PROJETO DE LEI

PL 381/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17541 - 21/12/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA OS MELHORAMENTOS PÚBLICOS COMPLEMENTARES DO PLANO URBANÍSTICO CHUCRI ZAIDAN EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 21 DA LEI Nº 16.975, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018.
Veto
Autores Executivo - BRUNO COVAS
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/06/2019
Publicação DOC
Autuado em 04/06/2019 - Processo 01-381/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/01/2020 DOCREC 2/2020 PL 381/2019 15-DOCREC-2020-02.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
13/03/2020 PL 381/2019   PL00381-2019V001.PDF Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
03/09/2020 DSP 5983/2020 PL 381/2019 Termo de Conversão PL 381 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
09/09/2020 REGTAQ 576/2020 PL 381/2019 279ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 381 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/09/2020 DSP 6374/2020 PL 381/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão PL 381 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
25/09/2020 VOTO 366/2020 PL 381/2019 Folha de votação PL 381 2019 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
25/11/2020 EME 1/2020 PL 381/2019 Emenda 1 ao PL 381 2019 em 2ª discussão Eduardo Tuma.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
27/11/2020 DSP 10395/2020 PL 381/2019 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL381-2019 com emenda.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
07/12/2020 VOTO 483/2020 PL 381/2019 Folha de Votação PL 381 2019 Substitutivo das Comissões Reunidas em 2ª discussão.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/11/2020 REGTAQ 904/2020 PL 381/2019 289SE PL 381 2019.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
26/11/2020 DSP 10363/2020 PL 381/2019 Despacho do Secretário à CCJ do PL 381 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
26/11/2020 DSP 10378/2020 PL 381/2019 RECEBIMENTO - SGP - 26/11/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
30/11/2020 DSP 10656/2020 PL 381/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 30/11/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
02/12/2020 CV 1042/2020 PL 381/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
02/12/2020 RELCOM 1478/2020 PL 381/2019 pl0381-19 H redacao final - altera plano diretor - Chucri Zaidan.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
03/12/2020 DSP 10867/2020 PL 381/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 03/12/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
10/12/2020 DSP 11200/2020 PL 381/2019 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 381 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
18/12/2020 REGTAQ 982/2020 PL 381/2019 305ª SESSÃO ORDINÁRIA PL 381 2019.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
10/12/2020 DSP 11242/2020 PL 381/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 381 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
08/12/2020 DSP 11048/2020 PL 381/2019 OFÍCIO SGP.23 Nº 1177-20.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
08/12/2020 DSP 11050/2020 PL 381/2019 Recibo OF SGP.23 Nº 1177-2020.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
04/01/2021 DSP 152/2021 PL 381/2019 DES PL 0381-19.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
15/09/2021 ARQ 2524/2021 PL 381/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/09/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver Processo Principal na íntegra
Processo Digital - Anexo-Audiencias
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/09/2019 PL 381/2019   AudienciaPublica-Just-2019-09-11.pdf Anexo-Audiencias 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
27/09/2019 PL 381/2019   AudienciaPublica-Const-2019-09-25.pdf Anexo-Audiencias 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
09/01/2020 PL 381/2019   AudienciaPublica-Just-2019-12-16.pdf Anexo-Audiencias 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver Anexo-Audiencias na íntegra
Processo Digital - PLANTAS
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/06/2019 PL 381/2019   26945_1A__Planta_Melhoramentos_viarios_1.pdf PLANTAS 1 DIEGO MARINETTO
05/06/2019 PL 381/2019   26945_2A_Planta_Melhoramentos_viarios_2.pdf PLANTAS 1 DIEGO MARINETTO
05/06/2019 PL 381/2019   26945_3_Planta_Melhoramentos_viarios_3.pdf PLANTAS 1 DIEGO MARINETTO
05/06/2019 PL 381/2019   BE047B010_A_Planta_Melhoramentos_Publicos_1.pdf PLANTAS 1 DIEGO MARINETTO
05/06/2019 PL 381/2019   BE047B011_A_Planta_Melhoramentos_Publicos_2.pdf PLANTAS 1 DIEGO MARINETTO
05/06/2019 PL 381/2019   BE047B012_Planta_Melhoramentos_publicos_3.pdf PLANTAS 1 DIEGO MARINETTO

Ver PLANTAS na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 585/2019 (12/09/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
DOCREC 2/2020 (07/01/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2019 (11/12/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2020 (04/03/2020) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; ATIVIDADE ECONÔMICA; Comissão de Finanças e Orçamento;
SUB 2/2020 (04/03/2020) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica;
Emendas EME 1/2020 (25/11/2020) - Autor(es): Ver. EDUARDO TUMA (PSDB);
Recursos
Requerimentos RDS 121/2020 (03/03/2020) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP12 443/2019 (06/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 607/2019 (08/10/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1177/2020 (08/12/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 05/06/2019, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 06/06/2019, página 73, coluna 1
Palavras-Chave: ABERTURA DE LOGRADOURO  |  ALARGAMENTO DE LOGRADOURO  |  ALCEU MAYNARD ARAUJO ( AVENIDA PROFESSOR )  |  ALEXANDRE DUMAS ( RUA )  |  ALINHAMENTO DE LOGRADOURO  |  ALTERACAO  |  ALVARO RODRIGUES ( RUA )  |  ANTONIO DE OLIVEIRA ( RUA )  |  ANTONIO JOSE BORGES ( RUA )  |  AREA  |  AREA VERDE  |  BACAETAVA ( RUA )  |  BELA VISTA ( RUA ) ( SANTO AMARO )  |  BOOKER PITTMAN ( RUA )  |  BRAGANCA PAULISTA ( RUA )  |  CALCULO  |  CANCIONEIRO POPULAR ( RUA )  |  CASTRO VERDE ( RUA )  |  CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO  |  CHAFIC MALUF ( RUA )  |  CHUCRI ZAIDAN ( AVENIDA DOUTOR )  |  CHUCRI ZAIDAN ( COMPLEXO VIARIO )  |  CONCLUSAO  |  CONSTRUCAO  |  CUSTEIO  |  DESAPROPRIACAO  |  DESPESA  |  DIOGO DE QUADROS ( RUA )  |  DOACAO  |  EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO  |  ENXOVIA ( RUA )  |  FAIXA DE TERRENO  |  FERNANDES MOREIRA ( RUA )  |  HENRI DUNANT ( RUA )  |  IMOVEL  |  INCENTIVO  |  ITAIM BIBI ( DISTRITO )  |  JACERU ( RUA )  |  JOERG BRUDER ( RUA )  |  LAGUNA ( RUA )  |  LEI 13.260/2001  |  LEI 15.416/2011  |  LEI 16.975/2018  |  LICENCA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  LUIS SERAFICO JUNIOR ( RUA )  |  MANUELITO DE ORNELAS ( RUA PROFESSOR )  |  MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO )  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  MESQUITA SAMPAIO ( RUA ENGENHEIRO )  |  NACOES UNIDAS ( AVENIDA DAS )  |  NICOLAU BARRETO ( RUA )  |  NORMAS  |  NOVO CANCIONEIRO ( RUA )  |  OBRA VIARIA  |  OPERACAO URBANA  |  OPERACAO URBANA AGUA ESPRAIADA  |  PLANO URBANISTICO COMPLEMENTAR  |  PLANO URBANISTICO COMPLEMENTAR DO SETOR CHUCRI ZAIDAN  |  POTENCIAL CONSTRUTIVO  |  PRACA PUBLICA  |  PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO  |  PROPRIETARIO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  REFORMA  |  REMANEJAMENTO  |  RESERVA  |  REVISAO  |  RODRIGUES PAIS ( RUA )  |  ROQUE PETRELLA ( RUA )  |  ROQUE PETRONI JUNIOR ( AVENIDA )  |  RUBENS GOMES BUENO ( RUA DOUTOR )  |  SANTO AMARO ( DISTRITO )  |  SANTO ARCADIO ( RUA )  |  SISTEMA VIARIO  |  SP URBANISMO  |  TERRENO  |  THOMAS DELONEY ( RUA )  |  TRANSFERENCIA  |  VENDA  |  VERBO DIVINO ( RUA )  |  VIA PUBLICA  |  VIEIRA DA SILVA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 09/09/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/09/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 25/09/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Audiência Realizada 16/12/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 3/5 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 305SO (08/12/2020) DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/09/2021 12:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/09/2021 12:59 ARQUIVO/Recebido
09/09/2021 15:32 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
21/12/2020 15:40 SGP23/Recebido
21/12/2020 15:28 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
07/12/2020 12:19 SGP21/Recebido
03/12/2020 19:04 CCJ/Para Recebimento de SGP21
02/12/2020 15:29 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/12/2020 15:20 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
02/12/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
01/12/2020 14:13 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
01/12/2020 12:43 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
30/11/2020 16:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
26/11/2020 20:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2020 20:07 CCJ/Recebido
26/11/2020 18:41 SGP21/Para Recebimento de CCJ Para redação final/conforme o vencido Projeto aprovado com emenda na 289ª SE
05/10/2020 13:52 SGP21/Recebido
04/03/2020 20:01 SGP12/Para Recebimento de SGP21 para prosseguimento
04/03/2020 18:21 SGP12/Recebido
04/03/2020 17:35 SGP21/Para Recebimento de SGP12 Em devolução após término de Reunião Conjunta das Comissões
04/03/2020 17:35 SGP21/Recebido
04/03/2020 11:10 URB/Para Recebimento de SGP21 Para reunião conjunta
03/03/2020 15:39 URB/SGP.51/Para análise
28/02/2020 13:09 URB/Vereador/Consulta
03/02/2020 15:53 URB/Secretaria/
21/01/2020 16:05 URB/Secretaria/
21/01/2020 16:04 URB/Recebido
21/01/2020 15:30 CCJ/Para Recebimento de URB Com parecer publicado
16/12/2019 16:38 CCJ/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
11/12/2019 16:57 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
11/12/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
10/12/2019 18:33 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
10/12/2019 18:33 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
10/12/2019 13:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
05/12/2019 15:30 CCJ/Presidente da Comissão/A Pedido
15/10/2019 17:40 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
14/10/2019 14:58 CCJ/Secretaria/Pendente de envio de Ofício SGP-12
08/10/2019 16:13 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
07/10/2019 15:45 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações PRAZO DE VISTA VENCIDO.
07/10/2019 15:45 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/09/2019 14:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
25/09/2019 13:23 CCJ/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
24/09/2019 17:37 CCJ/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
12/09/2019 16:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
11/09/2019 13:22 CCJ/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
13/08/2019 17:41 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
08/08/2019 20:00 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
25/07/2019 17:02 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
19/06/2019 18:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
07/06/2019 16:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2019 16:00 CCJ/Recebido
07/06/2019 15:00 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
06/06/2019 13:18 PROC-CMSP/Recebido
06/06/2019 12:47 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/06/2019 12:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/06/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2019
Prazo regimental 22/06/2019
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) , designado em: 19/06/2019
Relatório
Relatório Número 3006 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2466 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/12/2019 , página 117, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2019
Ofícios:
OF-SGP12 443/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/08/2019
Matérias Referidas PL 381/2019 (04/06/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 585/2019 (12/09/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/08/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 585/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DE SÃO PAULO URBANISMO CONTENDO SOLICITAÇÃO DE PRAZO SUPLEMENTAR PARA A REUNIÃO DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DO PROJETO DE LEI 381/2019.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/09/2019
Tipo SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 349/2019-C
Matérias Referidas PL 381/2019 (04/06/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 443/2019 (06/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (12/09/2019) ao processo PL 381/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 443/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/08/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/08/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 585/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DE SÃO PAULO URBANISMO CONTENDO SOLICITAÇÃO DE PRAZO SUPLEMENTAR PARA A REUNIÃO DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DO PROJETO DE LEI 381/2019.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/09/2019
Tipo SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 349/2019-C
Matérias Referidas PL 381/2019 (04/06/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 443/2019 (06/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (12/09/2019) ao processo PL 381/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 443/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/08/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/08/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP12 607/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/10/2019
Matérias Referidas PL 381/2019 (04/06/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2/2020 (07/01/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/10/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 2/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E SÃO PAULO URBANISMO, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 381/2019, QUE APROVA OS MELHORAMENTOS PÚBLICOS COMPLEMENTARES DO PLANO URBANÍSTICO CHUCRI ZAIDAM.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/01/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 498/2019-C
Matérias Referidas PL 381/2019 (04/06/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 607/2019 (08/10/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (07/01/2020) ao processo PL 381/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 607/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/10/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/10/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/12/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E SÃO PAULO URBANISMO, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 381/2019, QUE APROVA OS MELHORAMENTOS PÚBLICOS COMPLEMENTARES DO PLANO URBANÍSTICO CHUCRI ZAIDAM.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/01/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 498/2019-C
Matérias Referidas PL 381/2019 (04/06/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 607/2019 (08/10/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (07/01/2020) ao processo PL 381/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 607/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/10/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/10/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos:
RDS 121/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A JUNTADA AOS AUTOS DO PL 381/2019, (ANEXO I E ANEXO II) QUE DEVEM COMPOR O SUBSTITUTIVO APRESENTADO NO PARECER DE CCJ.
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 03/03/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
ATIVIDADE ECONÔMICA
Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 04/03/2020
Anexos Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 381/2019
Leitura 04/03/2020, na Sessão Extraordinária 260, Legislatura 17-4
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 2/2020
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Apresentado em 04/03/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 279SE (02/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 289SE (25/11/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 1/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 305SO (08/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Recebido em 04/03/2020
Prazo regimental 19/03/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 144 /2020 , apresentado em: 04/03/2020
Parecer Número 99 /2020 , apresentado em: 04/03/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 279SE (02/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 289SE (25/11/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 1/2020
Emendas
EME 1/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Apresentado em 25/11/2020
Anexos Anexado em (25/11/2020) ao processo PL 381/2019
Leitura 25/11/2020, na Sessão Extraordinária 289, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/11/2020
Prazo regimental 11/12/2020
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 30/11/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1478 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Parecer Número 1163 /2020 , apresentado em: 02/12/2020
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 03/12/2020 , página 100, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/12/2020
Comissões Designadas em: 26/11/2020
Motivo encaminhamento: para elaborar a redação final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 305SO (08/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 1177/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/12/2020
Resumo SEI 6510.2020/0029501-7. PRAZO DE SANÇÃO: 04/01/2021.
Matérias Referidas PL 381/2019 (04/06/2019)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/12/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail