PROJETO DE LEI

PL 538/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17432 - 29/07/2020
Obs. promulgação Promulgada nos termos do Art. 42, § 7º da LOMSP, obs. § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 (CALENDÁRIO OFICIAL DE SÃO PAULO), PARA INCLUIR A SEMANA DO CHORINHO NA PRAÇA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NA PENÚLTIMA SEMANA DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/08/2019
Publicação DOC
Autuado em 30/08/2019 - Processo 01-538/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/08/2019 PL 538/2019   01-PL-2019-538.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
14/11/2019 PL 538/2019   PL 538-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
12/02/2020 PL 538/2019   PL 538-19.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
09/06/2020 DSP 753/2020 PL 538/2019 PL 538-2019-FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
08/06/2020 DSP 709/2020 PL 538/2019 PL 538-2019-Certidão de conversão.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
12/06/2020 CV 134/2020 PL 538/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
12/06/2020 RELCOM 367/2020 PL 538/2019 PL 538-2019-Relatório.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
14/06/2020 DSP 1052/2020 PL 538/2019 ELABORAÇÃO DE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 14/06/2020.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
14/06/2020 DSP 1052/2020 PL 538/2019 Abertura de prazo - anexo publicação - PL 538-2019.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
05/02/2021 DSP 5658/2021 PL 538/2019 OF-SGP.23 n 00551-2020.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
08/02/2021 DSP 5752/2021 PL 538/2019 Recibo OF SGP.23 nº 00551-20.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
30/07/2020 DOCREC 538/2020 PL 538/2019 15-DOCREC-2020-538.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
05/02/2021 DSP 5659/2021 PL 538/2019 OF SGP.23 n 23 00712-2020.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
08/02/2021 DSP 5753/2021 PL 538/2019 Recibo OF SGP.23 nº 00712-20.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
09/02/2021 DSP 5824/2021 PL 538/2019 DES PL 0538-19.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
01/09/2021 ARQ 2467/2021 PL 538/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/09/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 538/2020 (30/07/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2019 (13/11/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 551/2020 (02/07/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 712/2020 (30/07/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 03/09/2019, na Sessão Ordinária 198, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 04/09/2019, página 145, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CHORO ( GENERO MUSICAL )  |  DIA DO CHORO  |  EVENTOS  |  INCENTIVO  |  LEI 14.485/2007  |  MUSICA POPULAR BRASILEIRA  |  PRACA PUBLICA  |  SEMANA DO CHORINHO NA PRACA  | 
Data de Encerramento 31/08/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
31/08/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 01/07/2020 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/09/2021 18:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/09/2021 18:45 ARQUIVO/Recebido
31/08/2021 18:34 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
15/06/2020 17:33 SGP23/Recebido
15/06/2020 17:23 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
15/06/2020 17:19 SGP21/Recebido
14/06/2020 00:06 FIN/Para Recebimento de SGP21
11/06/2020 13:48 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/06/2020 13:46 FIN/Secretaria/Publicar Parecer
10/06/2020 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
10/06/2020 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
08/06/2020 18:24 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
04/06/2020 21:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
17/03/2020 17:33 FIN/Consultoria/Para análise
10/03/2020 14:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/02/2020 17:18 FIN/Secretaria/
06/02/2020 17:30 FIN/Recebido
06/02/2020 17:07 EDUC/Para Recebimento de FIN
05/02/2020 15:57 EDUC/Secretaria/Publicar Parecer
05/02/2020 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
17/12/2019 16:44 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/12/2019 16:44 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/12/2019 17:46 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
03/12/2019 18:01 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
02/12/2019 15:19 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/11/2019 17:22 EDUC/Consultoria/Para análise
14/11/2019 19:00 EDUC/Recebido
14/11/2019 16:00 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
13/11/2019 18:29 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
13/11/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
05/11/2019 23:00 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
05/11/2019 23:00 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/09/2019 15:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
10/09/2019 18:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
10/09/2019 17:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
10/09/2019 17:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
09/09/2019 16:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2019 15:00 CCJ/Recebido
09/09/2019 14:00 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
06/09/2019 17:52 PROC-CMSP/Recebido
04/09/2019 15:19 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/09/2019 15:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/09/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/09/2019
Prazo regimental 24/09/2019
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB) , designado em: 10/09/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2652 /2019 , apresentado em: 05/11/2019
Parecer Número 2174 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/11/2019 , página 183, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/11/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/11/2019
Prazo regimental 29/11/2019
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 21/11/2019
Relatório
Relatório Número 3142 /2019 , apresentado em: 17/12/2019
Parecer Número 28 /2020 , apresentado em: 05/02/2020
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/02/2020 , página 131, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/2020
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 06/02/2020
Prazo regimental 21/02/2020
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 17/03/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 367 /2020 , apresentado em: 05/06/2020
Parecer Número 314 /2020 , apresentado em: 10/06/2020
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/06/2020 , página 80, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2020
Ofícios:
OF-SGP23 551/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 02/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0012612-6. PRAZO DE SANÇÃO: 29/07/2020.
Matérias Referidas PL 538/2019 (30/08/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 538/2020 (30/07/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2020
DOCRECs
DOCREC 538/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CARTA DE LEI RESERVANDO NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO DO PL 538/2019
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/07/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6510.2020/0012612-6
Matérias Referidas PL 538/2019 (30/08/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 551/2020 (02/07/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

Anexos Anexado em (30/07/2020) ao processo PL 538/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 551/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 02/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0012612-6. PRAZO DE SANÇÃO: 29/07/2020.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 538/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CARTA DE LEI RESERVANDO NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO DO PL 538/2019
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/07/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6510.2020/0012612-6
Matérias Referidas PL 538/2019 (30/08/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 551/2020 (02/07/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

Anexos Anexado em (30/07/2020) ao processo PL 538/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 551/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 02/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0012612-6. PRAZO DE SANÇÃO: 29/07/2020.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 712/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 30/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0016164-9.
Matérias Referidas PL 538/2019 (30/08/2019)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/08/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail