Relatório Detalhado - PL 331/2019

PROJETO DE LEI

PL 331/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS NOS CONSELHOS DE ESCOLA.

Veto

Autores

Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

13/05/2019

Publicação DOC

Autuado em

13/05/2019 - Processo 01-331/2019

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
29/05/2019	PL 331/2019		01-PL-2019-331.pdf	Principal	1		DIEGO MARINETTO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
12/03/2020	PL 331/2019		pl0331-2019 CCJ.pdf	Principal	1		UGO DE LIMA POZO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
08/07/2020	DSP 2252/2020	PL 331/2019	Certidão de Conversão.pdf	Principal	1	JOAO CARLOS DIAS CHAVES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/07/2020	RELCOM 596/2020	PL 331/2019	PL 331-2019 - parecer - participação de crianças no Conselho Escolar - SHT-relator_Annenberg_PDFA.pdf	Principal	1	Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
18/12/2020	CV 1178/2020	PL 331/2019	Certidão de Votação - ADM PL 331-2019.pdf	Principal	1	Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
04/08/2020	DSP 4204/2020	PL 331/2019	CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 04/08/2020.pdf	Principal	1	ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
06/08/2020	DSP 4286/2020	PL 331/2019	RECEBIMENTO - SGP - 06/08/2020.pdf	Principal	1	RAFAEL ROBLES GODOI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
17/08/2020	DSP 5175/2020	PL 331/2019	DESIGNAÇÃO - Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) - 17/08/2020.pdf	Principal	1	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
04/01/2021	DSP 117/2021	PL 331/2019	ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf	Principal	1	RAFAEL ROBLES GODOI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
12/01/2021	ARQ 450/2021	PL 331/2019	FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf	Principal	1	UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
16/03/2021	RDS 262/2021	PL 331/2019	Requerimento - desarquivamento de proposituras - Celso Giannazi.pdf	Principal	1	Ver. LUANA ALVES (PSOL) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
16/03/2021	RDS 262/2021	PL 331/2019	Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
17/03/2021	DESARQ 1107/2021	PL 331/2019	FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/03/2021.pdf	Principal	1	CATUI CORTE REAL SUAREZ Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
19/03/2021	DSP 10528/2021	PL 331/2019	RECEBIMENTO - SGP - 19/03/2021.pdf	Principal	1	LILIANE JUN OGURA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/04/2021	DSP 11348/2021	PL 331/2019	DESIGNAÇÃO - Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) - 13/04/2021.pdf	Principal	1	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
11/08/2021	RELCOM 844/2021	PL 331/2019	PL 331-2019 RelCom - contrario - Sonaira Fernandes - Educ.pdf	Principal	1	Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
11/08/2021	CV 932/2021	PL 331/2019	CertidaoVotacao.pdf	Principal	1	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
12/08/2021	DSP 17164/2021	PL 331/2019	Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 12/08/2021.pdf	Principal	1	CARMEN CRISTINA MALAVAZZI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/08/2021	DSP 17227/2021	PL 331/2019	RECEBIMENTO - FIN - 13/08/2021.pdf	Principal	1	FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
25/08/2021	DSP 17786/2021	PL 331/2019	DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 25/08/2021.pdf	Principal	1	Ver. JAIR TATTO (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
02/12/2021	CV 1707/2021	PL 331/2019	CertidaoVotacao.pdf	Principal	1	Ver. JAIR TATTO (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
02/12/2021	RELCOM 1962/2021	PL 331/2019	PL 331-2019 - Relcom - Favoravel - Elaine - FIN.pdf	Principal	1	Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
10/12/2021	DSP 24316/2021	PL 331/2019	Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 04/12/2021.pdf	Principal	1	FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
23/12/2021	DSP 25074/2021	PL 331/2019	Despacho do Presidente - aprovação do PL 331-2019 em 1ª.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
20/05/2022	RDS 695/2022	PL 331/2019	Pedido de Coautoria no Plenário - 16.12.2021 - PL 331-2019.pdf	Principal	1	2 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 262/2021 (11/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 695/2022 (20/05/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios

Anexos

Leitura

28/05/2019, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 17-3

Publicação no DOC

29/05/2019, página 82, coluna 4

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
04/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/03/2021	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
06/01/2022 14:44	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
06/01/2022 14:44	SGP21/Recebido
10/12/2021 15:09	FIN/Para Recebimento de SGP21	Com pareceres publicados
02/12/2021 16:24	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/12/2021 16:21	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/12/2021 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2021 19:24	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/11/2021 14:11	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
23/11/2021 18:25	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
07/10/2021 21:07	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
25/08/2021 14:19	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/08/2021 17:01	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2021 17:01	FIN/Recebido
12/08/2021 14:37	EDUC/Para Recebimento de FIN
11/08/2021 15:50	EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/08/2021 15:48	EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/08/2021 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/07/2021 18:44	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		ADIADO POR TÉRMINO DE SESSÃO. VOLTA NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
07/07/2021 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/06/2021 14:30	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/05/2021 15:54	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/05/2021 15:59	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
13/04/2021 18:08	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/04/2021 12:01	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2021 12:11	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2021 12:11	EDUC/Recebido
17/03/2021 17:15	SGP22/Para Recebimento de EDUC	Apreciação pelas comissões	Desarquivado
17/03/2021 15:40	SGP22/Recebido
17/03/2021 14:55	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação	RDS 262 2021
08/01/2021 17:40	ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 13:30	EDUC/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/11/2020 22:47	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/08/2020 15:13	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
19/08/2020 10:53	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
17/08/2020 11:47	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
06/08/2020 13:46	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/08/2020 13:46	EDUC/Recebido
04/08/2020 18:01	ADM/Para Recebimento de EDUC
31/07/2020 16:37	ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/07/2020 15:18	ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/07/2020 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/07/2020 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/07/2020 14:14	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
13/07/2020 14:31	ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/03/2020 17:23	ADM/Consultoria/Para análise
13/03/2020 10:52	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2020 10:51	ADM/Recebido
12/03/2020 13:30	CCJ/Para Recebimento de ADM	Com parecer publicado
11/03/2020 14:56	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/03/2020 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/03/2020 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
27/11/2019 18:57	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO DE VISTA VENCIDO. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 21ª R.O. EM 18/09/2019. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 22ª R.O. EM 25/09/2019 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 16/10/2019 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 27/11/2019 (RINALDI DIGILIO).
27/11/2019 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/10/2019 18:06	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO DE VISTA VENCIDO. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 21ª R.O. EM 18/09/2019. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 22ª R.O. EM 25/09/2019 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 16/10/2019 (REIS).
16/10/2019 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/09/2019 19:07	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO DE VISTA VENCIDO. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 21ª R.O. EM 18/09/2019. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 22ª R.O. EM 25/09/2019 (REIS).
25/09/2019 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/09/2019 16:39	CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação		PRAZO DE VISTA VENCIDO. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 21ª R.O. EM 18/09/2019.
18/09/2019 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
13/09/2019 15:14	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
13/09/2019 15:14	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
05/08/2019 16:56	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/07/2019 16:53	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/07/2019 14:00	CCJ/Recebido
02/07/2019 18:20	PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
30/05/2019 15:26	PROC-CMSP/Recebido
29/05/2019 18:14	SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP
29/05/2019 18:14	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 28/05/2019

Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

03/07/2019

Prazo regimental

18/07/2019

Relator

Ver. REIS (PT) , designado em: 01/08/2019

Relatório - Voto Vencedor

Relatório

Número 2027 /2019 , apresentado em: 13/09/2019

Parecer

Número 111 /2020 , apresentado em: 11/03/2020

Autor

Ver. REIS (PT)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 12/03/2020 , página 81, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. JOÃO JORGE (PSDB) Ver. REIS (PT) Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

12/03/2020

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

13/03/2020

Prazo regimental

28/03/2020

Relator

Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 13/03/2020

Relatório do(a) Relator(a)

Relatório

Número 596 /2020 , apresentado em: 13/07/2020

Parecer

Número 563 /2020 , apresentado em: 29/07/2020

Autor

Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 01/08/2020 , página 74, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

01/08/2020

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos:

RDS 262/2021

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Requer, nos termos regimentais, os desarquivamentos das proposituras listadas de autoria do Vereador Celso Giannazi

Veto

Autores

Ver. LUANA ALVES (PSOL)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

11/03/2021

Publicação DOC

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
11/03/2021	RDS 262/2021		Requerimento - desarquivamento de proposituras - Celso Giannazi.pdf	Principal	1	Ver. LUANA ALVES (PSOL) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
16/03/2021	DSP 10165/2021	RDS 262/2021	Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em: 17/03/2021

Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

EDUC

Recebido em

19/03/2021

Prazo regimental

03/04/2021

Relator

Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) , designado em: 13/04/2021

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório

Número 844 /2021 , apresentado em: 29/06/2021

Parecer

Número 819 /2021 , apresentado em: 11/08/2021

Autor

Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 12/08/2021 , página 96, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Observação

Liberado pela Comissão em

12/08/2021

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

FIN

Recebido em

13/08/2021

Prazo regimental

28/08/2021

Relator

Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) , designado em: 25/08/2021

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório

Número 1962 /2021 , apresentado em: 25/11/2021

Parecer

Número 1457 /2021 , apresentado em: 02/12/2021

Autor

Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)

Conclusão

FAVORÁVEL

Votos

A FAVOR
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
CONTRARIO
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
ABSTENÇÃO
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 90SE (16/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, DELEGADO PALUMBO, FERNANDO HOLIDAY, RINALDI DIGILIO, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES.

Requerimentos:

RDS 695/2022

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

COAUTORIAS VERBAIS DAS 89 e 90a SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS EM 16/12/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressa no PL 331/2019 a Vereadora Luana Alves.

Veto

Autores

Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

20/05/2022

Publicação DOC

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
20/05/2022	RDS 695/2022		Pedido de Coautoria no Plenário - 16.12.2021 - PL 331-2019.pdf	Principal	1	2 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

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