PROJETO DE LEI

PL 739/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17445 - 27/08/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 14.485/07, INCLUINDO-LHE O DIA DO PATRONO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL, LUIZ GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. REIS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/11/2019
Publicação DOC
Autuado em 05/11/2019 - Processo 01-739/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/11/2019 PL 739/2019   01-PL-2019-739.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
17/12/2019 PL 739/2019   PL 739-2019 CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
11/03/2020 PL 739/2019   PL 739-2019.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
23/06/2020 PL 739/2019   PL 739-2019.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
23/06/2020 DSP 1353/2020 PL 739/2019 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
24/07/2020 PAR 390/2020 PL 739/2019 Parecer Fin -PL 739-2017.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/06/2020 CV 210/2020 PL 739/2019 Certidão de Votação e Publicação - PL 739-2019.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
22/07/2020 DSP 3307/2020 PL 739/2019 Certidão de Publicação de Abertura de Prazo.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
10/09/2020 DSP 6489/2020 PL 739/2019 OF-SGP.23 Nº 00710-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
10/09/2020 DSP 6493/2020 PL 739/2019 Recibo OF SGP.23 Nº 710-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/08/2020 DOCREC 633/2020 PL 739/2019 15-DOCREC-2020-633.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
10/09/2020 DSP 6472/2020 PL 739/2019 OF-SGP.23 Nº 00903-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
10/09/2020 DSP 6491/2020 PL 739/2019 Recibo OF SGP.23 Nº 903-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
09/02/2021 DSP 5827/2021 PL 739/2019 DES PL 0739-19.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
03/09/2021 ARQ 2491/2021 PL 739/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/09/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 633/2020 (28/08/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2019 (11/12/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 710/2020 (30/07/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 903/2020 (28/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 13/11/2019, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 14/11/2019, página 166, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO PATRONO DA ABOLICAO DA ESCRAVIDAO NO BRASIL, LUIS GAMA  |  ESCRAVIDAO  |  ESCRAVO  |  EVENTOS  |  HOMENAGEM  |  IGUALDADE  |  LEI 14.485/2007  |  LUIS GAMA  |  NEGRO  |  PATRONO  | 
Data de Encerramento 31/08/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
31/08/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 29/07/2020 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/09/2021 10:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/09/2021 10:40 ARQUIVO/Recebido
31/08/2021 18:34 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
27/07/2020 14:05 SGP23/Recebido
27/07/2020 11:34 SGP12/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
27/07/2020 11:34 SGP12/Recebido
27/07/2020 11:33 FIN/Para Recebimento de SGP12 passou em reunião conjunta
23/06/2020 12:29 FIN/Secretaria/Publicar Parecer
10/03/2020 14:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2020 14:39 FIN/Recebido
10/03/2020 13:54 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
04/03/2020 16:31 EDUC/Secretaria/Publicar Parecer
04/03/2020 14:00 EDUC/Secretaria/Adiado
02/03/2020 13:03 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/02/2020 14:40 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/02/2020 17:59 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/02/2020 14:42 EDUC/Consultoria/Para análise
18/12/2019 13:03 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/12/2019 12:58 EDUC/Recebido
17/12/2019 17:00 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
11/12/2019 16:12 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
11/12/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
05/12/2019 17:35 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
05/12/2019 17:35 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/11/2019 15:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
21/11/2019 13:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/11/2019 10:45 CCJ/Recebido
18/11/2019 18:32 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
14/11/2019 12:58 PROC-CMSP/Recebido
14/11/2019 12:33 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/11/2019 12:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 13/11/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/11/2019
Prazo regimental 04/12/2019
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) , designado em: 26/11/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2950 /2019 , apresentado em: 05/12/2019
Parecer Número 2446 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/12/2019 , página 114, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/12/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 18/12/2019
Prazo regimental 02/01/2020
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 06/02/2020
Relatório
Relatório Número 124 /2020 , apresentado em: 02/03/2020
Parecer Número 63 /2020 , apresentado em: 04/03/2020
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/03/2020 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2020
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 17/06/2020
Prazo regimental 02/07/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 481 /2020 , apresentado em: 17/06/2020
Parecer Número 390 /2020 , apresentado em: 17/06/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/06/2020 , página 61, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/2020
Ofícios:
OF-SGP23 710/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 30/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0016137-1
Matérias Referidas PL 739/2019 (05/11/2019)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/08/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 633/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: INFORMA QUE CONSIDERANDO O DECURSO DO PRAZO PARA SANÇÃO OU VETO PELO SR. PREFEITO DO PROJETO DE LEI Nº 739/19, FOI RESERVADO O NÚMERO 17.445, PARA A SUA PROMULGAÇÃO POR ESSA CÂMARA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/08/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem SEI 6510.2020/0016137-1
Matérias Referidas PL 739/2019 (05/11/2019)
Anexos Anexado em (28/08/2020) ao processo PL 739/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 903/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 28/08/2020
Resumo SEI 6510.2020/0019882-8.
Matérias Referidas PL 739/2019 (05/11/2019)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail