PROJETO DE LEI

PL 51/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA A CAMPANHA DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO CÃOZINHO VACINADO EM SHOPPINGS CENTERS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/2019
Autuado em 12/02/2019 - Processo 01-51/2019
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2019 PL 51/2019   01-PL-2019-51.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
26/09/2019 PL 51/2019   PL 051 2019-CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
14/11/2019 PL 51/2019   PL 51-2019.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
02/07/2020 PL 51/2019   PL 51-2019-a.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
08/07/2020 DSP 2159/2020 PL 51/2019 Certidão de Conversão.pdf Anexo 1 HUGO ZANONI HARBS
08/09/2020 AUD 60/2020 PL 51/2019 AudienciaPublica-Saude-2020-09-02.pdf Anexo 1 HILDO ASCANEO
26/11/2020 CV 983/2020 PL 51/2019 CertidaoVotacao.pdf Anexo 1 Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
26/11/2020 RELCOM 1330/2020 PL 51/2019 PL 51-2019(caozinho vacinado)_MG_Rev.pdf Anexo 1 Ver. NOEMI NONATO (PL)
10/12/2020 DSP 11228/2020 PL 51/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 04/11/2020.pdf Anexo 1 HUGO ZANONI HARBS
10/12/2020 DSP 11232/2020 PL 51/2019 RECEBIMENTO - SGP - 10/12/2020.pdf Anexo 1 MARIO SERGIO HORTA
06/01/2021 DSP 926/2021 PL 51/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 06/01/2021.pdf Anexo 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
10/02/2021 ARQ 2176/2021 PL 51/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Anexo 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
02/02/2021 RDS 76/2021 PL 51/2019 Req Desarquivamento.pdf Anexo 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 76/2021 PL 51/2019 Presidente - Deferido.pdf Anexo 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
10/02/2021 DSP 6045/2021 PL 51/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Anexo 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
16/02/2021 DSP 6822/2021 PL 51/2019 RECEBIMENTO - SGP - 16/02/2021.pdf Anexo 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
18/02/2021 DSP 7211/2021 PL 51/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 18/02/2021.pdf Anexo 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/03/2021 AUD 23/2021 PL 51/2019 AudienciaPublica-Fin-2021-03-03.pdf Anexo 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (25/09/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 76/2021 (02/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 107, coluna 1
Palavras-Chave: ANIMAL DOMESTICO  |  CAMPANHA  |  CAMPANHA DE VACINACAO CAOZINHO VACINADO EM SHOPPING CENTERS  |  CAO  |  CENTRO COMERCIAL  |  CONVENIO  |  VACINACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/03/2021 11:10 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/03/2021 11:10 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
18/02/2021 14:05 FIN/CTEO.1/Aguardando Manifestação
16/02/2021 09:10 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2021 09:10 FIN Retorno à tramitação
10/02/2021 17:10 SGP22 Volta à tramitação RDS 76/2021
08/01/2021 17:04 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/12/2020 17:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2020 17:23 FIN
04/11/2020 21:58 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/10/2020 17:20 SAUDE/Secretaria/Publicar Parecer
29/10/2020 11:00 SAUDE/Secretaria/Deliberado
22/10/2020 16:41 SAUDE/Secretaria/Em Condição de Pauta
10/09/2020 20:55 SAUDE/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
02/09/2020 19:02 SAUDE/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
02/09/2020 18:27 SAUDE/SGP.52/Elaborar Minuta de Relatório
20/08/2020 10:33 SAUDE/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
16/07/2020 11:01 SAUDE/Relator/Análise do Estudo
13/07/2020 09:18 SAUDE/Consultoria/Para análise
12/06/2020 12:27 SAUDE/Relator/Análise do Estudo
12/02/2020 19:02 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/02/2020 18:51 SAUDE/Relator/Análise do Estudo
09/12/2019 18:26 SAUDE/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
04/12/2019 17:46 SAUDE/Consultoria/Para análise
14/11/2019 18:49 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2019 18:48 SAUDE Com parecer publicado
13/11/2019 17:42 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
13/11/2019 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
05/11/2019 16:58 ADM// Prazo de vista vencido.
31/10/2019 17:24 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/10/2019 15:03 ADM/Relator/Assinar Relatório
23/10/2019 17:54 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
14/10/2019 17:55 ADM/Relator/Análise do Estudo
04/10/2019 19:17 ADM/Consultoria/Para análise
27/09/2019 18:15 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2019 18:02 ADM Com parecer publicado
25/09/2019 17:25 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
25/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
20/09/2019 20:23 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
20/09/2019 20:23 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/04/2019 17:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
05/04/2019 16:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2019 17:00 CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/03/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/04/2019
Prazo regimental 19/04/2019
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB) , designado em: 08/04/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2106 /2019 , apresentado em: 19/09/2019
Parecer Número 1690 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/09/2019 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/09/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 27/09/2019
Prazo regimental 12/10/2019
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 04/10/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2590 /2019 , apresentado em: 31/10/2019
Parecer Número 2167 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/11/2019 , página 196, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2019
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 14/11/2019
Prazo regimental 29/11/2019
Relator Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 03/12/2019
Audiência Pública
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 1330 /2020 , apresentado em: 22/10/2020
Parecer Número 1109 /2020 , apresentado em: 29/10/2020
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/11/2020 , página 112, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2020
Audiências públicas SAUDE  - 02/09/2020  - OBS: Audiência realizada
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/12/2020
Prazo regimental 25/12/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021
Requerimentos:
RDS 76/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requerer o desarquivamento das proposições de autoria dessa vereadora nos termos do §2° do art. 275 do Regimento Interno com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 02/02/2021
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 10/02/2021
Motivo encaminhamento: desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 16/02/2021
Prazo regimental 03/03/2021
Relator Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) , designado em: 18/02/2021
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Audiências públicas FIN  - 03/03/2021  - OBS: Audiência realizada
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail