PROJETO DE LEI

PL 160/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa “DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZ OU BANNERS, INFORMANDO O ENDEREÇO E O NÚMERO TELEFÔNICO DOS CONSELHOS TUTELARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2019
Publicação DOC
Autuado em 14/03/2019 - Processo 01-160/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2019 PL 160/2019   01-PL-2019-160.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
13/08/2019 PL 160/2019   PL 160-2019 - CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
11/10/2019 PL 160/2019   PL 160.2019.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
13/02/2020 PL 160/2019   PL 160-2019.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
09/06/2020 DSP 781/2020 PL 160/2019 PL 160-2019.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
07/10/2020 RELCOM 1043/2020 PL 160/2019 PL 160-2019 (placas conselhos tutelares) sf R.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
23/08/2021 CV 1025/2021 PL 160/2019 Certidão de Votação - PL 160-2019.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
19/08/2021 DSP 8254/2020 PL 160/2019 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 08/10/2020.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
12/10/2020 DSP 8367/2020 PL 160/2019 RECEBIMENTO - SGP - 12/10/2020.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/10/2020 DSP 8457/2020 PL 160/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 14/10/2020.pdf Principal 1 Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
04/01/2021 DSP 34/2021 PL 160/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/01/2021 ARQ 6/2021 PL 160/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 160/2019 desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 160/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
25/02/2021 DSP 8731/2021 PL 160/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
03/03/2021 DSP 9423/2021 PL 160/2019 RECEBIMENTO - SGP - 03/03/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
11/03/2021 DSP 9912/2021 PL 160/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) - 05/03/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)
20/04/2021 RDS 383/2021 PL 160/2019 Requerimento COAutoria PL 149.2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
22/04/2021 DSP 11906/2021 RDS 383/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
22/04/2021 CV 214/2021 PL 160/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)
22/04/2021 RELCOM 253/2021 PL 160/2019 PL 160-2019 - Relcom - Favorável subst. CCJ - Xexeu Tripoli - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
27/04/2021 RDS 418/2021 PL 160/2019 requerimento co-autoria PL 160-2019.pdf Principal 1 3 assinaturas
28/04/2021 DSP 12085/2021 RDS 418/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
04/05/2021 DSP 12326/2021 PL 160/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 24/04/2021.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
06/05/2021 DSP 12476/2021 PL 160/2019 RECEBIMENTO - SGP - 06/05/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
26/05/2021 DSP 13497/2021 PL 160/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 26/05/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
19/08/2021 CV 996/2021 PL 160/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
19/08/2021 RELCOM 1219/2021 PL 160/2019 PL 160-2019 - Relcom - Favoravel ao Substitutivo de CCJ - Elaine - FIN.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
19/08/2021 RDS 1101/2021 PL 160/2019 Requerimento de coautoria (PL 160.2019).pdf Principal 1 4 assinaturas
24/08/2021 DSP 17699/2021 RDS 1101/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
27/08/2021 DSP 17916/2021 PL 160/2019 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 19/08/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (07/08/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 186/2021 (24/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 383/2021 (20/04/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 418/2021 (27/04/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1101/2021 (19/08/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 126, coluna 3
Palavras-Chave: ACESSO  |  CARTAZ  |  CONSELHO TUTELAR  |  DADOS  |  DIVULGACAO  |  ENDERECO  |  ENTRADA  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESCOLA PARTICULAR  |  ESCOLA PUBLICA  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  FAIXA  |  INFORMACAO  |  NUMERO DE TELEFONE  |  PLACA  |  PORTA  |  PORTAO  |  VISIBILIDADE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/08/2021 14:22 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/08/2021 14:22 SGP21/Recebido
27/08/2021 15:35 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
18/08/2021 12:32 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/08/2021 12:30 FIN/Secretaria/Publicar Parecer
18/08/2021 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
16/08/2021 10:45 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
11/08/2021 19:41 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
11/08/2021 10:24 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
14/07/2021 12:29 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/05/2021 14:09 FIN/CTEO.1/Para análise
06/05/2021 15:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2021 15:34 FIN/Recebido
04/05/2021 16:36 SAUDE/Para Recebimento de FIN
16/04/2021 14:02 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/04/2021 14:01 SAUDE/Secretaria/Publicar Parecer
15/04/2021 14:00 SAUDE/Secretaria/Deliberado
12/04/2021 18:35 SAUDE/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
12/04/2021 12:04 SAUDE/Secretaria/Em Condição de Pauta
12/04/2021 11:47 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
08/04/2021 13:31 SAUDE/SGP.52/Elaborar Minuta de Relatório
11/03/2021 22:40 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/03/2021 11:34 SAUDE/SGP.52/Para análise
03/03/2021 18:42 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2021 18:42 SAUDE/Recebido
02/03/2021 16:39 SGP22/Para Recebimento de SAUDE
02/03/2021 16:15 SGP22/Recebido
25/02/2021 14:45 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 186/2021
05/01/2021 15:53 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 11:52 SAUDE/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/11/2020 17:43 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/10/2020 17:06 SAUDE/SGP.52/Para análise
12/10/2020 18:34 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/10/2020 18:34 SAUDE/Recebido
08/10/2020 07:41 EDUC/Para Recebimento de SAUDE
07/10/2020 16:01 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/10/2020 16:00 EDUC/Secretaria/Publicar Parecer
07/10/2020 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
16/09/2020 17:49 EDUC/Secretaria/Adiado ADIADO POR 2 SESSÕES. VOLTA NA 20ª R.O.
15/09/2020 15:03 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/09/2020 16:26 EDUC/Secretaria/Em Condição de Pauta
27/08/2020 19:46 EDUC/SGP.52/Elaborar Minuta de Relatório
09/06/2020 22:40 EDUC/Consultoria/Para análise
14/02/2020 13:32 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/02/2020 13:29 EDUC/Recebido
13/02/2020 18:52 ECON/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
12/02/2020 15:03 ECON/Secretaria/Publicar Parecer
12/02/2020 12:00 ECON/Secretaria/Deliberado
11/02/2020 13:57 ECON/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
06/02/2020 12:43 ECON/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
06/02/2020 12:43 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/02/2020 17:43 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
08/11/2019 16:06 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2019 16:31 ECON/Consultoria/Para análise
14/10/2019 14:44 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2019 14:42 ECON/Recebido
11/10/2019 18:53 ADM/Para Recebimento de ECON Com parecer publicado
10/10/2019 14:58 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
09/10/2019 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
27/09/2019 14:54 ADM/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido.
27/09/2019 14:54 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/09/2019 16:32 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
24/09/2019 12:45 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/09/2019 17:01 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
03/09/2019 14:23 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2019 17:40 ADM/Consultoria/Para análise
15/08/2019 16:44 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2019 16:56 ADM//
13/08/2019 16:40 ADM/Recebido
09/08/2019 15:24 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
08/08/2019 10:59 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
07/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
26/07/2019 14:57 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/07/2019 14:57 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/07/2019 14:50 CCJ// PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/07/2019 14:50 CCJ// LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/06/2019 17:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
07/06/2019 19:00 CCJ/Recebido
07/06/2019 17:36 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:26 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/03/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2019
Prazo regimental 22/06/2019
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 11/06/2019
Relatório
Relatório Número 1430 /2019 , apresentado em: 26/07/2019
Parecer Número 1127 /2019 , apresentado em: 07/08/2019
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/08/2019 , página 97, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/08/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/08/2019
Prazo regimental 28/08/2019
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 21/08/2019
Relatório
Relatório Número 2241 /2019 , apresentado em: 27/09/2019
Parecer Número 1923 /2019 , apresentado em: 09/10/2019
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/10/2019 , página 101, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/10/2019
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 14/10/2019
Prazo regimental 29/10/2019
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 05/11/2019
Relatório
Relatório Número 58 /2020 , apresentado em: 06/02/2020
Parecer Número 48 /2020 , apresentado em: 12/02/2020
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/02/2020 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/2020
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Recebido em 12/10/2020
Prazo regimental 27/10/2020
Relator , designado em: 14/10/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 186/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro nos termos do art. 275, § 2°, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições elencadas na relação anexa.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 24/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 02/03/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento art. 275

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 03/03/2021
Prazo regimental 18/03/2021
Relator Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) , designado em: 05/03/2021
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 253 /2021 , apresentado em: 12/04/2021
Parecer Número 184 /2021 , apresentado em: 15/04/2021
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/04/2021 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2021
Requerimentos:
RDS 383/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, a coautoria do PL nº 160/2019 que, DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZ OU BANNERS, INFORMANDO O ENDEREÇO E O NÚMERO TELEFÔNICO DOS CONSELHOS TUTELARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” , de autoria da Vereadora RINALDI DIGILIO (PSL).
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 20/04/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 418/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO à Douta Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja admitida minha co-autoria ao PL 160/2019 que – “Determina a fixação de placas, cartaz ou banners, informando o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado, e dá outras providências”, de autoria dos Nobres Vereador Rinaldi Digilio e Vereadora Luana Alves.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 27/04/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 06/05/2021
Prazo regimental 21/05/2021
Relator Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) , designado em: 26/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1219 /2021 , apresentado em: 11/08/2021
Parecer Número 865 /2021 , apresentado em: 18/08/2021
Autor Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/08/2021 , página 106, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/08/2021
Requerimentos:
RDS 1101/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro, na forma regimental, a coautoria no projeto de lei nº 160/2019.
Veto
Autores Ver. ISAC FELIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 19/08/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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