PROJETO DE LEI

PL 525/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17312 - 28/01/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE TRATA DE DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O ENCONTRO CRISTÃO PARA ENVIO MISSIONÁRIO DENOMINADO THE SEND, QUE SE REALIZARÁ ANUALMENTE NO MÊS DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/2019
Publicação DOC
Autuado em 28/08/2019 - Processo 01-525/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (09/10/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 64/2020 (29/01/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 2183/2019 (18/12/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 03/09/2019, na Sessão Ordinária 198, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 04/09/2019, página 143, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  IGREJA EVANGELICA  |  LEI 14.485/2007  |  SEND ( THE )  | 
Data de Encerramento 11/02/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/02/2020 Encerrado-PROMULGADO
11/02/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 248SE (17/12/2019) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/02/2020 14:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/02/2020 14:03 ARQUIVO/Recebido
11/02/2020 08:16 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
05/02/2020 19:11 SGP23/Recebido
05/02/2020 15:40 SGP21/Para Recebimento de SGP23
18/12/2019 19:15 SGP21/Recebido
17/12/2019 17:00 SGP12/Para Recebimento de SGP21
17/12/2019 15:23 SGP12/Recebido
12/12/2019 19:16 SGP21/Para Recebimento de SGP12
11/12/2019 20:50 SGP21/Recebido
11/12/2019 16:01 FIN/Para Recebimento de SGP21 A pedido
11/12/2019 14:42 FIN/SGP.21/A Pedido
29/11/2019 17:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2019 17:00 FIN/Recebido
29/11/2019 14:32 EDUC/Para Recebimento de FIN
27/11/2019 18:08 EDUC/Secretaria/Publicar Parecer
27/11/2019 14:00 EDUC/Secretaria/Adiado
21/11/2019 16:48 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
21/11/2019 16:48 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/11/2019 18:55 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
01/11/2019 13:14 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
24/10/2019 16:43 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2019 17:39 EDUC/Consultoria/Para análise
10/10/2019 18:07 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2019 18:04 EDUC/Recebido
10/10/2019 15:59 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado Digitalizado
09/10/2019 15:58 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
09/10/2019 15:54 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
12/09/2019 15:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
10/09/2019 18:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
09/09/2019 16:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2019 15:00 CCJ/Recebido
09/09/2019 14:00 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
06/09/2019 17:52 PROC-CMSP/Recebido
04/09/2019 15:19 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/09/2019 15:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/09/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/09/2019
Prazo regimental 24/09/2019
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB) , designado em: 10/09/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2380 /2019 , apresentado em: 09/10/2019
Parecer Número 1859 /2019 , apresentado em: 09/10/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/10/2019 , página 133, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/10/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 240SE (11/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 248SE (17/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 10/10/2019
Prazo regimental 25/10/2019
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 16/10/2019
Relatório
Relatório Número 2806 /2019 , apresentado em: 21/11/2019
Parecer Número 2313 /2019 , apresentado em: 27/11/2019
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/11/2019 , página 124, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 240SE (11/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 11/12/2019
Prazo regimental 26/12/2019
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 11/12/2019
Relatório
Relatório Número 3083 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2538 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 248SE (17/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 2183/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2019
Matérias Referidas PL 525/2019 (28/08/2019)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/01/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 64/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 29/01/2020
Matérias Referidas PL 525/2019 (28/08/2019)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/02/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail