PROJETO DE LEI

PL 331/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS NOS CONSELHOS DE ESCOLA.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/05/2019
Publicação DOC
Autuado em 13/05/2019 - Processo 01-331/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/05/2019 PL 331/2019   01-PL-2019-331.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
12/03/2020 PL 331/2019   pl0331-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
08/07/2020 DSP 2252/2020 PL 331/2019 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
13/07/2020 RELCOM 596/2020 PL 331/2019 PL 331-2019 - parecer - participação de crianças no Conselho Escolar - SHT-relator_Annenberg_PDFA.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
18/12/2020 CV 1178/2020 PL 331/2019 Certidão de Votação - ADM PL 331-2019.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
04/08/2020 DSP 4204/2020 PL 331/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 04/08/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
06/08/2020 DSP 4286/2020 PL 331/2019 RECEBIMENTO - SGP - 06/08/2020.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
17/08/2020 DSP 5175/2020 PL 331/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) - 17/08/2020.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
04/01/2021 DSP 117/2021 PL 331/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
12/01/2021 ARQ 450/2021 PL 331/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
16/03/2021 RDS 262/2021 PL 331/2019 Requerimento - desarquivamento de proposituras - Celso Giannazi.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
16/03/2021 RDS 262/2021 PL 331/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
17/03/2021 DESARQ 1107/2021 PL 331/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/03/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
19/03/2021 DSP 10528/2021 PL 331/2019 RECEBIMENTO - SGP - 19/03/2021.pdf Principal 1 LILIANE JUN OGURA
13/04/2021 DSP 11348/2021 PL 331/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) - 13/04/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
11/08/2021 RELCOM 844/2021 PL 331/2019 PL 331-2019 RelCom - contrario - Sonaira Fernandes - Educ.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
11/08/2021 CV 932/2021 PL 331/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
12/08/2021 DSP 17164/2021 PL 331/2019 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 12/08/2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
13/08/2021 DSP 17227/2021 PL 331/2019 RECEBIMENTO - FIN - 13/08/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
25/08/2021 DSP 17786/2021 PL 331/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 25/08/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 262/2021 (11/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 28/05/2019, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 29/05/2019, página 82, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CONSELHO DE ESCOLA  |  CRIANCA  |  DEMOCRACIA  |  EDUCACAO  |  ENSINO DE PRIMEIRO GRAU  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ENSINO PRIMARIO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  GESTAO  |  GESTAO PARTICIPATIVA  |  INCENTIVO  |  INCLUSAO  |  LEI 14.660/2007  |  MEMBROS  |  PARTICIPACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/03/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/10/2021 21:07 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo PRAZO DE VISTA VENCIDO.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/10/2021 21:07 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo PRAZO DE VISTA VENCIDO.
25/08/2021 14:19 FIN/CTEO.1/Para análise
13/08/2021 17:01 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2021 17:01 FIN/Recebido
12/08/2021 14:37 EDUC/Para Recebimento de FIN
11/08/2021 15:50 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/08/2021 15:48 EDUC/Secretaria/Publicar Parecer
11/08/2021 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
07/07/2021 18:44 EDUC/Secretaria/Em Condição de Pauta ADIADO POR TÉRMINO DE SESSÃO. VOLTA NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
07/07/2021 14:00 EDUC/Secretaria/Adiado
29/06/2021 14:30 EDUC/Secretaria/Em Condição de Pauta
28/05/2021 15:54 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/05/2021 15:59 EDUC/SGP.52/Elaborar Minuta de Relatório
13/04/2021 18:08 EDUC/SGP.52/Para análise
13/04/2021 12:01 EDUC/Relator(a)/Análise do Estudo
19/03/2021 12:11 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2021 12:11 EDUC/Recebido
17/03/2021 17:15 SGP22/Para Recebimento de EDUC Apreciação pelas comissões Desarquivado
17/03/2021 15:40 SGP22/Recebido
17/03/2021 14:55 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 262 2021
08/01/2021 17:40 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 13:30 EDUC/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/11/2020 22:47 EDUC/Relator(a)/Análise do Estudo
19/08/2020 15:13 EDUC/SGP.52/Elaborar Minuta de Relatório
19/08/2020 10:53 EDUC/SGP.52/Elaborar Minuta de Relatório
17/08/2020 11:47 EDUC/SGP.52/Para análise
06/08/2020 13:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/08/2020 13:46 EDUC/Recebido
04/08/2020 18:01 ADM/Para Recebimento de EDUC
31/07/2020 16:37 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/07/2020 15:18 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
29/07/2020 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
22/07/2020 13:00 ADM/Secretaria/Adiado
16/07/2020 14:14 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
13/07/2020 14:31 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
16/03/2020 17:23 ADM/Consultoria/Para análise
13/03/2020 10:52 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2020 10:51 ADM/Recebido
12/03/2020 13:30 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
11/03/2020 14:56 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
11/03/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
04/03/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Pendente de Votação
27/11/2019 18:57 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 21ª R.O. EM 18/09/2019. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 22ª R.O. EM 25/09/2019 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 16/10/2019 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 27/11/2019 (RINALDI DIGILIO).
27/11/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
16/10/2019 18:06 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 21ª R.O. EM 18/09/2019. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 22ª R.O. EM 25/09/2019 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 16/10/2019 (REIS).
16/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
26/09/2019 19:07 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 21ª R.O. EM 18/09/2019. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 22ª R.O. EM 25/09/2019 (REIS).
25/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
19/09/2019 16:39 CCJ/Secretaria/Pendente de Votação PRAZO DE VISTA VENCIDO. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 21ª R.O. EM 18/09/2019.
18/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Pendente de Votação
13/09/2019 15:14 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
13/09/2019 15:14 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
05/08/2019 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
05/07/2019 16:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/07/2019 14:00 CCJ/Recebido
02/07/2019 18:20 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
30/05/2019 15:26 PROC-CMSP/Recebido
29/05/2019 18:14 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP
29/05/2019 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 28/05/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/07/2019
Prazo regimental 18/07/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 01/08/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2027 /2019 , apresentado em: 13/09/2019
Parecer Número 111 /2020 , apresentado em: 11/03/2020
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/03/2020 , página 81, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2020
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/03/2020
Prazo regimental 28/03/2020
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) , designado em: 13/03/2020
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 596 /2020 , apresentado em: 13/07/2020
Parecer Número 563 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/08/2020 , página 74, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/08/2020
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 262/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos regimentais, os desarquivamentos das proposituras listadas de autoria do Vereador Celso Giannazi
Veto
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 11/03/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 17/03/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 19/03/2021
Prazo regimental 03/04/2021
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) , designado em: 13/04/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 844 /2021 , apresentado em: 29/06/2021
Parecer Número 819 /2021 , apresentado em: 11/08/2021
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 12/08/2021 , página 96, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 13/08/2021
Prazo regimental 28/08/2021
Relator Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) , designado em: 25/08/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail