PROJETO DE LEI

PL 324/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17180 - 25/09/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 26/09/2019, página 1, coluna 1
Ementa ALTERA AS LEIS N° 16.211, DE 27 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PARA ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, A EXPLORAÇÃO COMERCIAL E REQUALIFICAÇÃO DE TERMINAIS DE ÔNIBUS VINCULADOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO HIDROVIÁRIO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E N° 16.703, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISCIPLINA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS, OBRAS E BENS PÚBLICOS QUE SERÃO REALIZADAS NO ÂMBITO DO PLÁNO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD; MODIFICA A LEI N° 8.383, DE 19 DE ABRIL DE 1976, QUE REORGANIZA O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS QUANTO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CEMITERIAIS E FUNERÁRIOS; REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - BRUNO COVAS
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2019
Publicação DOC
Autuado em 08/05/2019 - Processo 01-324/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/09/2019 PL 324/2019   PL00324-2019V001.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
26/09/2019 PL 324/2019   PL00324-2019V001.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
18/03/2021 DSP 10451/2021 PL 324/2019 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver Processo Principal na íntegra
Processo Digital - RECONSTITUÍDO
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2021 PL 324/2019   PL00324-2019 SGP.2 - RECONSTITUÍDO.pdf RECONSTITUÍDO 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver RECONSTITUÍDO na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 612/2019 (26/09/2019) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Substitutivos SUB 1/2019 (28/08/2019) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);
SUB 2/2019 (28/08/2019) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Emendas EME 1/2019 (21/08/2019) - Autor(es): Ver. EDUARDO TUMA (PSDB);
EME 1/2019 (28/08/2019) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB);
EME 2/2019 (28/08/2019) - Autor(es): Ver. GEORGE HATO (MDB);
EME 3/2019 (28/08/2019) - Autor(es): Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);
EME 4/2019 (28/08/2019) - Autor(es): Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);
EME 5/2019 (28/08/2019) - Autor(es): Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);
EME 6/2019 (28/08/2019) - Autor(es): Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);
EME 7/2019 (28/08/2019) - Autor(es): Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);
EME 8/2019 (28/08/2019) - Autor(es): Ver. ANTONIO DONATO (PT);
EME 9/2019 (28/08/2019) - Autor(es): Ver. ANTONIO DONATO (PT);
EME 10/2019 (28/08/2019) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);
EME 11/2019 (28/08/2019) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);
Recursos
Requerimentos RDS 1143/2019 (15/10/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1522/2019 (05/09/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 28/05/2019, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 29/05/2019, página 81, coluna 3
Palavras-Chave: ACESSO  |  ALIENACAO  |  ALTERACAO  |  AMPLIACAO  |  AQUISICAO  |  AREA  |  AREA MUNICIPAL  |  ATO GOVERNO PROVISORIO 0.326/1932  |  AUSENCIA  |  AUTODROMO DE INTERLAGOS  |  AUTORIZACAO  |  CADASTRO  |  CADAVER  |  CEMITERIO  |  CEMITERIO MUNICIPAL  |  CESSAO  |  CESSIONARIO  |  COMERCIALIZACAO  |  COMERCIO  |  COMPETENCIA  |  COMPROVACAO  |  COMUNICACAO  |  CONCESSAO DE USO  |  CONCESSIONARIA  |  CONSERVACAO  |  CONSTRUCAO  |  CONTRATO  |  CREMATORIO  |  CREMATORIO MUNICIPAL  |  CRENCA RELIGIOSA  |  CULTO RELIGIOSO  |  DADOS  |  DADOS PESSOAIS  |  DERROGACAO  |  DESTINACAO  |  DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO  |  DIREITO REAL DE LAJE  |  EDIFICIO  |  ENTERRO  |  ENTORNO  |  ESPACO LIVRE  |  EXPLORACAO  |  EXTINCAO  |  FORNECIMENTO  |  GARANTIA  |  GESTAO  |  IDENTIFICACAO  |  IML  |  IMOVEL  |  INADIMPLENCIA  |  INCORPORACAO  |  INSTITUICAO RELIGIOSA  |  JAZIGO  |  KARTODROMO DE INTERLAGOS  |  LEI 07.017/1967  |  LEI 07.179/1968  |  LEI 07.960/1973  |  LEI 08.383/1976  |  LEI 13.426/2002  |  LEI 16.211/2015  |  LEI 16.402/2016  |  LEI 16.703/2017  |  LIBERACAO  |  MANUTENCAO  |  MERCADO MUNICIPAL  |  MERCADO MUNICIPAL GUAIANASES  |  MERCADO MUNICIPAL IPIRANGA  |  MERCADO MUNICIPAL LAPA  |  MERCADO MUNICIPAL PENHA  |  MERCADO MUNICIPAL PINHEIROS  |  MERCADO MUNICIPAL PIRITUBA  |  MERCADO MUNICIPAL SAO MIGUEL PAULISTA  |  MERCADO MUNICIPAL SAPOPEMBA  |  MERCADO MUNICIPAL TEOTONIO VILELA  |  MERCADO MUNICIPAL TUCURUVI  |  MERCADO MUNICIPAL VILA FORMOSA  |  MORTE  |  MUNICIPIOS  |  NORMAS TECNICAS  |  NOTIFICACAO  |  OBJETIVO  |  OSSARIO  |  PAGAMENTO  |  PERMISSAO DE USO  |  PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO  |  PONTE  |  PRAZO  |  PRECO PUBLICO  |  PREPARO  |  PRIVATIZACAO  |  PROIBICAO  |  PUBLICACAO  |  REGULAMENTACAO  |  REGULAMENTO  |  RELIGIAO  |  REQUISITOS  |  RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS  |  RESTOS MORTAIS  |  REVOGACAO  |  SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO  |  SETOR PRIVADO  |  SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO HIDROVIARIO  |  SISTEMA DE TRANSPORTES  |  SUCESSAO  |  TAXAS  |  TERCEIRIZACAO  |  TERCEIROS  |  TERMINAL DE ONIBUS  |  TERRENO  |  TRANSPORTE  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  UNIDADE DE SAUDE  |  URNA FUNERARIA  |  VELORIO  |  VIADUTO  | 
Data de Encerramento 25/09/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/10/2019 13:11 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/10/2019 13:11 SGP21/Recebido
29/10/2019 12:19 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
03/10/2019 15:27 SGP12/Recebido
03/10/2019 15:23 PROC-CMSP/Para Recebimento de SGP12
03/10/2019 14:50 PROC-CMSP/Recebido
01/10/2019 17:42 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
26/09/2019 14:20 SGP22/Recebido
26/09/2019 10:04 SGP23/Para Recebimento de SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
10/09/2019 17:28 SGP23/Recebido
10/09/2019 14:27 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
05/09/2019 13:48 SGP21/Recebido
05/09/2019 13:39 CCJ/Para Recebimento de SGP21 COM REDAÇÃO FINAL
04/09/2019 17:50 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
04/09/2019 17:49 CCJ/Secretaria/Relatado REDAÇÃO FINAL
04/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
30/08/2019 18:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
30/08/2019 13:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2019 19:45 CCJ/Recebido
29/08/2019 19:45 SGP12/Para Recebimento de CCJ
29/08/2019 19:45 SGP12/Recebido
29/08/2019 19:41 SGP21/Para Recebimento de SGP12 Para redação final/conforme o vencido
29/08/2019 18:32 SGP21/Recebido
29/08/2019 18:01 SGP22/Para Recebimento de SGP21 PROCESSO RECONSTITUÍDO
29/08/2019 18:01 SGP22/Recebido
28/08/2019 16:00 CCJ/Para Recebimento de SGP22 para reconstituição
29/08/2019 11:46 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
28/08/2019 18:50 CCJ/Secretaria/Relatado REDAÇÃO DO VENCIDO
28/08/2019 14:00 CCJ/Comissão/Vistas
28/08/2019 14:00 CCJ/Comissão/Vistas
27/08/2019 14:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
23/08/2019 17:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2019 17:40 CCJ/Recebido
23/08/2019 17:40 SGP12/Para Recebimento de CCJ
23/08/2019 17:40 SGP12/Recebido
23/08/2019 17:31 SGP21/Para Recebimento de SGP12 Para redação final/conforme o vencido
19/08/2019 17:16 SGP21/Recebido
19/08/2019 17:05 URB/Para Recebimento de SGP21 A pedido
15/07/2019 13:56 URB/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/07/2019 13:55 URB/Recebido
05/07/2019 19:00 CCJ/Para Recebimento de URB Com parecer publicado
05/07/2019 15:30 CCJ/Recebido
05/07/2019 15:10 SGP12/Para Recebimento de CCJ
05/07/2019 15:00 SGP12/Recebido
05/07/2019 14:10 SGP21/Para Recebimento de SGP12 Para prosseguimento
05/07/2019 14:10 SGP21/Recebido
12/06/2019 15:37 CCJ/Para Recebimento de SGP21 Para reunião conjunta
12/06/2019 15:32 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
12/06/2019 15:19 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
12/06/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
03/06/2019 18:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2019 18:25 CCJ/Recebido
03/06/2019 17:08 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
30/05/2019 15:26 PROC-CMSP/Recebido
29/05/2019 18:14 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP
29/05/2019 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 28/05/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/06/2019
Prazo regimental 18/06/2019
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 12/06/2019
Relatório
Relatório Número 1208 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Parecer Número 946 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/06/2019 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
CONTRARIO
Ver. REIS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/06/2019
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2019  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2019  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2019  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2019  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 215SE (21/08/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 1/2019
Emendas
EME 1/2019
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Apresentado em 21/08/2019
Anexos Anexado em (21/08/2019) ao processo PL 324/2019
Leitura 21/08/2019, na Sessão Extraordinária 215, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/08/2019
Prazo regimental 07/09/2019
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) , designado em: 27/08/2019
Relatório
Relatório Número 1860 /2019 , apresentado em: 28/08/2019
Parecer Número 1405 /2019 , apresentado em: 28/08/2019
Autor Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. REIS (PT)
Relatório
Relatório Número 1874 /2019 , apresentado em: 28/08/2019
Parecer Número 1436 /2019 , apresentado em: 28/08/2019
Autor Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 30/08/2019 , página 85, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
CONTRARIO
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/08/2019
Comissões Designadas em: 23/08/2019
Motivo encaminhamento: Para elaboração da redação do vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissões Designadas em: 28/08/2019
Motivo encaminhamento: Substitutivo 01 apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 216SE (28/08/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 7/2019, EME 8/2019, EME 9/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Apresentado em 28/08/2019
Anexos Anexado em (28/08/2019) ao processo PL 324/2019
Leitura 28/08/2019, na Sessão Extraordinária 216, Legislatura 17-3
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 2/2019
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 28/08/2019
Anexos Anexado em (28/08/2019) ao processo PL 324/2019
Leitura 28/08/2019, na Sessão Extraordinária 216, Legislatura 17-3
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 216SE (28/08/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 7/2019, EME 8/2019, EME 9/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 3ª Discussão na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2019
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Apresentado em 28/08/2019
Anexos Anexado em (28/08/2019) ao processo PL 324/2019
Leitura 28/08/2019, na Sessão Extraordinária 216, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2019
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Apresentado em 28/08/2019
Anexos Anexado em (28/08/2019) ao processo PL 324/2019
Leitura 28/08/2019, na Sessão Extraordinária 216, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2019
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Apresentado em 28/08/2019
Anexos Anexado em (28/08/2019) ao processo PL 324/2019
Leitura 28/08/2019, na Sessão Extraordinária 216, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 4/2019
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Apresentado em 28/08/2019
Anexos Anexado em (28/08/2019) ao processo PL 324/2019
Leitura 28/08/2019, na Sessão Extraordinária 216, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 5/2019
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Apresentado em 28/08/2019
Anexos Anexado em (28/08/2019) ao processo PL 324/2019
Leitura 28/08/2019, na Sessão Extraordinária 216, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 6/2019
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Apresentado em 28/08/2019
Anexos Anexado em (28/08/2019) ao processo PL 324/2019
Leitura 28/08/2019, na Sessão Extraordinária 216, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 7/2019
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Apresentado em 28/08/2019
Anexos Anexado em (28/08/2019) ao processo PL 324/2019
Leitura 28/08/2019, na Sessão Extraordinária 216, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 8/2019
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Apresentado em 28/08/2019
Anexos Anexado em (28/08/2019) ao processo PL 324/2019
Leitura 28/08/2019, na Sessão Extraordinária 216, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 9/2019
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Apresentado em 28/08/2019
Anexos Anexado em (28/08/2019) ao processo PL 324/2019
Leitura 28/08/2019, na Sessão Extraordinária 216, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 10/2019
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Apresentado em 28/08/2019
Anexos Anexado em (28/08/2019) ao processo PL 324/2019
Leitura 28/08/2019, na Sessão Extraordinária 216, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 11/2019
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Apresentado em 28/08/2019
Anexos Anexado em (28/08/2019) ao processo PL 324/2019
Leitura 28/08/2019, na Sessão Extraordinária 216, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Pedido de vista em 28/08/2019 - Ver. REIS (PT)
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 28/08/2019
Prazo regimental 12/09/2019
Relator
Relatório
Relatório Número 1866 /2019 , apresentado em: 28/08/2019
Parecer Número 1406 /2019 , apresentado em: 28/08/2019
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (4.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 28/08/2019
Prazo regimental 12/09/2019
Relator
Relatório
Relatório Número 1867 /2019 , apresentado em: 28/08/2019
Parecer Número 1407 /2019 , apresentado em: 28/08/2019
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissões Designadas em: 29/08/2019
Motivo encaminhamento: Substitutivo 02 apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Comissões Designadas em: 29/08/2019
Motivo encaminhamento: Para elaboração da redação final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 1522/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/09/2019
Matérias Referidas PL 324/2019 (08/05/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 612/2019 (26/09/2019) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/09/2019
DOCRECs (há veto)
DOCREC 612/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: VETA PARCIALMENTE O PL Nº 324/2019, QUE ALTERA A LEI Nº 16.703, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISCIPLINA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS, OBRAS E BENS PÚBLICOS QUE SERÃO REALIZADAS NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD; MODIFICA A LEI Nº 8.383, DE 19 DE ABRIL DE 1976, QUE REORGANIZA O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS QUANTO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CEMITERIAIS E FUNERÁRIOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/09/2019
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem Ofício ATL Nº 50/2019/PREF
Matérias Referidas PL 324/2019 (08/05/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1522/2019 (05/09/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (26/09/2019) ao processo PL 324/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 1522/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/09/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/09/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 612/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: VETA PARCIALMENTE O PL Nº 324/2019, QUE ALTERA A LEI Nº 16.703, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISCIPLINA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS, OBRAS E BENS PÚBLICOS QUE SERÃO REALIZADAS NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD; MODIFICA A LEI Nº 8.383, DE 19 DE ABRIL DE 1976, QUE REORGANIZA O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS QUANTO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CEMITERIAIS E FUNERÁRIOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/09/2019
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem Ofício ATL Nº 50/2019/PREF
Matérias Referidas PL 324/2019 (08/05/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1522/2019 (05/09/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (26/09/2019) ao processo PL 324/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 1522/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/09/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/09/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (5.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/09/2019
Prazo regimental 14/10/2019
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) , designado em: 30/09/2019
Relatório
Relatório Número 1947 /2019 , apresentado em: 04/09/2019
Parecer Número 1516 /2019 , apresentado em: 04/09/2019
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 05/09/2019 , página 111, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
CONTRARIO
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2019
Comissões Designadas em: 01/10/2019
Motivo encaminhamento: Veto DOCREC 612/2019

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Requerimentos:
RDS 1143/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER COAUTORIA NO PL 324/2017, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/10/2019
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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