PROJETO DE LEI

PL 225/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17315 - 04/03/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 13/03/2020, página 98, coluna 2
Ementa ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O FESTIVAL DE CRIATIVIDADE PIXEL SHOW, A SER REALIZADO ANUALMENTE ENTRE OS MESES DE OUTUBRO E DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/04/2019
Publicação DOC
Autuado em 02/04/2019 - Processo 01-225/2019
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (22/05/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 71/2020 (04/02/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 145/2020 (04/03/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Anexos
Leitura 02/04/2019, na Sessão Ordinária 164, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 03/04/2019, página 75, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ARTES  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CULTURA  |  ECONOMIA CRIATIVA  |  EMPREENDEDORISMO  |  EVENTOS  |  FESTIVAL DE CRIATIVIDADE PIXEL SHOW  |  INOVACAO TECNOLOGICA  |  LEI 14.485/2007  |  MODA  |  TECNOLOGIA  | 
Data de Encerramento 13/03/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/03/2020 Encerrado-PROMULGADO
13/03/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 04/02/2020 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/03/2020 15:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/03/2020 15:02 ARQUIVO/Recebido
13/03/2020 08:50 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
12/12/2019 18:23 SGP23/Recebido
12/12/2019 17:54 FIN/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
11/12/2019 15:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/12/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2019 18:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
09/12/2019 18:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/12/2019 15:05 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2019 19:28 FIN/Consultoria/Para análise
04/11/2019 15:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/11/2019 14:49 FIN/Recebido
01/11/2019 13:59 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
30/10/2019 16:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/10/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/10/2019 16:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/10/2019 16:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/10/2019 17:50 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/10/2019 16:47 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/10/2019 15:57 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório ADIADO POR 2 SESSÕES; PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
09/10/2019 15:57 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório EM 09/10/19, O RELATOR VESPOLI DECIDIU DESISTIR DO RELATÓRIO CONTRÁRIO E ELABORAR UM FAVORÁVEL
09/10/2019 15:57 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
09/10/2019 15:57 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
09/10/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/09/2019 17:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 2 SESSÕES. PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
25/09/2019 17:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/09/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/09/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2019 17:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 2 SESSÕES (ELISEU GABRIEL). PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
04/09/2019 17:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/08/2019 18:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
21/08/2019 18:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
13/08/2019 18:11 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
08/08/2019 13:32 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
25/06/2019 16:44 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2019 15:40 EDUC/Consultoria/Para análise
24/05/2019 13:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2019 13:23 EDUC/Recebido
24/05/2019 12:12 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
23/05/2019 13:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2019 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
17/05/2019 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
18/04/2019 14:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/04/2019 20:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2019 15:00 CCJ/Recebido
09/04/2019 13:18 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
03/04/2019 16:00 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2019 15:00 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/04/2019 15:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 02/04/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/04/2019
Prazo regimental 24/04/2019
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) , designado em: 18/04/2019
Relatório
Relatório Número 1025 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Parecer Número 789 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/05/2019 , página 81, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/05/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 24/05/2019
Prazo regimental 08/06/2019
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 17/06/2019
Relatório
Relatório Número 1715 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão CONTRÁRIO
Relatório
Relatório Número 2550 /2019 , apresentado em: 29/10/2019
Parecer Número 2072 /2019 , apresentado em: 30/10/2019
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 31/10/2019 , página 133, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 04/11/2019
Prazo regimental 19/11/2019
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) , designado em: 06/11/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2991 /2019 , apresentado em: 09/12/2019
Parecer Número 2428 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/12/2019 , página 123, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2019
Ofícios:
OF-SGP23 71/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/02/2020
Matérias Referidas PL 225/2019 (02/04/2019)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/02/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 145/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 04/03/2020
Matérias Referidas PL 225/2019 (02/04/2019)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/03/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail