PROJETO DE LEI

PL 750/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI N° 15.993 DE 17 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI 15.993/14 INSTITUI AS OLIMPÍADAS ESTUDANTIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/11/2019
Publicação DOC
Autuado em 08/11/2019 - Processo 01-750/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/11/2019 PL 750/2019   01-PL-2019-750.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
30/08/2020 PL 750/2019   PL 750-19 - Com. desig. e Pesquisa.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
30/08/2020 DSP 5769/2020 PL 750/2019 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
20/01/2021 DSP 4138/2021 PL 750/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
21/01/2021 ARQ 847/2021 PL 750/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
19/01/2021 RDS 45/2021 PL 750/2019 Requerimento de desarquivamento 15.01 Toninho.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
20/01/2021 RDS 45/2021 PL 750/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PSDB)
21/01/2021 DESARQ 27/2021 PL 750/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
15/02/2021 DSP 6801/2021 PL 750/2019 RECEBIMENTO - SGP - 15/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/02/2021 DSP 8426/2021 PL 750/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 24/02/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
10/05/2021 CV 317/2021 PL 750/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
10/05/2021 RELCOM 404/2021 PL 750/2019 PARECER CCJ pl0750-19 GN - spa - alterada data olimpíadas estudantis - transformar autorizativo - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
14/05/2021 DSP 12943/2021 PL 750/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 06/05/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
18/05/2021 DSP 13096/2021 PL 750/2019 RECEBIMENTO - SGP - 18/05/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
18/05/2021 DSP 13108/2021 PL 750/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. ARSELINO TATTO (PT) - 18/05/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
09/06/2021 CV 511/2021 PL 750/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
09/06/2021 RELCOM 667/2021 PL 750/2019 PL 750-2019 - Parecer Adm - Altera a Lei 15993 - Olimpíadas estudantis.pdf Principal 1 Ver. ARSELINO TATTO (PT)
11/06/2021 DSP 14197/2021 PL 750/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 11/06/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
14/06/2021 DSP 14232/2021 PL 750/2019 RECEBIMENTO - EDUC - 14/06/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
23/06/2021 DSP 14801/2021 PL 750/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 23/06/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
24/09/2021 RELCOM 1579/2021 PL 750/2019 PL 750-2019 - Relcom - Favoravel ao subs da CCJ - Celso Giannazi - EDUC.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
24/09/2021 CV 1352/2021 PL 750/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
24/09/2021 DSP 19308/2021 PL 750/2019 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 23/09/2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
27/09/2021 DSP 19423/2021 PL 750/2019 RECEBIMENTO - FIN - 27/09/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
07/10/2021 DSP 20320/2021 PL 750/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 07/10/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (05/05/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 45/2021 (19/01/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 13/11/2019, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 14/11/2019, página 177, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  COMISSAO ORGANIZADORA  |  COMPETICAO ESPORTIVA  |  COMPOSICAO  |  DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO  |  EDUCACAO FISICA  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  INCLUSAO  |  LEI 15.993/2014  |  MES  |  OLIMPIADAS ESTUDANTIS  |  PERIODO  |  PROFESSOR  |  QUANTIDADE  |  REALIZACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2021 Volta à tramitação
21/01/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 25/10/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/12/2021 16:23 FIN/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/12/2021 16:23 FIN/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
07/12/2021 16:23 FIN/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
03/12/2021 14:11 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/11/2021 16:22 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
25/10/2021 16:14 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
20/10/2021 16:09 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
07/10/2021 14:35 FIN/CTEO.1/Para análise
27/09/2021 16:06 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2021 16:06 FIN/Recebido
24/09/2021 18:03 EDUC/Para Recebimento de FIN
22/09/2021 15:14 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/09/2021 15:11 EDUC/Secretaria/Publicar Parecer
22/09/2021 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
17/09/2021 18:53 EDUC/Secretaria/Em Condição de Pauta
09/09/2021 13:17 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
07/09/2021 19:55 EDUC/SGP.52/Elaborar Minuta de Relatório
24/06/2021 15:07 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/06/2021 15:23 EDUC/SGP.52/Para análise
14/06/2021 10:50 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2021 10:50 EDUC/Recebido
11/06/2021 17:17 ADM/Para Recebimento de EDUC
09/06/2021 17:11 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/06/2021 17:07 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
09/06/2021 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
04/06/2021 19:12 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
03/06/2021 11:11 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
02/06/2021 16:06 ADM/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
20/05/2021 16:32 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/05/2021 17:08 ADM/SGP.53/Para análise
18/05/2021 16:21 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/05/2021 16:21 ADM/Recebido
14/05/2021 14:52 CCJ/Para Recebimento de ADM
05/05/2021 19:05 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/05/2021 16:26 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
05/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
03/05/2021 15:22 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
28/04/2021 19:41 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
28/04/2021 17:26 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
24/02/2021 12:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
15/02/2021 22:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 22:27 CCJ/Recebido
22/01/2021 16:45 SGP22/Para Recebimento de CCJ Apreciação pelas comissões
22/01/2021 14:31 SGP22/Recebido
21/01/2021 18:47 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
21/01/2021 15:47 ARQUIVO/Recebido
20/01/2021 23:43 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2020 14:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
05/12/2019 19:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2019 13:25 CCJ/Recebido
05/12/2019 12:40 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
14/11/2019 12:58 PROC-CMSP/Recebido
14/11/2019 12:33 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/11/2019 12:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 13/11/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/12/2019
Prazo regimental 20/12/2019
Relator , designado em: 19/02/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2021
Requerimentos:
RDS 45/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, o desarquivamento das proposituras legislativas, do nobre vereador Toninho Vespoli (PSOL), elencadas no requerimento.
Veto
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 19/01/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em: 22/01/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) , designado em: 24/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 404 /2021 , apresentado em: 28/04/2021
Parecer Número 257 /2021 , apresentado em: 05/05/2021
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/05/2021 , página 118, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/05/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/05/2021
Prazo regimental 02/06/2021
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 18/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 667 /2021 , apresentado em: 04/06/2021
Parecer Número 446 /2021 , apresentado em: 09/06/2021
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/06/2021 , página 87, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/06/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 14/06/2021
Prazo regimental 29/06/2021
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 23/06/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1579 /2021 , apresentado em: 17/09/2021
Parecer Número 1112 /2021 , apresentado em: 22/09/2021
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/09/2021 , página 110, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/09/2021
Prazo regimental 12/10/2021
Relator Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) , designado em: 07/10/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail