PROJETO DE LEI

PL 619/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O § 3° DO INCISO XI DO ARTIGO 245 DA LEI 16.402/2014 E INSTITUI O PROGRAMA MÃE TRABALHADORA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/09/2019
Publicação DOC
Autuado em 24/09/2019 - Processo 01-619/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/09/2019 PL 619/2019   01-PL-2019-619.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
29/08/2020 PL 619/2019   PL 619-19 - Com. desig. e Pesquisa.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
29/08/2020 DSP 5763/2020 PL 619/2019 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
08/09/2020 CV 685/2020 PL 619/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
22/10/2020 RELCOM 993/2020 PL 619/2019 Relatório PL 619-19 - Caio Miranda - LEG COM SUBST.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
05/10/2020 DSP 7971/2020 PL 619/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/09/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
06/10/2020 DSP 8172/2020 PL 619/2019 RECEBIMENTO - SGP - 06/10/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
18/12/2020 DSP 11810/2020 PL 619/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. ALFREDINHO (PT) - 18/12/2020.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
13/01/2021 DSP 2663/2021 PL 619/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 13/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
03/02/2021 ARQ 2131/2021 PL 619/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
10/02/2021 RDS 128/2021 PL 619/2019 desarquivamento_Arselino Tatto.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 RDS 128/2021 PL 619/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
15/02/2021 DSP 6624/2021 PL 619/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 DSP 7303/2021 PL 619/2019 RECEBIMENTO - SGP - 17/02/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
18/02/2021 DSP 7312/2021 PL 619/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
05/03/2021 DSP 9640/2021 PL 619/2019 Despacho de Redistribuição - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
10/03/2021 DSP 9841/2021 PL 619/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. EDIR SALES (PSD) - 10/03/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
02/06/2021 CV 443/2021 PL 619/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
02/06/2021 RELCOM 489/2021 PL 619/2019 PL 619-2019 - Parecer Adm-mãe paulistana.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
02/06/2021 DSP 13680/2021 PL 619/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 28/05/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
03/06/2021 DSP 13808/2021 PL 619/2019 RECEBIMENTO - SGP - 03/06/2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
14/06/2021 DSP 14259/2021 PL 619/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. ADILSON AMADEU (DEM) - 14/06/2021.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
12/08/2021 RELCOM 1031/2021 PL 619/2019 PL 619 - 2019 - parecer ECON - PROGRAMA MÃE TRABALHADORA.pdf Principal 1 Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
12/08/2021 CV 956/2021 PL 619/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
13/08/2021 DSP 17205/2021 PL 619/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 12/08/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
16/08/2021 DSP 17249/2021 PL 619/2019 RECEBIMENTO - EDUC - 16/08/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
16/08/2021 DSP 17307/2021 PL 619/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) - 16/08/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
08/09/2021 RELCOM 1299/2021 PL 619/2019 PL 619-2019 - Relcom - Favorável ao subst CCJ - Sandra Santana - Educ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
08/09/2021 CV 1110/2021 PL 619/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
09/09/2021 DSP 18427/2021 PL 619/2019 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 09/09/2021.pdf Principal 1 LILIANE JUN OGURA
09/09/2021 DSP 18440/2021 PL 619/2019 RECEBIMENTO - FIN - 09/09/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
15/09/2021 DSP 18688/2021 PL 619/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 15/09/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
05/10/2021 AUD 234/2021 PL 619/2019 AudienciaPublica-Fin-2021-09-30.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2020 (02/09/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 128/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 24/09/2019, na Sessão Ordinária 206, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 25/09/2019, página 119, coluna 2
Palavras-Chave: ADOLESCENTE  |  ALTERACAO  |  AREA REMANESCENTE  |  ATIVIDADE EDUCATIVA  |  CENTRO COMERCIAL POPULAR  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  CRECHE  |  CRIACAO  |  CRIANCA  |  CURSOS  |  DESAPROPRIACAO  |  ESPACO PUBLICO  |  FUNCIONAMENTO  |  GRATUIDADE  |  HORARIO DIURNO  |  HORARIO NOTURNO  |  INCLUSAO  |  INOVACAO TECNOLOGICA  |  LEI 16.050/2014  |  LINGUA ESTRANGEIRA  |  MAE  |  ONIBUS  |  PAI  |  PERIODO  |  PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO  |  POLO DE EDUCACAO SUPLEMENTAR  |  PROGRAMA MAE TRABALHADORA  |  SERVICO PUBLICO  |  TERMINAL DE ONIBUS  |  TRABALHADOR  |  TRANSPORTE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/09/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/10/2021 15:37 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/10/2021 15:37 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
20/10/2021 15:37 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
30/09/2021 12:13 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
21/09/2021 18:03 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
15/09/2021 21:35 FIN/CTEO.1/Para análise
09/09/2021 12:49 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2021 12:49 FIN/Recebido
09/09/2021 11:46 EDUC/Para Recebimento de FIN
08/09/2021 15:17 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/09/2021 15:03 EDUC/Secretaria/Publicar Parecer
08/09/2021 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
01/09/2021 16:58 EDUC/Secretaria/Em Condição de Pauta ADIADO POR TÉRMINO DA SESSÃO VOLTA NA 22ª RO
01/09/2021 16:58 EDUC/Secretaria/Em Condição de Pauta
01/09/2021 14:00 EDUC/Secretaria/Adiado
01/09/2021 14:00 EDUC/Secretaria/Adiado
01/09/2021 14:00 EDUC/Secretaria/Adiado
01/09/2021 14:00 EDUC/Secretaria/Adiado
24/08/2021 14:08 EDUC/Secretaria/Em Condição de Pauta
23/08/2021 17:13 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
20/08/2021 10:52 EDUC/SGP.52/Elaborar Minuta de Relatório
18/08/2021 10:00 EDUC/Relator(a)/Análise do Estudo
16/08/2021 14:31 EDUC/SGP.52/Para análise
16/08/2021 11:15 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2021 11:15 EDUC/Recebido
13/08/2021 11:47 ECON/Para Recebimento de EDUC
11/08/2021 16:06 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/08/2021 15:49 ECON/Secretaria/Publicar Parecer
11/08/2021 12:00 ECON/Secretaria/Deliberado
11/08/2021 12:00 ECON/Secretaria/Deliberado
13/07/2021 11:21 ECON/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
12/07/2021 16:07 ECON/Secretaria/Em Condição de Pauta
12/07/2021 15:49 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
08/07/2021 16:28 ECON/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
15/06/2021 15:19 ECON/Relator(a)/Análise do Estudo
14/06/2021 15:22 ECON/SGP.53/Para análise
03/06/2021 16:30 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2021 16:30 ECON/Recebido
02/06/2021 16:18 ADM/Para Recebimento de ECON
26/05/2021 16:58 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/05/2021 16:44 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
26/05/2021 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
07/05/2021 19:55 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
23/04/2021 15:32 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
22/04/2021 16:32 ADM/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
10/03/2021 13:03 ADM/SGP.53/Para análise
05/03/2021 18:43 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
05/03/2021 16:11 ADM//
03/03/2021 17:07 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
18/02/2021 16:54 ADM/SGP.53/Para análise
17/02/2021 14:19 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2021 14:19 ADM/Recebido
17/02/2021 11:28 SGP22/Para Recebimento de ADM Retorno à tramitação
17/02/2021 11:02 SGP22/Recebido
15/02/2021 14:00 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 128/2021
18/01/2021 16:28 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 17:32 ADM/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/12/2020 11:18 ADM/SGP.53/Para análise
06/10/2020 20:52 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/10/2020 20:52 ADM/Recebido
05/10/2020 17:43 CCJ/Para Recebimento de ADM
02/09/2020 19:37 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/09/2020 19:25 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
02/09/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
29/08/2020 12:08 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
29/08/2020 12:05 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
04/11/2019 18:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
22/10/2019 13:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/10/2019 11:30 CCJ/Recebido
21/10/2019 18:13 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
25/09/2019 17:45 PROC-CMSP/Recebido
25/09/2019 17:38 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/09/2019 17:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 24/09/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/10/2019
Prazo regimental 06/11/2019
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) , designado em: 01/11/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 993 /2020 , apresentado em: 29/08/2020
Parecer Número 846 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/09/2020 , página 95, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/09/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/10/2020
Prazo regimental 21/10/2020
Relator , designado em: 18/12/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 128/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 70/15, 58/16, 456/16, 463/16, 156/17, 547/17, 609/17, 651/17, 669/17, 692/17, 084/18, 238/18, 291/18, 398/18, 487/18, 609/18, 623/18, 129/19, 148/19, 213/19, 619/19, 658/19, 764/19, 318/20, 330/20, 360/20, 503/20, 506/20, 659/20, 695/20, 704/20, 710/20, 744/20, 760/20, PLO 002/19 .
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 17/02/2021
Prazo regimental 04/03/2021
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 10/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 489 /2021 , apresentado em: 07/05/2021
Parecer Número 364 /2021 , apresentado em: 26/05/2021
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/05/2021 , página 83, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RENATA FALZONI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2021
Comissões Designadas em: 17/02/2021
Motivo encaminhamento: Retorno à tramitação

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 03/06/2021
Prazo regimental 18/06/2021
Relator Ver. ADILSON AMADEU (DEM) , designado em: 14/06/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1031 /2021 , apresentado em: 12/07/2021
Parecer Número 821 /2021 , apresentado em: 11/08/2021
Autor Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/08/2021 , página 95, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 16/08/2021
Prazo regimental 31/08/2021
Relator Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) , designado em: 16/08/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1299 /2021 , apresentado em: 24/08/2021
Parecer Número 995 /2021 , apresentado em: 08/09/2021
Autor Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/09/2021 , página 92, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/09/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 09/09/2021
Prazo regimental 24/09/2021
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 15/09/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail