PROJETO DE LEI

PL 576/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 13.477, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS - TFE, PARA VEDAR A COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DOS EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS E DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS.
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/09/2019
Publicação DOC
Autuado em 10/09/2019 - Processo 01-576/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/09/2019 PL 576/2019   01-PL-2019-576.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
18/09/2020 DSP 7111/2020 PL 576/2019 PL 576-19 - Com. desig., Pesquisa e Inf. Executivo.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
15/09/2020 DSP 6794/2020 PL 576/2019 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
15/09/2020 DSP 6799/2020 PL 576/2019 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CELSO JATENE - 15/09/2020.pdf Principal 1 Ver. CELSO JATENE (PL)
15/09/2020 DSP 6844/2020 PL 576/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 15/09/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
25/11/2020 CV 971/2020 PL 576/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
25/11/2020 RELCOM 1083/2020 PL 576/2019 PL 576-2019 - Caio Miranda - LEG.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
03/12/2020 DSP 10836/2020 PL 576/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/11/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
27/01/2021 DSP 4642/2021 PL 576/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
28/01/2021 ARQ 1162/2021 PL 576/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
02/02/2021 RDS 74/2021 PL 576/2019 Requerimento desarquivamento (2).pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
09/02/2021 RDS 74/2021 PL 576/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
10/02/2021 DESARQ 249/2021 PL 576/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
15/02/2021 DSP 6654/2021 PL 576/2019 RECEBIMENTO - SGP - 15/02/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
18/02/2021 DSP 7349/2021 PL 576/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
10/03/2021 RELCOM 21/2021 PL 576/2019 PL 576-2019 - Parecer Adm - Veda a cobrança de TFE dos empresários individuais e microempreendedores.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
10/03/2021 CV 66/2021 PL 576/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
12/03/2021 DSP 10010/2021 PL 576/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 11/03/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/03/2021 DSP 10128/2021 PL 576/2019 RECEBIMENTO - SGP - 16/03/2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
24/03/2021 DSP 10890/2021 PL 576/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 24/03/2021.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
12/08/2021 RELCOM 1047/2021 PL 576/2019 PL576 2019 Minuta de Parecer.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
12/08/2021 CV 967/2021 PL 576/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
13/08/2021 DSP 17204/2021 PL 576/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 12/08/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
13/08/2021 DSP 17223/2021 PL 576/2019 RECEBIMENTO - FIN - 13/08/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
25/08/2021 DSP 17799/2021 PL 576/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 25/08/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
16/09/2021 AUD 225/2021 PL 576/2019 AudienciaPublica-Fin-2021-09-08.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
05/10/2021 AUD 244/2021 PL 576/2019 AudienciaPublica-Fin-2021-09-30.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 182/2020 (28/02/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 74/2021 (02/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 744/2019 (02/12/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 12/09/2019, na Sessão Ordinária 203, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 13/09/2019, página 99, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ATENDIMENTO PUBLICO  |  COBRANCA  |  EMPRESA  |  ESTABELECIMENTO  |  LEI 13.477/2002  |  LOCAL  |  MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL  |  PROIBICAO  |  RESTRICAO  |  TAXA DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 08/09/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 30/09/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
25/10/2021 12:33 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo PRAZO DE VISTA VENCIDO.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
25/10/2021 12:33 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo PRAZO DE VISTA VENCIDO.
30/09/2021 12:13 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
21/09/2021 18:04 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
09/09/2021 20:43 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
01/09/2021 13:26 FIN/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
25/08/2021 14:26 FIN/CTEO.1/Para análise
13/08/2021 16:57 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2021 16:57 FIN/Recebido
13/08/2021 11:33 ECON/Para Recebimento de FIN
11/08/2021 16:07 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/08/2021 15:48 ECON/Secretaria/Publicar Parecer
11/08/2021 12:00 ECON/Secretaria/Deliberado
11/08/2021 12:00 ECON/Secretaria/Deliberado
23/07/2021 13:18 ECON/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/07/2021 15:49 ECON/Secretaria/Em Condição de Pauta
12/07/2021 19:53 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
12/07/2021 15:59 ECON/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
12/04/2021 20:54 ECON/Relator(a)/Análise do Estudo
24/03/2021 20:22 ECON/SGP.53/Para análise
16/03/2021 14:22 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2021 14:22 ECON/Recebido
12/03/2021 16:04 ADM/Para Recebimento de ECON
10/03/2021 15:57 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/03/2021 15:46 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
10/03/2021 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
01/03/2021 11:12 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
25/02/2021 15:28 ADM/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
19/02/2021 17:52 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
18/02/2021 17:15 ADM/SGP.53/Para análise
15/02/2021 14:36 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 14:36 ADM/Recebido
11/02/2021 12:20 SGP22/Para Recebimento de ADM Retorno à tramitação
11/02/2021 10:19 SGP22/Recebido
10/02/2021 18:40 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 74/2021
27/01/2021 14:50 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 13:09 ADM/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 02:35 ADM/Recebido
03/12/2020 17:51 CCJ/Para Recebimento de ADM
18/11/2020 17:12 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/11/2020 17:01 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
18/11/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
21/10/2020 13:12 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 16/09/20 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 23ª R.O. EM 14/10/20 (CLAUDIO FONSECA).
14/10/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
14/10/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
09/10/2020 23:02 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 16/09/20 (SANDRA TADEU).
16/09/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
15/09/2020 19:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
15/09/2020 14:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2020 14:08 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
03/03/2020 16:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
05/12/2019 21:01 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
02/12/2019 17:04 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
28/11/2019 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
21/10/2019 22:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
14/10/2019 14:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2019 11:00 CCJ/Recebido
11/10/2019 16:43 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
18/09/2019 13:49 PROC-CMSP/Recebido
12/09/2019 16:51 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/09/2019 16:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 12/09/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/10/2019
Prazo regimental 29/10/2019
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) , designado em: 15/09/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1083 /2020 , apresentado em: 16/09/2020
Parecer Número 1124 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/11/2020 , página 87, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2020
Ofícios:
OF-SGP12 744/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/12/2019
Matérias Referidas PL 576/2019 (10/09/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 182/2020 (28/02/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 182/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SOBRE O PL 576/2019.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/02/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 144/2020-C
Matérias Referidas PL 576/2019 (10/09/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 744/2019 (02/12/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (28/02/2020) ao processo PL 576/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 744/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/12/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 182/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SOBRE O PL 576/2019.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/02/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 144/2020-C
Matérias Referidas PL 576/2019 (10/09/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 744/2019 (02/12/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (28/02/2020) ao processo PL 576/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 744/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/12/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 74/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, o desarquivamento dos projetos a seguir listados, conforme art. 275, do Regimento Interno desta Casa.
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 02/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 11/02/2021
Motivo encaminhamento: Retorno à tramitação

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 18/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 21 /2021 , apresentado em: 01/03/2021
Parecer Número 20 /2021 , apresentado em: 10/03/2021
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/03/2021 , página 69, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/03/2021
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 16/03/2021
Prazo regimental 31/03/2021
Relator Ver. JOÃO JORGE (PSDB) , designado em: 24/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1047 /2021 , apresentado em: 13/07/2021
Parecer Número 820 /2021 , apresentado em: 11/08/2021
Autor Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/08/2021 , página 95, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/08/2021
Prazo regimental 28/08/2021
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 25/08/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail