PROJETO DE LEI

PL 329/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE VESTIÁRIO FAMILIAR EM CENTROS ESPORTIVOS, CENTROS DE COMUNIDADE E OUTROS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/05/2019
Publicação DOC
Autuado em 09/05/2019 - Processo 01-329/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/05/2019 PL 329/2019   01-PL-2019-329.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
13/05/2020 PL 329/2019   PL 0329-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
09/06/2020 DSP 730/2020 PL 329/2019 Certidão de Conversão - PL 329-2019.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
09/06/2020 DOCREC 267/2020 PL 329/2019 15-DOCREC-2020-267.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
07/07/2020 DSP 2101/2020 PL 329/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. REIS (PT) - 07/07/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
20/07/2020 CV 350/2020 PL 329/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
20/07/2020 RELCOM 574/2020 PL 329/2019 Relatório PL 329-2019 - Reis - LEG.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
28/07/2020 DSP 3694/2020 PL 329/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 28/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
30/07/2020 DSP 3928/2020 PL 329/2019 RECEBIMENTO - SGP - 30/07/2020.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
12/08/2020 DSP 4980/2020 PL 329/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. TONINHO PAIVA (PL) - 12/08/2020.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (DEM)
22/12/2020 RDS 838/2020 PL 329/2019 Requerimento coautoria - Projetos .pdf Principal 1 2 assinaturas
23/12/2020 DSP 12064/2020 RDS 838/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
23/12/2020 RDS 853/2020 PL 329/2019 Requerimento coautoria - Projetos 1.pdf Principal 1 2 assinaturas
05/01/2021 DSP 425/2021 PL 329/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
19/01/2021 ARQ 771/2021 PL 329/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
04/02/2021 RDS 92/2021 PL 329/2019 Req desarquivamento Rodrigo Goulart 2.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 92/2021 PL 329/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
12/02/2021 DSP 6376/2021 PL 329/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 RDS 152/2021 PL 329/2019 Requerimento - desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
18/02/2021 RDS 152/2021 PL 329/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
18/02/2021 DSP 7540/2021 PL 329/2019 RECEBIMENTO - SGP - 18/02/2021.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
23/02/2021 DSP 8327/2021 PL 329/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - 23/02/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
06/04/2021 AUD 51/2021 PL 329/2019 AudienciaPublica-Urb-2021-03-24.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
23/04/2021 DSP 11976/2021 PL 329/2019 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - AURÉLIO NOMURA - 20/04/2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
04/05/2021 AUD 88/2021 PL 329/2019 AudienciaPublica-Urb-2021-04-28.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
06/05/2021 OF-SGP12 146/2021 PL 329/2019 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 04/05/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
15/06/2021 DOCREC 361/2021 PL 329/2019 Ofício do Executivo - resposta ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
07/07/2021 CV 696/2021 PL 329/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
07/07/2021 RELCOM 881/2021 PL 329/2019 PL 329-2019 - Relcom - Favoravel - Aurélio Nomura - URB.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
08/07/2021 DSP 15692/2021 PL 329/2019 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 08/07/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
08/07/2021 DSP 15726/2021 PL 329/2019 RECEBIMENTO - ADM - 08/07/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
11/08/2021 DSP 17138/2021 PL 329/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 11/08/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
01/09/2021 CV 1053/2021 PL 329/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
01/09/2021 RELCOM 1317/2021 PL 329/2019 PL 329-2019 - Parecer Adm - Vestiário familiar em centros esportivos.pdf Principal 1 Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
08/09/2021 DSP 18410/2021 PL 329/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 03/09/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
08/09/2021 DSP 18416/2021 PL 329/2019 RECEBIMENTO - SAUDE - 08/09/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
09/09/2021 DSP 18454/2021 PL 329/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 09/09/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)
21/10/2021 CV 1498/2021 PL 329/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)
21/10/2021 RELCOM 1725/2021 PL 329/2019 PL 329-2019 Estudo Saúde ( instalação de vestiário familiar em centros esportivos ).pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (PSDB)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 267/2020 (17/04/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
DOCREC 361/2021 (15/06/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 838/2020 (22/12/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 853/2020 (23/12/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 92/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 152/2021 (17/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 146/2021 (04/05/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 657/2019 (21/10/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 28/05/2019, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 29/05/2019, página 82, coluna 3
Palavras-Chave: ACOMPANHANTE  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  CENTRO DA COMUNIDADE  |  CENTRO ESPORTIVO  |  EXCLUSIVIDADE  |  FAMILIA  |  IDADE  |  INSTALACAO  |  OBRIGATORIEDADE  |  PRIVACIDADE  |  RESPONSAVEL  |  SETOR PRIVADO  |  UNIDADE ESPORTIVA  |  VESTIARIO FAMILIAR  |  VESTIARIO INFANTIL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/03/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada 28/04/2021 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/10/2021 16:04 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/10/2021 16:04 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/10/2021 15:59 SAUDE/Secretaria/Publicar Parecer
14/10/2021 14:00 SAUDE/Secretaria/Deliberado
14/10/2021 14:00 SAUDE/Secretaria/Deliberado
14/10/2021 14:00 SAUDE/Secretaria/Deliberado
12/10/2021 16:48 SAUDE/Secretaria/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido.
05/10/2021 17:34 SAUDE/Secretaria/Em Condição de Pauta
30/09/2021 16:54 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
27/09/2021 12:34 SAUDE/SGP.52/Elaborar Minuta de Relatório
10/09/2021 18:13 SAUDE/Relator(a)/Análise do Estudo
09/09/2021 15:43 SAUDE/SGP.52/Para análise
08/09/2021 17:44 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2021 17:44 SAUDE/Recebido
08/09/2021 17:16 ADM/Para Recebimento de SAUDE
01/09/2021 14:50 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/09/2021 14:34 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
01/09/2021 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
25/08/2021 16:15 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
19/08/2021 12:49 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
17/08/2021 13:21 ADM/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
12/08/2021 15:20 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
11/08/2021 18:39 ADM/SGP.53/Para análise
08/07/2021 17:16 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/07/2021 17:16 ADM/Recebido
08/07/2021 16:03 URB/Para Recebimento de ADM
07/07/2021 15:16 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/07/2021 15:11 URB/Secretaria/Publicar Parecer
07/07/2021 13:00 URB/Secretaria/Deliberado
01/07/2021 15:23 URB/Secretaria/Em Condição de Pauta
30/06/2021 16:49 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
30/06/2021 12:18 URB/SGP.51/Elaborar Minuta de Relatório
22/06/2021 14:27 URB/Relator(a)/Análise do Estudo
15/06/2021 11:43 URB/SGP.51/Para análise
04/05/2021 18:14 URB/SGP.12/Aguardando Resposta do Executivo
04/05/2021 12:56 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
28/04/2021 12:14 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
22/04/2021 12:51 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
20/04/2021 18:19 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
20/04/2021 15:16 URB/Secretaria/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
13/04/2021 13:38 URB/SGP.51/Elaborar Minuta de Relatório
12/04/2021 16:56 URB/Relator(a)/Análise do Estudo
12/04/2021 16:01 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
12/04/2021 16:01 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
23/02/2021 19:51 URB/SGP.51/Para análise
18/02/2021 18:13 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/02/2021 18:13 URB/Recebido
17/02/2021 14:28 SGP22/Para Recebimento de URB Retorno à tramitação
17/02/2021 14:24 SGP22/Recebido
12/02/2021 15:10 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 92/2021
07/01/2021 18:25 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 13:48 URB/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/08/2020 13:20 URB/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
12/08/2020 18:49 URB/SGP.51/Para análise
30/07/2020 13:37 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/07/2020 13:37 URB/Recebido
28/07/2020 01:17 CCJ/Para Recebimento de URB
10/07/2020 14:59 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/07/2020 17:09 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
08/07/2020 16:02 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
08/07/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
07/07/2020 12:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
09/06/2020 03:13 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
31/10/2019 18:00 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
30/10/2019 17:48 CCJ/Secretaria/Pendente de envio de Ofício SGP-12
21/10/2019 15:34 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
17/10/2019 17:37 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
05/08/2019 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
05/07/2019 16:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/07/2019 14:00 CCJ/Recebido
02/07/2019 18:20 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
30/05/2019 15:26 PROC-CMSP/Recebido
29/05/2019 18:14 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP
29/05/2019 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 28/05/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/07/2019
Prazo regimental 18/07/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 07/07/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 574 /2020 , apresentado em: 08/07/2020
Parecer Número 482 /2020 , apresentado em: 08/07/2020
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/07/2020 , página 69, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/07/2020
Ofícios:
OF-SGP12 657/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/10/2019
Matérias Referidas PL 329/2019 (09/05/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 267/2020 (17/04/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/10/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 267/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA A RESPEITO DO PL 329/2019, DE AUTORIA DE CAIO MIRANDA CARNEIRO, QUE OBJETIVA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE VESTIÁRIO FAMILIAR EM CENTROS ESPORTIVOS, CLUBES DA COMUNIDADE E OUTROS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/04/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6010.2020/0001072-3
Matérias Referidas PL 329/2019 (09/05/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 657/2019 (21/10/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (17/04/2020) ao processo PL 329/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 657/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/10/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/10/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 267/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA A RESPEITO DO PL 329/2019, DE AUTORIA DE CAIO MIRANDA CARNEIRO, QUE OBJETIVA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE VESTIÁRIO FAMILIAR EM CENTROS ESPORTIVOS, CLUBES DA COMUNIDADE E OUTROS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/04/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6010.2020/0001072-3
Matérias Referidas PL 329/2019 (09/05/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 657/2019 (21/10/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (17/04/2020) ao processo PL 329/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 657/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/10/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/10/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator , designado em: 12/08/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Requerimentos:
RDS 838/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER, nos termos regimentais, a coautoria nos Projetos de Lei nº 323/2017, PL 356/2017, PL 368/2017, PL 420/2017, PL 474/2017, PL 475/2017, PL 722/2017, PL 723/2017, PL 98/2018, PL 307/2018, PL 329/2019, PL 410/2019, PL 575/2019, PL 331/2020, PL 392/2020, PL 459/2020, PL 716/2020, PR 3/2020, PLO 5/2019, PDL 95/2019, todos de autoria do Vereador Caio Miranda Carneiro.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 22/12/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 853/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, nos termos regimentais, a concessão de coautoria aos Projetos de Lei nº 323/2017, PL 356/2017, PL 368/2017, PL 420/2017, PL 474/2017, PL 475/2017, PL 559/2017, PL 722/2017, PL 723/2017, PL 98/2018, PL 307/2018, PL 329/2019, PL 410/2019, PL 575/2019, PL 331/2020, PL 392/2020, PL 459/2020, PL 716/2020, PR 3/2020, PR 15/2018, PLO 5/2019, PDL 95/2019, todos de minha autoria, ao Vereador Milton Leite.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 23/12/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 92/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições de autoria do nobre Vereador Rodrigo Goulart (PSD), com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas conforme planilha anexa, na qualidade de líder do bloco parlamentar PSD/PSC.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 04/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Requerimentos:
RDS 152/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2°, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento das proposições de autoria do Vereador Milton Leite (DEM), com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas elencadas.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 17/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Comissões Designadas em: 17/02/2021
Motivo encaminhamento: Retorno à tramitação

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 18/02/2021
Prazo regimental 05/03/2021
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) , designado em: 23/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 881 /2021 , apresentado em: 01/07/2021
Parecer Número 627 /2021 , apresentado em: 07/07/2021
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/07/2021 , página 101, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/07/2021
Ofícios:
OF-SGP12 146/2021
Comissão URB - POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 04/05/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 329/2019 (09/05/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 361/2021 (15/06/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Plenário
DOCRECs
DOCREC 361/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 146/2021, acerca do Projeto de Lei nº 329/2019, de autoria dos Vereadores Caio Miranda Carneiro, Rodrigo Goulart e Milton Leite, que estabelece a instalação de vestiário familiar em centros esportivos, centros da comunidade e outros equipamentos esportivos, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/06/2021
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem SEI 6010.2021/0001420-8
Matérias Referidas PL 329/2019 (09/05/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 146/2021 (04/05/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos Anexado em (15/06/2021) ao processo PL 329/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 146/2021
Comissão URB - POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 04/05/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 361/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 146/2021, acerca do Projeto de Lei nº 329/2019, de autoria dos Vereadores Caio Miranda Carneiro, Rodrigo Goulart e Milton Leite, que estabelece a instalação de vestiário familiar em centros esportivos, centros da comunidade e outros equipamentos esportivos, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/06/2021
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem SEI 6010.2021/0001420-8
Matérias Referidas PL 329/2019 (09/05/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 146/2021 (04/05/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos Anexado em (15/06/2021) ao processo PL 329/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 146/2021
Comissão URB - POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 04/05/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/07/2021
Prazo regimental 23/07/2021
Relator Ver. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 11/08/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1317 /2021 , apresentado em: 25/08/2021
Parecer Número 922 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Autor Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/09/2021 , página 89, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/2021
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