PROJETO DE LEI

PL 571/2019

Processo Apensado Em: PL 672/2021

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.465 DE 11 DE JULHO DE 2017 E O DECRETO FEDERAL N° 9.310, DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RODRIGO FONSECA (NOVO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/09/2019
Publicação DOC
Autuado em 05/09/2019 - Processo 01-571/2019
Apensado em 08/10/2021 - Ao Processo 01-672/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/01/2020 PL 571/2019   PL00571-2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/07/2020 PL 571/2019   PL 571-19.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/07/2020 DSP 2554/2020 PL 571/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
22/07/2020 RDS 429/2020 PL 571/2019 Req Co autoria PL 571-2019 - Regularização Fundiária - Edir Sales.pdf Principal 1 2 assinaturas
22/07/2020 RDS 430/2020 PL 571/2019 Requerimento Coautoria PL 571-2019.pdf Principal 1 2 assinaturas
23/07/2020 RDS 430/2020 PL 571/2019 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
23/07/2020 RDS 429/2020 PL 571/2019 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
29/07/2020 RDS 453/2020 PL 571/2019 Req Coautoria PL 571_2019 Ver Ze Turin.pdf Principal 1 2 assinaturas
30/07/2020 RDS 453/2020 PL 571/2019 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
05/08/2020 AUD 28/2020 PL 571/2019 AudienciaPublica-Adm-2020-07-16.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
12/08/2020 AUD 31/2020 PL 571/2019 AudienciaPublica-Adm-2020-07-30.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
17/08/2020 RDS 570/2020 PL 571/2019 Req Co-autoria PL 571-19 Regularização Fundiária.pdf Principal 1 3 assinaturas
19/08/2020 RDS 570/2020 PL 571/2019 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
01/09/2020 AUD 44/2020 PL 571/2019 AudienciaPublica-Urb-2020-08-24.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
01/09/2020 AUD 47/2020 PL 571/2019 AudienciaPublica-Fin-2020-07-01.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
08/10/2020 RDS 728/2020 PL 571/2019 Coautoria PL 571_2019-2.pdf Principal 1 2 assinaturas
08/10/2020 RDS 728/2020 PL 571/2019 Coautoria PL 571_2019-2.pdf Principal 1 2 assinaturas
15/10/2020 DSP 8503/2020 RDS 728/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
21/12/2020 RDS 833/2020 PL 571/2019 Requerimento - Coautoria Múltipla no PL 571-2019.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
17/12/2020 RDS 824/2020 PL 571/2019 coaut Pl 571-19.pdf Principal 1 2 assinaturas
17/12/2020 RDS 824/2020 PL 571/2019 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
23/12/2020 DSP 12068/2020 RDS 833/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
22/02/2021 AUD 12/2021 PL 571/2019 AudienciaPublica-Just-2020-07-21.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
07/05/2021 RDS 524/2021 PL 571/2019 REQUERIMENTO DE COAUTORIA 571.2019.pdf Principal 1 2 assinaturas
10/05/2021 DSP 12650/2021 RDS 524/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
14/07/2021 RDS 935/2021 PL 571/2019 Coautoria PL 571_2019 (1).pdf Principal 1 2 assinaturas
15/07/2021 DSP 16146/2021 RDS 935/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
21/07/2021 EME 1/2021 PL 571/2019 EMENDA DO AUTOR AO PL 571 2019 RINALDI.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
29/09/2021 RDS 1375/2021 PL 571/2019 REQUERIMENTO COAUTORIA 571-19.pdf Principal 1 7 assinaturas
30/09/2021 DSP 19809/2021 RDS 1375/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
05/10/2021 RDS 1421/2021 PL 571/2019 coautoria pl 571.19.pdf Principal 1 2 assinaturas
07/10/2021 DSP 20283/2021 RDS 1421/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
07/10/2021 RDS 1455/2021 PL 571/2019 Requerimento apensamento.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
08/10/2021 DSP 20388/2021 PL 571/2019 Apensamento - Termo - Processo Apensado.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2021 (14/07/2021) - Autor(es): SGP;
Recursos
Requerimentos RDS 1381/2019 (18/12/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 99/2020 (20/02/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 429/2020 (22/07/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 430/2020 (22/07/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 453/2020 (29/07/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 570/2020 (17/08/2020) - OUTROS

RDS 728/2020 (08/10/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 824/2020 (17/12/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 833/2020 (21/12/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 524/2021 (07/05/2021) - OUTROS

RDS 935/2021 (14/07/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1375/2021 (29/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1421/2021 (05/10/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1455/2021 (07/10/2021) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Anexos
Leitura 05/09/2019, na Sessão Ordinária 200, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 06/09/2019, página 72, coluna 3
Palavras-Chave: AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE  |  BAIXA RENDA  |  COMPETENCIA  |  DECRETO 09.310/2018 ( FEDERAL )  |  LEI 13.465/2017 ( FEDERAL )  |  LEI 15.720/2013  |  LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO  |  MEIO AMBIENTE  |  MULHER  |  OCUPACAO DO SOLO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  REGULAMENTACAO  |  REGULARIZACAO  |  REGULARIZACAO FUNDIARIA  |  REVOGACAO  |  SUSTENTABILIDADE  |  TITULO DE LEGITIMACAO DE POSSE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 01/07/2020 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 16/07/2020 - Comissão de Administração Pública - ADM
Audiência Realizada 21/07/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Audiência Realizada 30/07/2020 - Comissão de Administração Pública - ADM
Audiência Realizada 24/08/2020 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/10/2021 10:46 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/10/2021 10:46 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
08/10/2021 10:46 SGP21/Para Recebimento de TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
18/02/2021 20:08 ADM/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados com audiências realizadas
05/08/2020 15:07 ADM/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
30/07/2020 13:17 ADM/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
27/07/2020 14:01 ADM/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
27/07/2020 14:01 ADM/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
22/07/2020 17:52 ADM/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
16/07/2020 15:39 ADM//
16/07/2020 15:39 ADM//
16/07/2020 15:39 ADM//
16/07/2020 15:37 ADM/Recebido
15/07/2020 18:42 FIN/Para Recebimento de ADM Realização de audiência pública
01/07/2020 14:53 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
01/07/2020 14:52 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
12/02/2020 09:51 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
12/02/2020 09:51 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
05/02/2020 11:46 FIN/Recebido
04/02/2020 13:43 SGP12/Para Recebimento de FIN Realizar audiência pública
15/01/2020 16:28 SGP12/Recebido
13/01/2020 17:58 SGP21/Para Recebimento de SGP12 Realização de audiência pública
17/12/2019 15:30 SGP21/Recebido
17/12/2019 15:15 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
17/12/2019 15:09 SGP12/Recebido
12/12/2019 19:16 SGP21/Para Recebimento de SGP12
11/12/2019 16:12 SGP21/Recebido
11/12/2019 16:09 CCJ/Para Recebimento de SGP21 Para reunião conjunta
11/12/2019 15:46 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
11/12/2019 15:28 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
11/12/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
11/12/2019 11:33 CCJ/Secretaria/
10/12/2019 17:44 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
10/12/2019 15:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
10/12/2019 14:12 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
21/10/2019 22:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
10/10/2019 14:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2019 13:54 CCJ/Recebido
09/10/2019 16:39 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
09/09/2019 13:21 PROC-CMSP/Recebido
09/09/2019 12:49 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/09/2019 12:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/09/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/10/2019
Prazo regimental 25/10/2019
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) , designado em: 10/12/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 3014 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2429 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/12/2019 , página 112, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2019
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 11/12/2019
Prazo regimental 26/12/2019
Relator
Relatório
Relatório Número 3080 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2531 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/12/2019 , página 104, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 239SE (11/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Requerimentos:
RDS 1381/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO COAUTORIA AO PROJETO DE LEI Nº 571/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ TURIN.
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 18/12/2019
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 99/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER COAUTORIA AO PROJETO DE LEI 571/2019
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 20/02/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 429/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER COAUTORIA NO PL 571/2019, DE AUTORIA DE ZÉ TURIN, QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 22/07/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 430/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER COAUTORIA NO PL 571/2019, DE AUTORIA DE ZÉ TURIN, QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 22/07/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 453/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER A INCLUSÃO DA VEREADORA SONINHA FRANCINE COMO COAUTORA DO PL 571/2019.
Veto
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 29/07/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 570/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER SEJA ADMITIDA A COAUTORIA NO PROJETO DE LEI N° 571/2019
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 17/08/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento OUTROS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 728/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro a coautoria do Projeto de Lei 571/2019, de autoria do nobre colega Vereador Zé Turin.
Veto
Autores Ver. RODRIGO FONSECA (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 08/10/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 824/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 220 do Regimento Interno a coautoria ao Projeto de Lei nº 571/2019 de autoria do Vereador Zé Turim
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 17/12/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Requerimentos:
RDS 833/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requerem a coautoria ao PL 571/2019, de autoria do Vereador Zé Turin.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 21/12/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Requerimentos:
RDS 524/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Senhor Presidente, Requeiro na forma regimental, coautoria no PL 571 /2019, do Vereador André Santos (Republicanos), E OUTROS SRS. VEREADORES - Regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária, de acordo com a lei federal n° 13.465 de 11 de julho de 2017 e o decreto federal n° 9.310, de 2018, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 07/05/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento OUTROS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Emendas
EME 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 14/07/2021
Anexos Anexado em (14/07/2021) ao processo PL 571/2019
Leitura 14/07/2021, na Sessão Extraordinária 38, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Requerimentos:
RDS 935/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer a inclusão do meu nome como coautora do PL 571/2019
Veto
Autores Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 14/07/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Requerimentos:
RDS 1375/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer a coautoria no Projeto de Lei 571/2019, de autoria do Vereador Zé Turin.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 29/09/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Requerimentos:
RDS 1421/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos regimentais, a coautoria ao Projeto de Lei nº 571/19.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 05/10/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Requerimentos:
RDS 1455/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, na forma regimental, que seja apensado o PL 571/2019 ao PL 672/2021.
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 07/10/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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