PROJETO DE LEI

PL 114/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17184 - 27/09/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 08/10/2019, página 87, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A “FESTA DA VIRADA DO ANO DA VILA NHOCUNÉ”, A SER CELEBRADO, ANUAL MENTE, NO DIA 31 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. REIS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/03/2019
Publicação DOC
Autuado em 01/03/2019 - Processo 01-114/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (15/05/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1521/2019 (03/09/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1763/2019 (01/10/2019) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 114, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  FESTA  |  FESTA DA VIRADA DO ANO DA VILA NHOCUNE  |  LEI 14.485/2007  |  VILA NHOCUNE  | 
Data de Encerramento 08/10/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/10/2019 Encerrado-PROMULGADO
08/10/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 03/09/2019 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/10/2019 12:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/10/2019 12:44 ARQUIVO/Recebido
08/10/2019 08:21 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
19/08/2019 15:22 SGP23/Recebido
19/08/2019 14:55 SGP21/Para Recebimento de SGP23
19/08/2019 14:55 SGP21/Recebido
15/08/2019 11:39 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados com ABERTURA DE PRAZO
14/08/2019 17:12 FIN/Secretaria/Publicar Parecer
14/08/2019 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
08/08/2019 14:40 FIN/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
08/08/2019 14:40 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/07/2019 11:39 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/06/2019 19:14 FIN/Consultoria/Para análise
14/06/2019 16:01 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2019 13:00 FIN/Recebido
14/06/2019 11:11 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
12/06/2019 15:57 EDUC/Secretaria/Publicar Parecer
12/06/2019 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
10/06/2019 12:35 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
10/06/2019 12:35 EDUC//
10/06/2019 12:35 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/06/2019 13:15 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
31/05/2019 10:30 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/05/2019 18:47 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/05/2019 16:46 EDUC/Consultoria/Para análise
20/05/2019 12:07 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2019 11:56 EDUC/Recebido
20/05/2019 10:00 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
16/05/2019 15:43 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
15/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
10/05/2019 18:35 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
10/05/2019 18:35 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/04/2019 15:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
09/04/2019 20:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2019 15:00 CCJ/Recebido
08/04/2019 18:03 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:26 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/03/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/04/2019
Prazo regimental 24/04/2019
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) , designado em: 11/04/2019
Relatório
Relatório Número 937 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Parecer Número 704 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/05/2019 , página 91, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/05/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/05/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 20/05/2019
Prazo regimental 04/06/2019
Relator Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 20/05/2019
Relatório
Relatório Número 1212 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Parecer Número 948 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Autor Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/06/2019 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/06/2019
Prazo regimental 29/06/2019
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 18/06/2019
Relatório
Relatório Número 1563 /2019 , apresentado em: 08/08/2019
Parecer Número 1191 /2019 , apresentado em: 14/08/2019
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/08/2019 , página 84, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2019
Ofícios:
OF-SGP23 1521/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 03/09/2019
Matérias Referidas PL 114/2019 (01/03/2019)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/09/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 1763/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 01/10/2019
Matérias Referidas PL 114/2019 (01/03/2019)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/10/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail