PROJETO DE LEI

PL 543/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DAS ESTAÇÕES DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES DA CIDADE DE SÃO PAULO
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/2019
Publicação DOC
Autuado em 02/09/2019 - Processo 01-543/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/09/2019 PL 543/2019   01-PL-2019-543.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/11/2019 PL 543/2019   PL 543 2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
27/08/2020 PL 543/2019   PL 543 2019.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
23/09/2020 PL 543/2019   PL 0543-2019.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
29/10/2020 DSP 9468/2020 PL 543/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
08/10/2020 RELCOM 1215/2020 PL 543/2019 PL 543 - 2019 - Conselho Gestor - Parecer - CAP - relator_Alfredinho.pdf Principal 1 Ver. ALFREDINHO (PT)
27/10/2020 CV 918/2020 PL 543/2019 Certidão de Votação - Adm PL 543-19.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
21/10/2020 DSP 8769/2020 PL 543/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 09/10/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
29/10/2020 DSP 9459/2020 PL 543/2019 RECEBIMENTO - SGP - 29/10/2020.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/01/2021 DSP 962/2021 PL 543/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 06/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
17/02/2021 ARQ 2243/2021 PL 543/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 543/2019 REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 543/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
23/02/2021 DESARQ 736/2021 PL 543/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
26/02/2021 DSP 8913/2021 PL 543/2019 RECEBIMENTO - SGP - 26/02/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
03/03/2021 DSP 9379/2021 PL 543/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 03/03/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
25/03/2021 AUD 38/2021 PL 543/2019 AudienciaPublica-Fin-2021-03-17.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
20/04/2021 AUD 71/2021 PL 543/2019 AudienciaPublica-Fin-2021-04-14.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
29/09/2021 DSP 19666/2021 PL 543/2019 PEDIDO DE INCLUSÃO DE COMISSÃO - DR SIDNEY CRUZ - 24/08/2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
07/10/2021 RDS 1450/2021 PL 543/2019 Requerimento Ped Inclusão de Comissão PL 543-2019.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
07/10/2021 RDS 1450/2021 PL 543/2019 pl 543-19 - encaminhamento a URB.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1450/2021 (07/10/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 03/09/2019, na Sessão Ordinária 198, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 04/09/2019, página 146, coluna 2
Palavras-Chave: CONCESSIONARIA  |  CONSELHO GESTOR  |  CRIACAO  |  EMPRESA DE COLETA E VARRICAO DE LIXO  |  ESTACAO DE TRANSBORDO DE RESIDUOS SOLIDOS  |  FISCALIZACAO  |  LIXO  |  MEMBROS  |  PMSP  |  REPRESENTANTE  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  SOCIEDADE CIVIL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021 Volta à tramitação
26/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 17/03/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 14/04/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/09/2021 14:58 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/09/2021 14:58 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
24/08/2021 18:54 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Inclusão de Comissão
24/08/2021 18:54 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Inclusão de Comissão
17/08/2021 14:40 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo
14/04/2021 21:19 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
17/03/2021 14:09 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
09/03/2021 09:55 FIN/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
09/03/2021 09:42 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
03/03/2021 14:11 FIN/CTEO.1/Para análise
26/02/2021 19:18 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2021 19:18 FIN/Recebido
26/02/2021 18:36 SGP22/Para Recebimento de FIN
26/02/2021 18:21 SGP22/Recebido
26/02/2021 11:29 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 134 2021
12/01/2021 14:45 ARQUIVO/Recebido
06/01/2021 23:45 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/10/2020 18:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/10/2020 18:46 FIN/Recebido
21/10/2020 17:19 ADM/Para Recebimento de FIN
07/10/2020 22:30 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/10/2020 15:48 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
07/10/2020 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
30/09/2020 17:17 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
30/09/2020 12:15 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
22/06/2020 15:41 ADM/Consultoria/Para análise
27/04/2020 13:37 ADM/Consultoria/Para análise
13/03/2020 12:02 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/03/2020 14:45 ADM//
19/02/2020 14:35 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
09/01/2020 16:24 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
11/12/2019 19:06 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
21/11/2019 14:46 ADM/Consultoria/Para análise
14/11/2019 19:50 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2019 19:29 ADM/Recebido
14/11/2019 18:00 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
13/11/2019 19:02 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
13/11/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
04/11/2019 19:06 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
04/11/2019 19:06 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
30/09/2019 19:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
27/09/2019 13:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2019 18:55 CCJ/Recebido
26/09/2019 18:48 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
06/09/2019 17:52 PROC-CMSP/Recebido
04/09/2019 15:19 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/09/2019 15:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/09/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/09/2019
Prazo regimental 11/10/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 30/09/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2617 /2019 , apresentado em: 04/11/2019
Parecer Número 2195 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/11/2019 , página 188, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2019
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/11/2019
Prazo regimental 29/11/2019
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 13/04/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1215 /2020 , apresentado em: 30/09/2020
Parecer Número 1004 /2020 , apresentado em: 07/10/2020
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/10/2020 , página 85, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2020
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 29/10/2020
Prazo regimental 13/11/2020
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021
Requerimentos:
RDS 134/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos listados de autoria do Vereador Aurélio Nomura.
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 26/02/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 26/02/2021
Prazo regimental 13/03/2021
Relator Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) , designado em: 03/03/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos:
RDS 1450/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer o encaminhamento do PL 543/2019 à Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, para emissão de parecer, tendo em vista solicitação do Sr. Vereador Relator.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 07/10/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail