
21/01/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 25/10/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/12/2021 16:23 FIN/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/12/2021 16:23 FIN/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
07/12/2021 16:23 FIN/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
25/10/2021 16:14 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
20/10/2021 16:08 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
20/10/2021 16:08 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
07/10/2021 14:35 FIN/CTEO.1/Para análise
27/09/2021 16:06 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2021 16:06 FIN/Recebido
24/09/2021 18:05 EDUC/Para Recebimento de FIN
22/09/2021 15:14 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/09/2021 15:12 EDUC/Secretaria/Publicar Parecer
22/09/2021 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
13/09/2021 17:09 EDUC/Secretaria/Em Condição de Pauta
09/09/2021 14:54 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
03/09/2021 17:22 EDUC/SGP.52/Elaborar Minuta de Relatório
25/06/2021 12:24 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/06/2021 15:53 EDUC/SGP.52/Para análise
14/06/2021 11:05 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2021 11:05 EDUC/Recebido
11/06/2021 17:13 ADM/Para Recebimento de EDUC
09/06/2021 17:11 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/06/2021 17:08 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
09/06/2021 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
01/06/2021 13:59 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
17/05/2021 16:08 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
06/05/2021 17:58 ADM/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
20/04/2021 11:54 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/04/2021 08:42 ADM/SGP.53/Para análise
19/03/2021 17:41 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2021 17:41 ADM/Recebido
19/03/2021 10:27 CCJ/Para Recebimento de ADM
17/03/2021 17:03 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/03/2021 16:31 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
17/03/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
16/03/2021 15:26 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
16/03/2021 11:43 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
15/03/2021 14:02 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
24/02/2021 12:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
15/02/2021 22:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 22:27 CCJ/Recebido
22/01/2021 16:38 SGP22/Para Recebimento de CCJ Apreciação pelas comissões
22/01/2021 14:31 SGP22/Recebido
21/01/2021 18:47 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
21/01/2021 15:47 ARQUIVO/Recebido
20/01/2021 23:44 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/10/2020 10:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
22/10/2020 10:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
10/03/2020 20:33 CCJ/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
19/02/2020 14:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
05/12/2019 19:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2019 13:25 CCJ/Recebido
05/12/2019 12:40 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
14/11/2019 12:58 PROC-CMSP/Recebido
14/11/2019 12:33 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/11/2019 12:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 13/11/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/12/2019
Prazo regimental 20/12/2019
Relator , designado em: 22/10/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2021
Requerimentos:
RDS 45/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, o desarquivamento das proposituras legislativas, do nobre vereador Toninho Vespoli (PSOL), elencadas no requerimento.
Veto
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 19/01/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em: 22/01/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 24/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 99 /2021 , apresentado em: 16/03/2021
Parecer Número 47 /2021 , apresentado em: 17/03/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/03/2021 , página 104, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/03/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 19/03/2021
Prazo regimental 03/04/2021
Relator Ver. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 20/04/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 644 /2021 , apresentado em: 01/06/2021
Parecer Número 447 /2021 , apresentado em: 09/06/2021
Autor Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/06/2021 , página 88, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/06/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 14/06/2021
Prazo regimental 29/06/2021
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 23/06/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1477 /2021 , apresentado em: 13/09/2021
Parecer Número 1113 /2021 , apresentado em: 22/09/2021
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/09/2021 , página 110, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/09/2021
Prazo regimental 12/10/2021
Relator Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) , designado em: 07/10/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail