PROJETO DE LEI

PL 310/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17283 - 15/01/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 23/01/2020, página 72, coluna 4
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JUNHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA VIGÍLIA DE PENTECOSTES, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, 50 DIAS APÓS A PÁSCOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/04/2019
Publicação DOC
Autuado em 30/04/2019 - Processo 01-310/2019
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (26/06/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 42/2020 (16/01/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 2167/2019 (12/12/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Anexos
Leitura 28/05/2019, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 29/05/2019, página 79, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DA VIGILIA DE PENTECOSTES  |  IGREJA CATOLICA  |  LEI 14.485/2007  |  PASCOA  |  PENTECOSTES  | 
Data de Encerramento 23/01/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2020 Encerrado-PROMULGADO
23/01/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 12/12/2019 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/10/2020 16:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/10/2020 16:01 ARQUIVO/Recebido
23/01/2020 10:27 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/12/2019 15:05 SGP23/Recebido
03/12/2019 14:27 FIN/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
27/11/2019 14:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/11/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/10/2019 17:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
21/10/2019 17:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/10/2019 18:08 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2019 16:45 FIN/Consultoria/Para análise
26/09/2019 17:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2019 16:30 FIN/Recebido
26/09/2019 15:56 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
25/09/2019 16:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/09/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/09/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/09/2019 12:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
11/09/2019 12:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/09/2019 18:37 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
03/09/2019 15:17 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/08/2019 17:48 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/08/2019 13:08 EDUC/Consultoria/Para análise
27/06/2019 16:16 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2019 16:14 EDUC/Recebido
27/06/2019 15:58 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
26/06/2019 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/06/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/06/2019 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
18/06/2019 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/06/2019 15:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/06/2019 18:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2019 18:25 CCJ/Recebido
03/06/2019 17:08 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
30/05/2019 15:26 PROC-CMSP/Recebido
29/05/2019 18:14 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP
29/05/2019 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 28/05/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/06/2019
Prazo regimental 18/06/2019
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB) , designado em: 04/06/2019
Relatório
Relatório Número 1317 /2019 , apresentado em: 26/06/2019
Parecer Número 1062 /2019 , apresentado em: 26/06/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/06/2019 , página 100, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/06/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/08/2019
Prazo regimental 24/08/2019
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) , designado em: 09/08/2019
Relatório
Relatório Número 1985 /2019 , apresentado em: 11/09/2019
Parecer Número 1665 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/09/2019 , página 89, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/09/2019
Prazo regimental 11/10/2019
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) , designado em: 10/10/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2481 /2019 , apresentado em: 21/10/2019
Parecer Número 2294 /2019 , apresentado em: 27/11/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/11/2019 , página 121, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2019
Ofícios:
OF-SGP23 2167/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 12/12/2019
Matérias Referidas PL 310/2019 (30/04/2019)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 42/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 16/01/2020
Matérias Referidas PL 310/2019 (30/04/2019)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/01/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail