PROJETO DE LEI

PL 711/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17522 - 19/11/2020
Obs. promulgação Promulgada de acordo com o § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA LITERATURA PERIFÉRICA.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/10/2019
Publicação DOC
Autuado em 23/10/2019 - Processo 01-711/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/10/2019 PL 711/2019   01-PL-2019-711.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
07/02/2020 PL 711/2019   PL 711-2019.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
09/06/2020 DSP 770/2020 PL 711/2019 PL 711-2019.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
01/09/2020 PAR 813/2020 PL 711/2019 PL 711-2019 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
31/08/2020 CV 574/2020 PL 711/2019 Certidão de Votação - PL 711-2019.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
23/10/2020 DSP 8963/2020 PL 711/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
25/09/2020 DSP 7510/2020 PL 711/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 711 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
29/09/2020 VOTO 378/2020 PL 711/2019 FOLHAS DE VOTAÇÃO 26 SV-PL 711-2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
29/09/2020 REGTAQ 715/2020 PL 711/2019 v026ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL PL 711 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
21/10/2020 DSP 8828/2020 PL 711/2019 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 711 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
03/11/2020 VOTO 447/2020 PL 711/2019 SPV – FOLHAS DE VOTAÇÃO 27 SV-PL 711-2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
03/11/2020 REGTAQ 824/2020 PL 711/2019 v027ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 711 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
04/11/2020 DSP 9552/2020 PL 711/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 711 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
27/10/2020 OF-SGP23 1066/2020 PL 711/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI - EDUARDO TUMA - 19/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/10/2020 OF-SGP23 1066/2020 PL 711/2019 0711-19 CL.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
28/10/2020 DSP 9320/2020 PL 711/2019 Recibo OF SGP.23 n 1066-20.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
24/11/2020 DOCREC 846/2020 PL 711/2019 Executivo encaminha carta de lei PL 711_2019.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
25/11/2020 OF-SGP23 1147/2020 PL 711/2019 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - EDUARDO TUMA - 24/11/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
26/11/2020 PROM-LEI 17522/2020 PL 711/2019 0711-19 CLP.pdf Principal 1 2 assinaturas
27/11/2020 DSP 10415/2020 PL 711/2019 Recibo OF SGP-23 Nº 01147-2020.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
30/11/2020 DSP 10669/2020 PL 711/2019 DES PL 0711-19.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
20/10/2021 ARQ 2633/2021 PL 711/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/10/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 846/2020 (24/11/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2020 (05/02/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1066/2020 (19/10/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1147/2020 (24/11/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 13/11/2019, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 14/11/2019, página 163, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  ATIVIDADE PEDAGOGICA  |  CRIACAO  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DA LITERATURA PERIFERICA  |  DIVULGACAO  |  EDITORACAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESPACO CULTURAL  |  EVENTOS  |  INCENTIVO  |  LEI 14.485/2007  |  LEITURA  |  LITERATURA  |  PARCERIA  |  PERIFERIA URBANA  | 
Data de Encerramento 10/12/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/12/2020 Encerrado-PROMULGADO
10/12/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 27SO (16/10/2020) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/12/2020 12:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/12/2020 12:53 ARQUIVO/Recebido
10/12/2020 17:27 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/11/2020 17:38 SGP23/Recebido
06/11/2020 16:17 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Projeto aprovado na 27ª SV
06/11/2020 14:01 SGP21/Recebido
31/10/2020 20:41 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
05/09/2020 17:24 SGP12/Recebido
27/08/2020 13:31 EDUC/Para Recebimento de SGP12 A pedido
09/06/2020 22:40 EDUC/Consultoria/Para análise
11/02/2020 15:27 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/02/2020 13:20 EDUC/Recebido
11/02/2020 11:09 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
05/02/2020 15:46 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
05/02/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
31/01/2020 16:28 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
31/01/2020 16:28 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/12/2019 16:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
21/11/2019 13:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/11/2019 10:45 CCJ/Recebido
18/11/2019 18:32 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
14/11/2019 12:58 PROC-CMSP/Recebido
14/11/2019 12:33 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/11/2019 12:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 13/11/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/11/2019
Prazo regimental 04/12/2019
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 04/12/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 45 /2020 , apresentado em: 31/01/2020
Parecer Número 13 /2020 , apresentado em: 05/02/2020
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/02/2020 , página 127, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/02/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 26SO (11/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 27SO (16/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 26/08/2020
Prazo regimental 10/09/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 981 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Parecer Número 813 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 26SO (11/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 27SO (16/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios:
OF-SGP23 1066/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0025559-7. PRAZO DE SANÇÃO: 20/11/2020.
Matérias Referidas PL 711/2019 (23/10/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 846/2020 (24/11/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2020
DOCRECs
DOCREC 846/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Encaminha carta de lei para a promulgação por essa Câmara do PL 711/2019, assim foi reservado o número 17.522, de 19 de novembro de 2020
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/11/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6510.2020/0025559-7
Matérias Referidas PL 711/2019 (23/10/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1066/2020 (19/10/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Anexos Anexado em (24/11/2020) ao processo PL 711/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 1066/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0025559-7. PRAZO DE SANÇÃO: 20/11/2020.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 846/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Encaminha carta de lei para a promulgação por essa Câmara do PL 711/2019, assim foi reservado o número 17.522, de 19 de novembro de 2020
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/11/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6510.2020/0025559-7
Matérias Referidas PL 711/2019 (23/10/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1066/2020 (19/10/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Anexos Anexado em (24/11/2020) ao processo PL 711/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 1066/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0025559-7. PRAZO DE SANÇÃO: 20/11/2020.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 1147/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 24/11/2020
Resumo SEI 6510.2020/0028635-2.
Matérias Referidas PL 711/2019 (23/10/2019)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/11/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail