PROJETO DE LEI

PL 338/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE LOGÍSTICA REVERSA DE DESCARTE DE COPOS, PRATOS E TALHERES DE PLÁSTICO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto Veto Total
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/05/2019
Publicação DOC
Autuado em 15/05/2019 - Processo 01-338/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/05/2019 PL 338/2019   01-PL-2019-338.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
18/12/2019 PL 338/2019   PL 338-2019 CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
10/01/2020 PL 338/2019   PL 338-2019.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
07/07/2020 PL 338/2019   PL 338-19.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/07/2020 DSP 2559/2020 PL 338/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
28/07/2020 AUD 11/2020 PL 338/2019 AudienciaPublica-Fin-2020-07-01.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
30/07/2020 AUD 24/2020 PL 338/2019 AudienciaPublica-Fin-2020-07-01.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
12/08/2020 AUD 33/2020 PL 338/2019 AudienciaPublica-Fin-2020-07-29.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
03/09/2020 AUD 53/2020 PL 338/2019 AudienciaPublica-Fin-2020-07-01.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
09/09/2020 REGTAQ 568/2020 PL 338/2019 279ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 338 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/09/2020 DSP 6380/2020 PL 338/2019 Despacho do Presidente em 2ª discussão PL 338 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/09/2020 DSP 6403/2020 PL 338/2019 Despacho do Secretário a SGP23 PL 338 2019 em 2ª discussão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
10/09/2020 DSP 6474/2020 PL 338/2019 OF-SGP.23 Nº 00908-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
10/09/2020 DSP 6498/2020 PL 338/2019 Recibo OF SGP.23 Nº 908-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
02/10/2020 DSP 7944/2020 PL 338/2019 DES PL 0338-19.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
01/10/2020 DOCREC 767/2020 PL 338/2019 15-DOCREC-2020-767.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
22/02/2021 AUD 5/2021 PL 338/2019 AudienciaPublica-Just-2020-07-21.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 767/2020 (01/10/2020) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos SUB 1/2019 (11/12/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 908/2020 (02/09/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 28/05/2019, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 29/05/2019, página 83, coluna 3
Palavras-Chave: ACORDO  |  BAR  |  CATADOR DE LIXO RECICLAVEL  |  COLETA  |  COLETA SELETIVA DE LIXO  |  COMERCIANTE  |  COMPARTILHAMENTO  |  CONSUMIDOR  |  COOPERATIVA  |  COPO  |  CUSTO  |  DESCARTE  |  DESTINACAO  |  DISTRIBUIDOR  |  DIVULGACAO  |  EMBALAGEM  |  EMPRESA  |  EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  FABRICANTE  |  GARRAFA  |  IMPORTADOR  |  INFORMACAO  |  INTERNET  |  LANCHONETE  |  LEI 12.095/1996  |  LEI 12.611/1998  |  LEI 12.624/1998  |  LIMPEZA PUBLICA  |  LIXO  |  LOGISTICA REVERSA  |  MATERIAL PLASTICO  |  MATERIAL RECICLAVEL  |  MEIO AMBIENTE  |  PAGAMENTO  |  PARCERIA  |  PMSP  |  PRATO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  REAPROVEITAMENTO  |  RECICLAGEM  |  RECIPIENTE PLASTICO  |  RECOLHIMENTO  |  REEMBOLSO  |  REMUNERACAO  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  RESPONSABILIDADE  |  RESPONSAVEL  |  RESTAURANTE  |  REUTILIZACAO  |  REVERSAO  |  REVOGACAO  |  ROTULO  |  SETOR PRIVADO  |  SUSTENTABILIDADE  |  TALHER  |  TERMO DE COMPROMISSO  |  UTENSILIOS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 01/07/2020 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 21/07/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Audiência Realizada 29/07/2020 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/10/2020 13:28 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/10/2020 13:28 PROC-CMSP/Recebido
02/10/2020 12:44 SGP23/Para Recebimento de PROC-CMSP
14/09/2020 09:29 SGP23/Recebido
10/09/2020 12:30 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
09/09/2020 12:20 SGP21/Recebido
30/07/2020 15:35 FIN/Para Recebimento de SGP21 A pedido Audiências Públicas realizadas
29/07/2020 13:02 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
28/07/2020 16:03 FIN/Recebido
28/07/2020 15:33 CCJ/Para Recebimento de FIN Realização de audiência pública
21/07/2020 12:12 CCJ/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
21/07/2020 10:00 CCJ/Recebido
21/07/2020 08:00 FIN/Para Recebimento de CCJ Realização de audiência pública
01/07/2020 14:51 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
09/03/2020 10:07 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
09/03/2020 10:04 FIN/Recebido
05/03/2020 10:53 SGP12/Para Recebimento de FIN Realizar audiência pública
05/03/2020 10:49 SGP12/Recebido
03/03/2020 19:16 SGP21/Para Recebimento de SGP12
28/02/2020 17:52 SGP21/Recebido
28/02/2020 17:40 FIN/Para Recebimento de SGP21 juntada de documentos
12/02/2020 09:42 FIN/Secretaria/Relatado AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
05/02/2020 11:46 FIN/Recebido
04/02/2020 13:43 SGP12/Para Recebimento de FIN Realizar audiência pública
04/02/2020 13:39 SGP12/Recebido
13/01/2020 13:05 SGP21/Para Recebimento de SGP12 Realização de audiência pública
13/01/2020 13:00 SGP21/Recebido
10/01/2020 16:57 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
09/01/2020 14:28 SGP12/Recebido
20/12/2019 12:59 URB/Para Recebimento de SGP12 A pedido
20/12/2019 12:59 URB/Supervisão/
19/12/2019 13:23 URB/Consultoria/Para análise
17/12/2019 18:15 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/12/2019 17:56 URB/Recebido
17/12/2019 17:00 CCJ/Para Recebimento de URB Com parecer publicado
11/12/2019 17:04 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
11/12/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
11/12/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
06/12/2019 18:37 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
06/12/2019 18:37 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/08/2019 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
01/07/2019 18:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2019 17:30 CCJ/Recebido
01/07/2019 12:05 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
30/05/2019 15:26 PROC-CMSP/Recebido
29/05/2019 18:14 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP
29/05/2019 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 28/05/2019
Motivo encaminhamento: CADASTRAMENTO INICIAL

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2019
Prazo regimental 16/07/2019
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB) , designado em: 01/08/2019
Relatório
Relatório Número 2968 /2019 , apresentado em: 06/12/2019
Parecer Número 2470 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/12/2019 , página 116, coluna 4
Em 12/12/2019 , página 116, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/12/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 258SE (12/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 279SE (02/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Abstenções: RODRIGO GOULART.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Recebido em 19/12/2019
Prazo regimental 03/01/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 3177 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Parecer Número 2612 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/01/2020 , página 85, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 258SE (12/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 279SE (02/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Abstenções: RODRIGO GOULART.
Ofícios:
OF-SGP23 908/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/09/2020
Resumo SEI 6510.2020/0019888-7. PRAZO DE SANÇÃO: 01/10/2020.
Matérias Referidas PL 338/2019 (15/05/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 767/2020 (01/10/2020) - OFICIO DE VETO TOTAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2020
DOCRECs (há veto)
DOCREC 767/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Veto total ao Projeto de Lei nº 388/2019.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/10/2020
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OFICIO ATL SEI Nº 033720843
Matérias Referidas PL 338/2019 (15/05/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 908/2020 (02/09/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (02/10/2020) ao processo PL 338/2019
Anexado em (01/10/2020) ao processo PL 388/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 908/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/09/2020
Resumo SEI 6510.2020/0019888-7. PRAZO DE SANÇÃO: 01/10/2020.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 767/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Veto total ao Projeto de Lei nº 388/2019.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/10/2020
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OFICIO ATL SEI Nº 033720843
Matérias Referidas PL 338/2019 (15/05/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 908/2020 (02/09/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (02/10/2020) ao processo PL 338/2019
Anexado em (01/10/2020) ao processo PL 388/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 908/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/09/2020
Resumo SEI 6510.2020/0019888-7. PRAZO DE SANÇÃO: 01/10/2020.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail