PROJETO DE LEI

PL 648/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER LANCHE E REFEIÇÃO NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PARA A MODALIDADE DE ENSINO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2019
Publicação DOC
Autuado em 30/09/2019 - Processo 01-648/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2019 PL 648/2019   01-PL-2019-648.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
09/09/2020 PL 648/2019   PL 648-2019.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
09/09/2020 DSP 6253/2020 PL 648/2019 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
09/09/2020 RELCOM 1053/2020 PL 648/2019 Relatório PL 648-2019 - Sandra Tadeu - LEG.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
23/09/2020 CV 754/2020 PL 648/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
06/10/2020 DSP 7997/2020 PL 648/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 17/09/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
06/10/2020 DSP 8174/2020 PL 648/2019 RECEBIMENTO - SGP - 06/10/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
18/12/2020 DSP 11814/2020 PL 648/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) - 18/12/2020.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
13/01/2021 DSP 2673/2021 PL 648/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 13/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
03/02/2021 ARQ 2095/2021 PL 648/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
16/03/2021 RDS 262/2021 PL 648/2019 Requerimento - desarquivamento de proposituras - Celso Giannazi.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
16/03/2021 RDS 262/2021 PL 648/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
17/03/2021 DESARQ 1100/2021 PL 648/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/03/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
23/03/2021 DSP 10695/2021 PL 648/2019 RECEBIMENTO - SGP - 23/03/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
20/04/2021 DSP 11814/2021 PL 648/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. ARSELINO TATTO (PT) - 20/04/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
09/06/2021 RELCOM 663/2021 PL 648/2019 PL 648-2019 - Parecer Adm - Lanche e refeição no programa de alimentação no EJA.pdf Principal 1 Ver. ARSELINO TATTO (PT)
09/06/2021 CV 512/2021 PL 648/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
11/06/2021 DSP 14164/2021 PL 648/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 11/06/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
14/06/2021 DSP 14239/2021 PL 648/2019 RECEBIMENTO - EDUC - 14/06/2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/06/2021 DSP 14671/2021 PL 648/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - 21/06/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
08/09/2021 RELCOM 1367/2021 PL 648/2019 PL 648-2019 - Relcom - Favorável - Eduardo Matarazzo Suplicy - Educ.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
08/09/2021 CV 1107/2021 PL 648/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
09/09/2021 DSP 18426/2021 PL 648/2019 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 09/09/2021.pdf Principal 1 LILIANE JUN OGURA
09/09/2021 DSP 18438/2021 PL 648/2019 RECEBIMENTO - FIN - 09/09/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
15/09/2021 DSP 18687/2021 PL 648/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 15/09/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
05/10/2021 AUD 233/2021 PL 648/2019 AudienciaPublica-Fin-2021-09-30.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 262/2021 (11/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 03/10/2019, na Sessão Ordinária 210, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 04/10/2019, página 95, coluna 2
Palavras-Chave: ALIMENTACAO  |  ALIMENTOS  |  APROVACAO  |  CARDAPIO  |  CONSELHO GESTOR  |  COORDENADORIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR  |  DEFINICAO  |  DISTRIBUICAO  |  EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ENTRADA  |  ENTREGA  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  MERENDA ESCOLAR  |  PROGRAMA  |  REFEICAO  |  SANDUICHE  |  UNIDADE EDUCACIONAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/03/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/09/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/10/2021 15:38 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/10/2021 15:38 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
20/10/2021 15:38 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
30/09/2021 12:13 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
21/09/2021 18:02 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
15/09/2021 21:35 FIN/CTEO.1/Para análise
09/09/2021 12:49 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2021 12:49 FIN/Recebido
09/09/2021 11:41 EDUC/Para Recebimento de FIN
08/09/2021 15:17 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/09/2021 15:03 EDUC/Secretaria/Publicar Parecer
08/09/2021 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
01/09/2021 15:26 EDUC/Secretaria/Em Condição de Pauta
31/08/2021 17:27 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
30/08/2021 20:26 EDUC/SGP.52/Elaborar Minuta de Relatório
24/06/2021 16:03 EDUC/Relator(a)/Análise do Estudo
21/06/2021 15:00 EDUC/SGP.52/Para análise
14/06/2021 11:08 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2021 11:08 EDUC/Recebido
11/06/2021 13:46 ADM/Para Recebimento de EDUC
09/06/2021 17:11 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/06/2021 17:06 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
09/06/2021 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
04/06/2021 19:11 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
02/06/2021 16:06 ADM/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
11/05/2021 17:34 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
11/05/2021 14:44 ADM/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
20/04/2021 14:25 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
20/04/2021 08:49 ADM/SGP.53/Para análise
23/03/2021 15:14 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2021 15:14 ADM/Recebido
18/03/2021 10:27 SGP22/Para Recebimento de ADM Apreciação pelas comissões
18/03/2021 09:59 SGP22/Recebido
17/03/2021 14:55 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 262 2021
18/01/2021 16:30 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 17:33 ADM/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/12/2020 11:23 ADM/SGP.53/Para análise
06/10/2020 20:56 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/10/2020 20:56 ADM/Recebido
06/10/2020 16:27 CCJ/Para Recebimento de ADM
17/09/2020 15:45 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/09/2020 18:48 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
16/09/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
09/09/2020 18:42 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
09/09/2020 18:40 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
11/03/2020 18:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
14/11/2019 20:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2019 16:45 CCJ/Recebido
14/11/2019 16:30 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
04/10/2019 14:59 PROC-CMSP/Recebido
04/10/2019 12:04 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/10/2019 12:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/10/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/11/2019
Prazo regimental 29/11/2019
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 19/02/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1053 /2020 , apresentado em: 09/09/2020
Parecer Número 902 /2020 , apresentado em: 16/09/2020
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/09/2020 , página 102, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/2020
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/10/2020
Prazo regimental 21/10/2020
Relator , designado em: 18/12/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 262/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos regimentais, os desarquivamentos das proposituras listadas de autoria do Vereador Celso Giannazi
Veto
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 11/03/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 18/03/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 23/03/2021
Prazo regimental 07/04/2021
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 20/04/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 663 /2021 , apresentado em: 04/06/2021
Parecer Número 445 /2021 , apresentado em: 09/06/2021
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/06/2021 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/06/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/06/2021
Prazo regimental 29/06/2021
Relator Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 21/06/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1367 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Parecer Número 996 /2021 , apresentado em: 08/09/2021
Autor Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/09/2021 , página 93, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/09/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/09/2021
Prazo regimental 24/09/2021
Relator Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) , designado em: 15/09/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail