PROJETO DE LEI

PL 209/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17370 - 13/07/2020
Obs. promulgação Promulgada nos termos do Art. 42, §7º da LOMSP, obs. seu §3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A VIRADA DA LEITURA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO SEGUNDO FINAL DE SEMANA DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2019
Publicação DOC
Autuado em 27/03/2019 - Processo 01-209/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/03/2019 PL 209/2019   01-PL-2019-209.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
11/09/2019 PL 209/2019   PL 209 2019.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
11/10/2019 PL 209/2019   PL 209 2019 -ADM.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
04/02/2020 PL 209/2019   PL 209 2019 - ADM.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
22/10/2020 PL 209/2019   PL 209-2019 - Documentos.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
28/05/2020 DSP 563/2020 PL 209/2019 certidão de conversão - PL 209-2019.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
29/05/2020 PAR 202/2020 RELCOM 256/2020 PL 209-2019 - votos.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/05/2020 PAR 202/2020 RELCOM 256/2020 PL 209-2019.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
02/06/2020 CV 40/2020 PL 209/2019 Certidão de Votação e Publicação PL 209-2019.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
06/07/2020 REGTAQ 85/2020 PL 209/2019 v023ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/07/2020 REGTAQ 293/2020 PL 209/2019 Discussão SPV 23SV.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
17/07/2020 VOTO 91/2020 PL 209/2019 Folha de votação 23sv-PL 209-2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
06/07/2020 REGTAQ 214/2020 PL 209/2019 v024ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/07/2020 REGTAQ 309/2020 PL 209/2019 Discussão SPV 24SV.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
17/07/2020 VOTO 208/2020 PL 209/2019 Folha de Votação 24SV.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
30/07/2020 DSP 3856/2020 PL 209/2019 Despacho Presidente-PL 209 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/08/2020 DSP 4663/2020 PL 209/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 209 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
25/08/2020 DSP 5544/2020 PL 209/2019 OF SGP.23 Nº 00450-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
26/08/2020 DSP 5627/2020 PL 209/2019 Recibo OF SGP.23 n 450-20.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
14/07/2020 DOCREC 468/2020 PL 209/2019 15-DOCREC-2020-468.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
25/08/2020 DSP 5545/2020 PL 209/2019 OF-SGP.23 n 00594-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
09/09/2020 DSP 6204/2020 PL 209/2019 Recibo OF SGP.23 Nº 594-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
09/09/2020 DSP 6205/2020 PL 209/2019 DES PL 0209-19.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
29/09/2020 ARQ 44/2020 PL 209/2019 Arquivamento.PL.209.2019.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 468/2020 (14/07/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2019 (04/09/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 450/2020 (17/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 594/2020 (14/07/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 28/03/2019, na Sessão Ordinária 163, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 29/04/2019, página 74, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ATIVIDADE ARTISTICA  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CONVENIO  |  DIVULGACAO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESPACO PUBLICO  |  EVENTOS  |  HOSPITAL  |  INCENTIVO  |  LEI 14.485/2007  |  LEITURA  |  LIVRO  |  PALESTRA  |  PARCERIA  |  SIMPOSIO  |  TEATRO  |  VALORIZACAO  |  VIRADA DA LEITURA  | 
Data de Encerramento 09/09/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/09/2020 Encerrado-PROMULGADO
09/09/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 24SO (16/06/2020) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/09/2020 15:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/09/2020 15:04 ARQUIVO/Recebido
09/09/2020 14:44 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/08/2020 15:40 SGP23/Recebido
11/08/2020 10:15 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Projetos aprovados na 24ª SV
04/06/2020 16:51 SGP21/Recebido
03/06/2020 20:28 SGP12/Para Recebimento de SGP21 para reunião virtual
03/06/2020 19:57 SGP12/Recebido
18/05/2020 09:04 FIN/Para Recebimento de SGP12 reunião conjunta
17/03/2020 17:16 FIN/Consultoria/Para análise
10/03/2020 14:18 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/01/2020 11:34 FIN/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
29/11/2019 17:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2019 17:00 FIN/Recebido
29/11/2019 14:32 EDUC/Para Recebimento de FIN
27/11/2019 18:37 EDUC/Secretaria/Publicar Parecer
27/11/2019 14:00 EDUC/Secretaria/Adiado
21/11/2019 13:18 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
21/11/2019 13:18 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/11/2019 18:39 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
04/11/2019 16:42 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
24/10/2019 16:43 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2019 17:39 EDUC/Consultoria/Para análise
14/10/2019 14:32 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2019 14:05 EDUC/Recebido
10/10/2019 15:50 ADM/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
09/10/2019 16:57 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
09/10/2019 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
03/10/2019 17:04 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/10/2019 16:19 ADM/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido.
03/10/2019 16:18 ADM/Secretaria/Relatado
03/10/2019 14:32 ADM//
02/10/2019 13:12 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
25/09/2019 16:37 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
17/09/2019 18:08 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2019 14:55 ADM/Consultoria/Para análise
06/09/2019 13:41 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/09/2019 13:23 ADM/Recebido
05/09/2019 18:00 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
04/09/2019 17:16 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
04/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
23/08/2019 20:02 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
23/08/2019 20:02 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/04/2019 15:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
09/04/2019 20:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2019 15:00 CCJ/Recebido
09/04/2019 13:18 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
02/04/2019 18:29 PROC-CMSP/Recebido
28/03/2019 18:02 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/03/2019 18:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 28/03/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/04/2019
Prazo regimental 24/04/2019
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 11/04/2019
Relatório
Relatório Número 1801 /2019 , apresentado em: 22/08/2019
Parecer Número 1481 /2019 , apresentado em: 04/09/2019
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/09/2019 , página 109, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/09/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SO (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 24SO (16/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/09/2019
Prazo regimental 21/09/2019
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 11/09/2019
Relatório
Relatório Número 2292 /2019 , apresentado em: 03/10/2019
Parecer Número 1894 /2019 , apresentado em: 09/10/2019
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/10/2019 , página 139, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2019
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 14/10/2019
Prazo regimental 29/10/2019
Relator Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 16/10/2019
Relatório
Relatório Número 2796 /2019 , apresentado em: 21/11/2019
Parecer Número 2325 /2019 , apresentado em: 27/11/2019
Autor Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/11/2019 , página 124, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 15/05/2020
Prazo regimental 30/05/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 256 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Parecer Número 202 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SO (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 24SO (16/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios:
OF-SGP23 450/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0010576-5. PRAZO DE SANÇÃO: 10/07/2020.
Matérias Referidas PL 209/2019 (27/03/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 468/2020 (14/07/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2020
DOCRECs
DOCREC 468/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CARTA DE LEI RESERVANDO NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO DO PL 209/2019
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem SEI 6510.2020/0010576-5
Matérias Referidas PL 209/2019 (27/03/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 450/2020 (17/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Anexos Anexado em (14/07/2020) ao processo PL 209/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 450/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0010576-5. PRAZO DE SANÇÃO: 10/07/2020.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 468/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CARTA DE LEI RESERVANDO NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO DO PL 209/2019
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem SEI 6510.2020/0010576-5
Matérias Referidas PL 209/2019 (27/03/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 450/2020 (17/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Anexos Anexado em (14/07/2020) ao processo PL 209/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 450/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0010576-5. PRAZO DE SANÇÃO: 10/07/2020.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 594/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 14/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0014015-3.
Matérias Referidas PL 209/2019 (27/03/2019)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/07/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail