PROJETO DE LEI

PL 131/2019

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 17277 - 15/01/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A “SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO INTERVALO ENTRE OS DIAS 23 A 30 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/2019
Publicação DOC
Autuado em 12/03/2019 - Processo 01-131/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (12/06/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 36/2020 (16/01/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 2162/2019 (12/12/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

Anexos
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 116, coluna 4
Palavras-Chave: ACESSO  |  ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  EDUCACAO  |  ENSINO  |  ENSINO A DISTANCIA  |  ESTUDANTE  |  EVENTOS  |  INCENTIVO  |  LEI 14.485/2007  |  PALESTRA  |  SEMANA MUNICIPAL DA EDUCACAO A DISTANCIA  |  SEMINARIO  |  TECNOLOGIA EDUCACIONAL  | 
Data de Encerramento 23/01/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2020 Encerrado-PROMULGADO
23/01/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 12/12/2019 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/10/2020 16:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/10/2020 16:01 ARQUIVO/Recebido
23/01/2020 10:27 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/12/2019 15:05 SGP23/Recebido
03/12/2019 14:27 FIN/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
27/11/2019 14:56 FIN/Secretaria/Publicar Parecer
27/11/2019 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
30/10/2019 15:03 FIN/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
30/10/2019 15:03 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/10/2019 11:19 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/10/2019 15:22 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2019 12:45 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
05/09/2019 17:24 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/09/2019 16:54 FIN/Recebido
05/09/2019 12:48 EDUC/Para Recebimento de FIN
04/09/2019 17:43 EDUC/Secretaria/Publicar Parecer
04/09/2019 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
28/08/2019 16:27 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
28/08/2019 16:27 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/08/2019 14:29 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
15/08/2019 15:37 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
28/06/2019 18:05 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2019 15:31 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
18/06/2019 14:09 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2019 14:07 EDUC/Recebido
17/06/2019 13:00 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
13/06/2019 15:32 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
12/06/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
06/06/2019 11:12 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
06/06/2019 11:12 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/03/2019 20:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
26/03/2019 19:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/03/2019 18:00 CCJ/Recebido
26/03/2019 16:27 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:26 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/03/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/03/2019
Prazo regimental 10/04/2019
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) , designado em: 27/03/2019
Relatório
Relatório Número 1241 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Parecer Número 989 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/06/2019 , página 86, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/06/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 18/06/2019
Prazo regimental 03/07/2019
Relator Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 27/06/2019
Relatório
Relatório Número 1854 /2019 , apresentado em: 28/08/2019
Parecer Número 1514 /2019 , apresentado em: 04/09/2019
Autor Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/09/2019 , página 115, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 05/09/2019
Prazo regimental 20/09/2019
Relator Ver. ISAC FELIX (PL) , designado em: 10/09/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2574 /2019 , apresentado em: 30/10/2019
Parecer Número 2289 /2019 , apresentado em: 27/11/2019
Autor Ver. ISAC FELIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/11/2019 , página 121, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2019
Ofícios:
OF-SGP23 2162/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 12/12/2019
Matérias Referidas PL 131/2019 (12/03/2019)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 36/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 16/01/2020
Matérias Referidas PL 131/2019 (12/03/2019)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/01/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail