PROJETO DE LEI

PL 749/2019

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 17433 - 29/07/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL INDIRETA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, INCLUINDO A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE ENTIDADES, A CRIAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E FUNÇÕES ADMITIDAS, BEM COMO A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS.
Veto
Autores Executivo - BRUNO COVAS
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2019
Publicação DOC
Autuado em 07/11/2019 - Processo 01-749/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/05/2020 PL 749/2019   PL00749-2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
26/06/2020 DSP 1467/2020 PL 749/2019 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/06/2020 SUB 1/2020 PL 749/2019 SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PL 749 2019 JOSÉ POLICE NETO_compressed.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
29/06/2020 SUB 2/2020 PL 749/2019 SUBSTITUTIVO Nº 2 AO PL 749 2019 ALFREDINHO.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
29/06/2020 SUB 3/2020 PL 749/2019 Subst 3 PL00749-19.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
29/06/2020 EME 1/2020 PL 749/2019 Emenda 1 PL 749 2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
29/06/2020 EME 2/2020 PL 749/2019 Emenda 2 PL 749 2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
29/06/2020 EME 3/2020 PL 749/2019 Emenda 3 PL 749 2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
29/06/2020 EME 4/2020 PL 749/2019 Emenda 4 PL 749 2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
29/06/2020 EME 5/2020 PL 749/2019 Emenda 5 PL 749 2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
29/06/2020 EME 6/2020 PL 749/2019 Emenda 6 PL 749 2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
29/06/2020 EME 7/2020 PL 749/2019 Emenda 7 PL 749 2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
29/06/2020 EME 8/2020 PL 749/2019 EMENDA 8 PL 749 2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
29/06/2020 EME 9/2020 PL 749/2019 EMENDA 9 PL 749 2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
29/06/2020 EME 10/2020 PL 749/2019 EMENDA 10 PL 749 2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
29/06/2020 EME 11/2020 PL 749/2019 EMENDA 11 PL 749 2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
29/06/2020 EME 12/2020 PL 749/2019 EMENDA 12 PL 749 2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
29/06/2020 EME 13/2020 PL 749/2019 EMENDA 13 PL 749 2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
29/06/2020 EME 14/2020 PL 749/2019 EMENDA 14 PL 749 2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
29/06/2020 DSP 1611/2020 PL 749/2019 Certificado Sobre Substitutivos e Emendas PL 749 2019.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
27/06/2020 PAR 425/2020 PL 749/2019 Parecer Conjunto - PL 749-2019.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
27/06/2020 PAR 425/2020 PL 749/2019 Votos - PL 749-2019.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
27/06/2020 CV 194/2020 PL 749/2019 Certidão de Votação - substitutivo ao PL 749-2019.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/06/2020 DSP 1608/2020 PL 749/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 29/06/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
02/07/2020 DSP 1842/2020 PL 749/2019 DESPACHO_PL749-2019_TUMA.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
13/08/2020 VOTO 225/2020 PL 749/2019 Folha de votação PL 749 2019 em 2ª votação.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
21/10/2020 CV 896/2020 PL 749/2019 Certidão de votação - Patricia Bezerra - pl 749-20.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
20/07/2020 REGTAQ 440/2020 PL 749/2019 268ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 749 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
29/06/2020 DSP 1610/2020 PL 749/2019 Despacho do Secretário à CCJ do PL 749 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
29/06/2020 DSP 1615/2020 PL 749/2019 RECEBIMENTO - SGP - 29/06/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
29/06/2020 DSP 1618/2020 PL 749/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - 29/06/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
08/07/2020 CV 271/2020 PL 749/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
08/07/2020 RELCOM 537/2020 PL 749/2019 pl0749-19 redação final - revisão1.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
10/07/2020 DSP 2426/2020 PL 749/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 10/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
17/07/2020 REGTAQ 434/2020 PL 749/2019 257ª SESSÃO ORDINÁRIA.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
09/07/2020 DSP 2267/2020 PL 749/2019 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 749 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
03/07/2020 DSP 1885/2020 PL 749/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 749 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
17/08/2020 DSP 5205/2020 PL 749/2019 Of-SGP.23 n 00556-2020.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
17/08/2020 DSP 5206/2020 PL 749/2019 Recibo OF SGP.23 n 556-20.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
17/08/2020 DSP 5207/2020 PL 749/2019 DESP PL 0749-19.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
02/09/2020 ARQ 22/2020 PL 749/2019 Primeiro arquivamento.Catuí.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
01/09/2021 ARQ 2468/2021 PL 749/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/09/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2020 (24/06/2020) - Autor(es): Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD);
SUB 2/2020 (24/06/2020) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);
SUB 3/2020 (24/06/2020) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Emendas EME 1/2020 (18/03/2020) - Autor(es): Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD);
EME 2/2020 (18/03/2020) - Autor(es): Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD);
EME 3/2020 (18/03/2020) - Autor(es): Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD);
EME 4/2020 (18/03/2020) - Autor(es): Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS);
EME 5/2020 (18/03/2020) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA); Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO); Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);
EME 6/2020 (18/03/2020) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA); Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO); Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);
EME 7/2020 (24/06/2020) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);
EME 8/2020 (24/06/2020) - Autor(es): Ver. JULIANA CARDOSO (PT);
EME 9/2020 (24/06/2020) - Autor(es): Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL);
EME 10/2020 (24/06/2020) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
EME 11/2020 (24/06/2020) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
EME 12/2020 (24/06/2020) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
EME 13/2020 (24/06/2020) - Autor(es): Ver. ELISEU GABRIEL (PSB);
EME 14/2020 (24/06/2020) - Autor(es): Ver. ELISEU GABRIEL (PSB);
Recursos
Requerimentos RPS 60/2019 (04/12/2019) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 556/2020 (02/07/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 13/11/2019, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 14/11/2019, página 168, coluna 3
Palavras-Chave: ADE SAMPA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  ALIENACAO  |  ALTERACAO  |  AMLURB  |  ANALISTA DE INVESTIMENTOS  |  ANALISTA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS  |  ANHEMBI ( PARQUE )  |  AUTARQUIA  |  AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL  |  AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVICOS AUXILIARES DE SAUDE  |  AUTONOMIA  |  CARGO  |  CARGO DE CONFIANCA  |  CARGO EFETIVO  |  CARGO EM COMISSAO  |  CARREIRA  |  CELETISTA  |  COMPETENCIA  |  CONCESSAO DE USO  |  CONCURSO PUBLICO  |  CONSELHEIRO  |  CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL  |  CONTRATACAO  |  CONTRATACAO DE SERVICOS  |  CONTRATO  |  CONTROLE  |  CONTROLE SOCIETARIO  |  CONVENIO  |  CRIACAO  |  DECRETOS  |  DESAFETACAO  |  DESENVOLVIMENTO ECONOMICO  |  DESTINACAO  |  DIRETORIA  |  EMPREGADO  |  EMPREGO PUBLICO  |  ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO URBANO  |  EXTINCAO  |  FISCALIZACAO  |  FUNCAO GRATIFICADA  |  FUNCIONAMENTO  |  FUNDACAO MUSEU DE TECNOLOGIA DE SAO PAULO  |  FUNDACAO PAULISTANA DE EDUCACAO, TECNOLOGIA E CULTURA  |  FUNDACAO PUBLICA  |  FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DE SAO PAULO  |  GRATIFICACAO  |  HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL  |  IMOVEL MUNICIPAL  |  INVESTIMENTO  |  IPREM  |  LEI 10.731/1989  |  LEI 16.974/2018  |  LICITACAO  |  MEMBROS  |  MULTA  |  NOMEACAO  |  OLAVO FONTOURA ( AVENIDA )  |  OPCAO  |  ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA  |  PAGAMENTO  |  PARCERIA  |  PARTICIPACAO  |  PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO  |  PMSP  |  POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO  |  PRAZO  |  PROFISSIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA  |  PROVIMENTO DE CARGO  |  QUADRO DE PESSOAL ( AMLURB )  |  QUADRO DE PESSOAL ( SFM )  |  QUADRO DE PESSOAL ( SP INVESTE )  |  QUADRO DE PESSOAL ( SP REGULA )  |  QUALIDADE  |  RECEITA  |  RECLAMACAO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  REESTRUTURACAO  |  REORGANIZACAO  |  REPRESENTANTE  |  REQUISITOS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  |  SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  SERVIDOR  |  SP INVESTE  |  SP NEGOCIOS  |  SP REGULA  |  SPTURIS  |  TARIFAS  |  TAXA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO  |  TECNICO DE FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS  |  TERCEIRIZACAO  |  TRABALHADOR  |  TRANSFERENCIA  |  UNIDADE DE SAUDE  |  USUARIO  |  VACANCIA  |  VALOR  |  VENDA  |  VERBA  |  VINCULACAO  | 
Data de Encerramento 31/08/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/08/2020 Encerrado-PROMULGADO
17/08/2020 Encerrado-PROMULGADO
31/08/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 11/02/2020 - Comissão de Administração Pública - ADM
Audiência Realizada 27/02/2020 - Comissão de Administração Pública - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO COM EMENDAS EM 2ª DISCUSSÃO NA 268SE (24/06/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/09/2021 18:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/09/2021 18:50 ARQUIVO/Recebido
31/08/2021 18:34 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
14/09/2020 18:16 SGP23/Recebido
14/09/2020 14:18 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP23 Regularização Ordenação de páginas
02/09/2020 17:16 ARQUIVO/Recebido
17/08/2020 20:39 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
14/08/2020 13:48 SGP23/Recebido
13/08/2020 18:24 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada na 257ª Sessão Ordinária
13/08/2020 18:22 SGP21/Recebido
02/07/2020 14:00 CCJ/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
02/07/2020 17:50 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/07/2020 18:43 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
01/07/2020 17:21 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
01/07/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
01/07/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
30/06/2020 17:48 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
29/06/2020 17:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
29/06/2020 17:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
29/06/2020 16:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/06/2020 16:45 CCJ/Recebido
29/06/2020 14:11 SGP21/Para Recebimento de CCJ Para redação final/conforme o vencido
17/03/2020 14:40 SGP21/Recebido
17/03/2020 14:34 ADM/Para Recebimento de SGP21 A pedido
17/03/2020 14:23 ADM/Recebido
16/03/2020 16:27 SGP12/Para Recebimento de ADM juntar notas taquigráficas
13/03/2020 17:44 SGP12/Recebido
13/03/2020 14:59 SGP21/Para Recebimento de SGP12 Juntada de documentos
13/03/2020 14:58 SGP21/Recebido
27/02/2020 15:04 ADM/Para Recebimento de SGP21
27/02/2020 15:03 ADM/Recebido
26/02/2020 14:03 SGP21/Para Recebimento de ADM Realização de audiência pública
20/02/2020 15:31 SGP21/Recebido
20/02/2020 15:24 ADM/Para Recebimento de SGP21 A pedido Com audiencia publica realizada
20/02/2020 15:24 ADM/Recebido
18/02/2020 15:20 SGP12/Para Recebimento de ADM juntar notas taquigráficas
17/02/2020 18:15 SGP12/Recebido
17/02/2020 17:44 SGP21/Para Recebimento de SGP12 Juntada de documentos
17/02/2020 17:43 SGP21/Recebido
04/02/2020 18:32 ADM/Para Recebimento de SGP21 A pedido
04/02/2020 18:07 ADM/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
04/02/2020 16:47 ADM/SGP.21/A Pedido
09/01/2020 16:31 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/01/2020 15:33 ADM/Recebido
17/12/2019 17:00 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
11/12/2019 17:20 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
11/12/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
06/12/2019 14:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
06/12/2019 14:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
06/12/2019 14:00 CCJ/Recebido
06/12/2019 13:58 ADM/Para Recebimento de CCJ
05/12/2019 10:40 ADM/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
05/12/2019 10:37 ADM/Recebido
04/12/2019 20:30 SGP21/Para Recebimento de ADM Realização de audiência pública
04/12/2019 15:56 SGP21/Recebido
04/12/2019 15:29 CCJ/Para Recebimento de SGP21 A pedido
26/11/2019 14:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
19/11/2019 10:45 CCJ/Recebido
18/11/2019 18:48 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
14/11/2019 12:58 PROC-CMSP/Recebido
14/11/2019 12:33 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/11/2019 12:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 13/11/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/11/2019
Prazo regimental 04/12/2019
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 26/11/2019
Relatório
Relatório Número 3033 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2484 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/12/2019 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
CONTRARIO
Ver. REIS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2019
Requerimentos:
RPS 60/2019
Ementa REQUEIRO A REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, DE 10 (DEZ) PARA 5 (CINCO) DIAS, DOS SEGUINTES PROJETOS: PL 698/2019; 723/2019; 502/2019; 749/2019; 398/2019.
Autores Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 04/12/2019
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 04/02/2020
Prazo regimental 01/04/2020
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/2020
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/2020  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 257SE (05/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, CELSO GIANNAZI, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, FERNANDO HOLIDAY, JULIANA CARDOSO, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Emendas
EME 1/2020
Ementa Emenda em 2ª discussão
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Apresentado em 18/03/2020
Anexos Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 749/2019
Leitura 18/03/2020, na Sessão Extraordinária 265, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2020
Ementa Emenda em 2ª discussão
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Apresentado em 18/03/2020
Anexos Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 749/2019
Leitura 18/03/2020, na Sessão Extraordinária 265, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 3/2020
Ementa Emenda em 2ª discussão
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Apresentado em 18/03/2020
Anexos Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 749/2019
Leitura 18/03/2020, na Sessão Extraordinária 265, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 4/2020
Ementa Emenda em 2ª discussão
Autores Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Apresentado em 18/03/2020
Anexos Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 749/2019
Leitura 18/03/2020, na Sessão Extraordinária 265, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 5/2020
Ementa Emenda em 2ª discussão
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Apresentado em 18/03/2020
Anexos Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 749/2019
Leitura 18/03/2020, na Sessão Extraordinária 265, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 6/2020
Ementa Emenda em 2ª discussão
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Apresentado em 18/03/2020
Anexos Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 749/2019
Leitura 18/03/2020, na Sessão Extraordinária 265, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 268SE (24/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 1/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Apresentado em 24/06/2020
Anexos Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 749/2019
Leitura 24/06/2020, na Sessão Extraordinária 268, Legislatura 17-4
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SUB 2/2020
Ementa Dispõe sobre a reorganização da Administração Pública Municipal Indireta, na forma que especifica, incluindo a criação e extinção de entidades, a criação, transferência, alteração e extinção de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções admitidas, bem como a criação de empregos públicos.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Apresentado em 24/06/2020
Anexos Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 749/2019
Leitura 24/06/2020, na Sessão Extraordinária 268, Legislatura 17-4
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SUB 3/2020
Ementa Emenda em 2ª discussão
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 24/06/2020
Anexos Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 749/2019
Leitura 24/06/2020, na Sessão Extraordinária 268, Legislatura 17-4
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 268SE (24/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 1/2020 Aprovado com emendas em 3ª Discussão na 268SE (24/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 1/2020
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Emendas
EME 7/2020
Ementa Pelo presente e na forma do art. 271 do Regimento Interno desta Casa, requeiro a inclusão de parágrafo terceiro ao artigo 53 do Substitutivo do Governo ao Projeto de Lei nº 749/2019.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Apresentado em 24/06/2020
Anexos Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 749/2019
Leitura 24/06/2020, na Sessão Extraordinária 268, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 8/2020
Ementa Emenda em 2ª discussão.
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Apresentado em 24/06/2020
Anexos Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 749/2019
Leitura 24/06/2020, na Sessão Extraordinária 268, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 9/2020
Ementa Emenda em 2ª discussão
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Apresentado em 24/06/2020
Anexos Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 749/2019
Leitura 24/06/2020, na Sessão Extraordinária 268, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 10/2020
Ementa Inseri o §3º ao Artigo 37.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Apresentado em 24/06/2020
Anexos Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 749/2019
Leitura 24/06/2020, na Sessão Extraordinária 268, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 12/2020
Ementa Inseri o §2º, renumerando os demais, ao Artigo 65.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Apresentado em 24/06/2020
Anexos Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 749/2019
Leitura 24/06/2020, na Sessão Extraordinária 268, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 13/2020
Ementa Pela presente e na forma do artigo 271 e seguintes da Resolução nº 02, de 26 de abril de 1991, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, fica excluído o Capítulo V do Projeto de Lei 749/2019 com seus respectivos artigos que tratam, respectivamente da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e cultura – FUNDAÇÃO PAULISTANA.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Apresentado em 24/06/2020
Anexos Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 749/2019
Leitura 24/06/2020, na Sessão Extraordinária 268, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 14/2020
Ementa Pela presente e na forma do artigo 271 e seguintes da Resolução nº 02, de 26 de abril de 1991, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, fica excluído o Capítulo III do Projeto de Lei 749/2019 com seus respectivos artigos que tratam, respectivamente da Agência São Paulo de Desenvolvimento – ADE SAMPA.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Apresentado em 24/06/2020
Anexos Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 749/2019
Leitura 24/06/2020, na Sessão Extraordinária 268, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 11/2020
Ementa Insere o §4º ao Artigo 45.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Apresentado em 24/06/2020
Anexos Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 749/2019
Leitura 24/06/2020, na Sessão Extraordinária 268, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissões Designadas em: 24/06/2020
Motivo encaminhamento: Apresentação de Substitutivo em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 24/06/2020
Prazo regimental 09/07/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 503 /2020 , apresentado em: 24/06/2020
Parecer Número 425 /2020 , apresentado em: 24/06/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 27/06/2020 , página 112, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2020
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/06/2020
Prazo regimental 04/07/2020
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) , designado em: 29/06/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 537 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Parecer Número 446 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 02/07/2020 , página 77, coluna 2
Em 03/07/2020 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
CONTRARIO
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/07/2020
Comissões Designadas em: 29/06/2020
Motivo encaminhamento: Para elaboração da redação final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Ofícios:
OF-SGP23 556/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0012563-4. PRAZO DE SANÇÃO: 29/07/2020.
Matérias Referidas PL 749/2019 (07/11/2019)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2020
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