PROJETO DE LEI

PL 130/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2°, 3°, 6°, 8° E 13, DA LEI 14.491, DE 27 DE JULHO DE 2007, QUE REGULAMENTA A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS DENOMINADO MOTOFRETE. [INCLUI NA LEI O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E AS PLATAFORMAS DIGITAIS DE AGENCIAMENTO E INTERMEDIAÇÃO DE FRETE, ALÉM DE EXIGIR A CONTRATAÇÃO EM CARTEIRA PARA A VALIDADE DA LICENÇA CONCEDIDA A MAIS DE UM CONDUTOR, PARA O MESMO VEÍCULO DA FROTA DA EMPRESA]
Veto
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/2019
Publicação DOC
Autuado em 12/03/2019 - Processo 01-130/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2019 PL 130/2019   01-PL-2019-130.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
27/06/2019 PL 130/2019   PL 0130-2019 - CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
17/08/2020 DSP 5215/2020 PL 130/2019 PL 130-2019.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/07/2020 DSP 2670/2020 PL 130/2019 Termo de conversão em Digital.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
18/07/2020 DSP 3187/2020 PL 130/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) - 18/07/2020.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
19/08/2020 RDS 586/2020 PL 130/2019 Coautoria no PL 130 de 19.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
20/08/2020 RDS 587/2020 PL 130/2019 desapensamento.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
20/08/2020 RDS 586/2020 PL 130/2019 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
25/08/2020 CV 560/2020 PL 130/2019 Desapensamento - Informação - Processo Principal.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
26/08/2020 DOCREC 624/2020 PL 130/2019 15-DOCREC-2020-624.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
26/08/2020 DOCREC 625/2020 PL 130/2019 15-DOCREC-2020-625.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
01/09/2020 PAR 766/2020 PL 130/2019 PL 130-2019- Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
31/08/2020 CV 608/2020 PL 130/2019 Certidão de Votação -PL 130-2019.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
23/10/2020 DSP 9013/2020 PL 130/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
03/09/2020 RDS 632/2020 PL 130/2019 COAUTORIAS VERBAIS SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
01/09/2020 REGTAQ 547/2020 PL 130/2019 278ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL PL 130 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/09/2020 DSP 6388/2020 PL 130/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 130 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/09/2020 VOTO 266/2020 PL 130/2019 Folha de Votação - Substitutivo de CCJ ao PL 130 2019 em 1ª discussão e votação - Rejeitado.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/09/2020 VOTO 267/2020 PL 130/2019 Folha de Votação - PL 130 2019 em 1ª discussão e votação.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver Processo Principal na íntegra
Processo Digital - Anexo-Audiencias
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/08/2019 PL 130/2019   AudienciaPublica-Econ-2019-08-07.pdf Anexo-Audiencias 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

Ver Anexo-Audiencias na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 624/2020 (26/08/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
DOCREC 625/2020 (26/08/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2019 (26/06/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1025/2019 (25/09/2019) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 586/2020 (19/08/2020) - OUTROS

RDS 587/2020 (19/08/2020) - DESAPENSAMENTO DE PROJETOS

RDS 632/2020 (26/08/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 116, coluna 3
Palavras-Chave: ACIDENTE DE TRANSITO  |  AFASTAMENTO  |  ALTERACAO  |  APLICATIVO MOVEL  |  CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE MOTOFRETE  |  CELETISTA  |  CLIENTE  |  COMUNICACAO  |  CONTRATACAO  |  CREDENCIAMENTO  |  EMPREGADO  |  EMPRESA DE ENTREGA EXPRESSA  |  ENTREGA EXPRESSA  |  FROTA  |  LEI 14.491/2007  |  LICENCA  |  MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL  |  MORTE  |  MOTOCICLETA  |  MOTOCICLISTA  |  MOTOFRETE  |  PESSOA FISICA  |  PESSOA JURIDICA  |  PLATAFORMA TECNOLOGICA  |  PRAZO  |  PROVEDOR DE PLATAFORMA DIGITAL  |  QUANTIDADE  |  RESPONSABILIDADE SOLIDARIA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES  |  TRABALHADOR AUTONOMO  |  TRANSPORTE DE CARGA  |  VINCULACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 26/08/2020 - Comissão de Administração Pública - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/11/2020 11:47 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/11/2020 11:47 SGP21/Recebido
23/10/2020 23:20 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
05/09/2020 17:24 SGP12/Recebido
27/08/2020 09:51 SGP22/Para Recebimento de SGP12 DESAPENSADO O PL 578/2019
25/08/2020 13:55 SGP22/Recebido
25/08/2020 13:50 ECON/Para Recebimento de SGP22 Para desapensamento
24/08/2020 13:23 ECON/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
05/08/2020 17:36 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/07/2020 18:56 ECON/SGP.53/Para análise
06/07/2020 22:21 ECON/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
30/01/2020 18:49 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/01/2020 15:31 ECON/Recebido
21/01/2020 15:12 SGP12/Para Recebimento de ECON para prosseguimento na comissão
21/01/2020 15:09 SGP12/Recebido
21/01/2020 13:17 SGP21/Para Recebimento de SGP12
21/01/2020 13:16 SGP21/Recebido
19/11/2019 12:04 SGP12/Para Recebimento de SGP21 A pedido
19/11/2019 12:04 SGP12/Recebido
14/11/2019 17:20 SGP21/Para Recebimento de SGP12
13/11/2019 17:43 SGP21/Recebido
13/11/2019 17:33 ADM/Para Recebimento de SGP21 A pedido
13/11/2019 16:21 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
13/11/2019 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
22/10/2019 17:58 ADM/Secretaria/Adiado Prazo de vista vencido. Adiado por 2 sessões na 18ª ro a pedido da Vereadora Janaína Lima.
22/10/2019 17:55 ADM/Secretaria/Adiado Prazo de vista vencido. Adiado por duas sessões na 18ª a pedido da Vereadora Janaína Lima
22/10/2019 17:51 ADM/Secretaria/Adiado Prazo de vista vencido.
17/10/2019 11:31 ADM/Secretaria/Adiado adiado por 2 R.O.s
17/10/2019 11:31 ADM/Secretaria/Adiado
16/10/2019 18:56 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
16/10/2019 14:00 ADM/Secretaria/Adiado
14/10/2019 16:25 ADM/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido.
10/10/2019 17:09 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
04/10/2019 15:10 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/10/2019 15:06 ADM/Recebido
04/10/2019 14:33 SGP22/Para Recebimento de ADM APENSAMENTO
01/10/2019 18:55 SGP22/Recebido
01/10/2019 18:54 ADM/Para Recebimento de SGP22 para apensamento
27/09/2019 15:05 ADM/Consultoria/
20/09/2019 18:17 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
20/09/2019 15:28 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
12/09/2019 15:47 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
27/08/2019 16:37 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/07/2019 17:21 ADM/Consultoria/Para análise
28/06/2019 15:40 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/06/2019 15:39 ADM/Recebido
27/06/2019 16:00 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
26/06/2019 16:45 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
26/06/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
18/06/2019 15:18 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
18/06/2019 15:18 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
23/05/2019 15:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
16/05/2019 16:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2019 18:00 CCJ/Recebido
15/05/2019 14:45 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:26 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/03/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/05/2019
Prazo regimental 30/05/2019
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 23/05/2019
Relatório
Relatório Número 1331 /2019 , apresentado em: 26/06/2019
Parecer Número 1075 /2019 , apresentado em: 26/06/2019
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/06/2019 , página 101, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/06/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/06/2019
Prazo regimental 11/07/2019
Relator Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 12/07/2019
Relatório
Relatório Número 2391 /2019 , apresentado em: 10/10/2019
Parecer Número 2159 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Autor Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2019
Requerimentos:
RDS 1025/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO QUE O PROJETO DE LEI Nº 578/2019 SEJA APENSADO AO PROJETO DE LEI 130/2019, DE MINHA AUTORIA, POR SER POSTERIOR E CONTER O MESMO TERMO.
Veto
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 25/09/2019
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 586/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER COAUTORIA NO PL 130/2019, DE AUTORIA DE CAMILO CRISTÓFARO.
Veto
Autores Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 19/08/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento OUTROS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 587/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO APENSAMENTO DO PL 578/19 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA, AO PL 130/19, DE AUTORIA DO VEREADOR CAMILO CRISTÓFARO, FORMULADO PELO VEREADOR SENIVAL MOURA, RETOMANDO REFERIDO PROJETO DE LEI A SUA TRAMITAÇÃO.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 19/08/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESAPENSAMENTO DE PROJETOS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 278SE (26/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
DOCRECs
DOCREC 624/2020
Resumo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MOBILIDADE E TECNOLOGIA - AMOBITEC ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MOBILIDADE E TECNOLOGIA - AMOBITEC - ENCAMINHA MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA AO PL 130/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR CAMILO CRISTÓFARO, POR CRIAR BUROCRACIAS E BARREIRAS PARA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS ENTREGADORES.
Autores ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MOBILIDADE E TECNOLOGIA - AMOBITEC
Recebimento (protocolo) 26/08/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem NOTA TÉCNICA SOBRE PL 130/2019
Matérias Referidas PL 130/2019 (12/03/2019)
Anexos Anexado em (26/08/2020) ao processo PL 130/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCREC 625/2020
Resumo FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO PL 130/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS DENOMINADA "MOTOFRETE", NO SENTIDO DE SUA REJEIÇÃO.
Autores FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/08/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem DOC. Nº 20200888.1
Matérias Referidas PL 130/2019 (12/03/2019)
Anexos Anexado em (26/08/2020) ao processo PL 130/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos:
RDS 632/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CERTIFICO A APRESENTAÇÃO VERBAL EM MICROFONE, COM O RESPECTIVO “DE ACORDO” DOS AUTORES ORIGINÁRIOS, BEM COMO DEFIRO OS SEGUINTES REQUERIMENTOS DE COAUTORIA, REGISTRADOS NA NOTA TAQUIGRÁFICA DA SESSÃO EM QUESTÃO.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 26/08/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de ECON, FIN
Recebido em 26/08/2020
Prazo regimental 10/09/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 935 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Parecer Número 766 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
CONTRARIO
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail